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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

T H C BESSACNPJ

BARREIRO DA LAGOA COMERCIO DE ARGILA E AREIA LTDA

CONSTRUTORA G&F LTDACNPJ

CONSTRUTORA G & F LTDA

BARREIRO DA LAGOA COMERCIO DE ARGILA E AREIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NEUZEMAR GOMES DE MORAES· OAB CE 2865

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 17677· CPF 878.***.***-04

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 10.665,30

Autor

MANUEL EDMUNDO DA SILVEIRA

Reu

CARLOS ALBERTO GONCALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ELIAS SILVEIRA FILHO· OAB CE 25524· CPF 003.***.***-16

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

Reu:

JOAO FRANCISCO CARMO· OAB CE 5825· CPF 500.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 6.384,60

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

SIMAO PEDRO DE CARVALHO

Outros

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 6.384,60

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAU

Reu

SIMAO PEDRO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

TERPA CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 13886· CPF 743.***.***-49

Outros

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 23.569,18

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198506533 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 23.569,18

Autor

BEABISA AGRICULTURA LTDACPF

Reu

BOMAR MARICULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE LA CORTE· CPF 409.***.***-98

Autor:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 80833· CPF 063.***.***-43

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 58.456,62

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

INGRID CASTELO BRANCO MADEIRA BARROSCPF

Outros

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Expedido alvará de levantamento (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

R$ 117.010,00

Autor

CONSTRUTORA G & F LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIAS SILVEIRA FILHO· OAB CE 25524· CPF 003.***.***-16

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

Reu:

SUERDA NAGLLE SANT ANA MONTEIRO· OAB CE 18913· CPF 912.***.***-53

Reu:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Reu:

JOSE WEYNE DE AMORIM· OAB CE 5321· CPF 101.***.***-59

Reu:

MARIA SOCORRO SOUSA LIMA· OAB CE 9806· CPF 392.***.***-68

Outros

SUERDA NAGLLE SANTANA MONTEIRO· OAB CE 18913· CPF 912.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0114036-98.2009.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSTRUTORA G & F LTDAAPELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA, MUNICIPIO DE ITAREMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA(Declaração de incompetência - RITJCE, art. 15, inciso I, alínea "a") Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Construtora G... (10/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 117.010,00

Autor

CONSTRUTORA G&F LTDACNPJ

CONSTRUTORA G & F LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELIAS SILVEIRA FILHO· OAB CE 25524· CPF 003.***.***-16

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

Reu:

SUERDA NAGLLE SANT ANA MONTEIRO· OAB CE 18913· CPF 912.***.***-53

Reu:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Reu:

JOSE WEYNE DE AMORIM· OAB CE 5321· CPF 101.***.***-59

Reu:

MARIA SOCORRO SOUSA LIMA· OAB CE 9806· CPF 392.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2010

Distribuição

09/02/2010

Valor

R$ 9.300,00

Autor

CLEYSON CARVALHO CANDIDOCPF

Reu

TNL PCS S/ACPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 25364· CPF 022.***.***-00

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2026. Documento: 188672306 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 12.769,20

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

SIMAO PEDRO DE CARVALHOCPF

Outros

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de SIMAO PEDRO DE CARVALHO em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 12.769,20

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

SIMAO PEDRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MAURICIO JOSE SA ANTUNES RODRIGUESCPF

LAUTIA CRISTINA FEITOSA ALMEIDA RODRIGUES

Reu

BANCO BRADESCO SA

RENATO LINHARES PINHEIRO

LISLIE PONTES FROTA PINHEIRO

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 25364· CPF 022.***.***-00

RICARDO CESAR MENDONCA JUNIOR· OAB CE 29751· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 450.000,00

Autor

LAUTIA CRISTINA FEITOSA ALMEIDA RODRIGUESCPF

MAURICIO JOSE SA ANTUNES RODRIGUESCPF

Reu

RENATO LINHARES PINHEIROCPF

LISLIE PONTES FROTA PINHEIROCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CESAR MENDONCA JUNIOR· CPF 776.***.***-04

Reu:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 25364· CPF 022.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 450.000,00

Autor

LAUTIA CRISTINA FEITOSA ALMEIDA RODRIGUES

MAURICIO JOSE SA ANTUNES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

LISLIE PONTES FROTA PINHEIRO

RENATO LINHARES PINHEIRO

Advogados

Autor:

MARTA ANDREA MATOS MARINHO· OAB CE 20562· CPF 006.***.***-52

Autor:

RICARDO CESAR MENDONCA JUNIOR· CPF 776.***.***-04

Autor:

CONCEICAO DE MARIA VARELA FONTENELE· OAB CE 27275· CPF 014.***.***-51

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 25364· CPF 022.***.***-00

Reu:

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE· OAB CE 25961· CPF 025.***.***-51

Reu:

ISABELA EVERTON DA SILVA RODRIGUES· CPF 046.***.***-32

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 35375· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUTIA CRISTINA FEITOSA ALMEIDA RODRIGUESCPF

MAURICIO JOSE SA ANTUNES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

LISLIE PONTES FROTA PINHEIROCPF

RENATO LINHARES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JORIO BEZERRA MARTINS· OAB CE 12423· CPF 542.***.***-04

Autor:

NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA· OAB CE 18892· CPF 011.***.***-14

Autor:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 25364· CPF 022.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

RICARDO CESAR MENDONCA JUNIOR· OAB CE 29751· CPF 776.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JORIO BEZERRA MARTINS· OAB CE 12423· CPF 542.***.***-04

Reu:