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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

03/07/2006

Valor

R$ 9.096,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUANA DA LUZ DA SILVA· OAB SP 476890· CPF 459.***.***-13

Autor:

DEBORA PEREIRA· OAB SP 378038· CPF 418.***.***-50

Autor:

ROSIMEIRE SOUZA GAMA BELLOMO· OAB SP 239990· CPF 268.***.***-18

Reu:

MONICA ROSSI SAVASTANO· OAB SP 81767· CPF 090.***.***-21

Reu:

WANDERLEY BIZARRO· OAB SP 46590· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020100300548500000065184929?instancia=3 (03/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 9.096,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUANA DA LUZ DA SILVA· OAB SP 476890· CPF 459.***.***-13

Autor:

ROSIMEIRE SOUZA GAMA BELLOMO· OAB SP 239990· CPF 268.***.***-18

Reu:

WANDERLEY BIZARRO· OAB SP 46590· CPF 391.***.***-34

Reu:

MONICA ROSSI SAVASTANO· OAB SP 81767· CPF 090.***.***-21

Último movimento: Conhecido o recurso de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ e não provido (07/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 9.096,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/10/2024)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

AUTO POSTO JOLLYE LTDACNPJ

MARCELO NOCELO FERREIROCPF

MARCO ANTONIO DA SILVA LUNA

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE SOUZA GAMA BELLOMO· OAB SP 239990· CPF 268.***.***-18

Autor:

WANDERLEY BIZARRO· OAB SP 46590· CPF 391.***.***-34

Autor:

LUANA DA LUZ DA SILVA· OAB SP 476890· CPF 459.***.***-13

Autor:

MONICA ROSSI SAVASTANO· OAB SP 81767· CPF 090.***.***-21

Reu:

ROSIMEIRE SOUZA GAMA BELLOMO· OAB SP 239990· CPF 268.***.***-18

Reu:

WANDERLEY BIZARRO· OAB SP 46590· CPF 391.***.***-34

Reu:

LUANA DA LUZ DA SILVA· OAB SP 476890· CPF 459.***.***-13

Reu:

MONICA ROSSI SAVASTANO· OAB SP 81767· CPF 090.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 2.179.510,00

Autor

PRECOLANDIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Outros

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· OAB SP 374986· CPF 411.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECOLANDIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· CPF 411.***.***-99

Autor:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 2.179.510,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PRECOLANDIA COMERCIAL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PRECOLANDIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Reu:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECOLANDIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· OAB SP 374986· CPF 411.***.***-99

Autor:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Reu:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· OAB SP 374986· CPF 411.***.***-99

Reu:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO ALLEGRINI FERRARO - SP374986 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE... (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUMINI ENGENHARIA S.A.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Autor:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· OAB SP 374986· CPF 411.***.***-99

Reu:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Reu:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· OAB SP 374986· CPF 411.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ALUMINI ENGENHARIA S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 48, de 14 de fevereiro de 2024, alterada, parcialmente, pela Portaria SP-CI-08V nº 59, de 29 de... (21/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA (EMBARGANTE)

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCPF

Advogados

Autor:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049· CPF 110.***.***-91

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Autor:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485· CPF 029.***.***-65

Autor:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049· CPF 110.***.***-91

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485· CPF 029.***.***-65

Reu:

FERNANDA HESKETH· OAB SP 109524· CPF 085.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VIACAO SANTA CRUZ LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: FERNANDA HESKETH - SP109524 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: OSCAR DIAS CORREA JUNIOR - MG21049 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES - MG84485 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA -... (09/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANITOWOC CRANE GROUP (BRAZIL) - GUINDASTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Autor:

OSMAR INNECCO PEREIRA· CPF 056.***.***-58

Autor:

LEANDRO PEREIRA POYARES· CPF 083.***.***-40

Autor:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· OAB SP 374986· CPF 411.***.***-99

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Reu:

OSMAR INNECCO PEREIRA· CPF 056.***.***-58

Reu:

LEANDRO PEREIRA POYARES· CPF 083.***.***-40

Reu:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· OAB SP 374986· CPF 411.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885569/RJ (2025/0093081-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MANITOWOC CRANE GROUP (BRAZIL) - GUINDASTES LTDA ADVOGADOS: MARCELO ALLEGRINI FERRARO - SP374986 GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOS: OSMAR INNECCO PEREIRA - RJ138498 LEANDRO PEREIRA POYARES - RJ121721 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2025. (13/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inépcia da InicialApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLONDA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BARRA DO CHOÇA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· OAB SP 374986· CPF 411.***.***-99

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF

Autor:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Autor:

DANIELA SANTOS MOREIRA· OAB DF · CPF 057.***.***-25

Autor:

DANIELA SANTOS MOREIRA· OAB BA 58707· CPF 057.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· OAB SP 374986· CPF 411.***.***-99

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF

Reu:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Reu:

DANIELA SANTOS MOREIRA· OAB DF · CPF 057.***.***-25

Reu:

DANIELA SANTOS MOREIRA· OAB BA 58707· CPF 057.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLONDA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BARRA DO CHOÇA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· OAB SP 374986· CPF 411.***.***-99

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF

Autor:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Autor:

DANIELA SANTOS MOREIRA· OAB DF · CPF 057.***.***-25

Autor:

DANIELA SANTOS MOREIRA· OAB BA 58707· CPF 057.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· OAB SP 374986· CPF 411.***.***-99

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF

Reu:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Reu:

DANIELA SANTOS MOREIRA· OAB DF · CPF 057.***.***-25

Reu:

DANIELA SANTOS MOREIRA· OAB BA 58707· CPF 057.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 56.578,00

Autor

JOAO PEDRO MATIASCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ALLONDA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLE RIGUEIRA CREMONEZI· OAB MG 191561· CPF 112.***.***-74

Autor:

ERIKARLA LOPES GOMES· OAB MG 113954· CPF 978.***.***-34

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES· OAB SP 244374· CPF 302.***.***-51

Reu:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO· OAB SP 187594· CPF 281.***.***-13

Reu:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· CPF 411.***.***-99

Reu:

FABRICIO WADHY REBEHY BONINI· OAB SP 382021· CPF 395.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA PARISI CASTANHEIRA· OAB MG 123954· CPF 057.***.***-08

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO MATIASCPF

Reu

ALLONDA AMBIENTAL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLE RIGUEIRA CREMONEZI

Autor:

ERIKARLA LOPES GOMES

Reu:

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO

Reu:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 72.784,09

Autor

PRIME VEICULOS PREMIUM LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MARTINS DUTRA· OAB RS 69677· CPF 953.***.***-53

Autor:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 72.784,09

Autor

PRIME VEICULOS PREMIUM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· CPF 411.***.***-99

Autor:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Autor:

MICHELLE ANDRESSA DE FATIMA SANTOS· CPF 338.***.***-19

Reu:

DULCE DE MOURA· OAB MT 7259· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 72.784,09

Autor

PRIME VEICULOS PREMIUM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARTINS DUTRA· OAB RS 69677· CPF 953.***.***-53

Autor:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARCAS

FERNANDO SAMPAIO NOVAISCPF

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS, MATO GROSSO

FERNANDO SAMPAIO NOVAISCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Autor:

MARCELO ALLEGRINI FERRARO· CPF 411.***.***-99

Autor:

BRUNO MARQUES DE JESUS· CPF 429.***.***-03

Autor:

POLLYANA MACHADO DE MORAES VARJAO· OAB MT 14025· CPF 690.***.***-87

Reu:

POLLYANA MACHADO DE MORAES VARJAO· OAB MT 14025· CPF 690.***.***-87

Reu:

GUILHERME DE MEIRA COELHO· OAB SP 313533· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/08/2024)

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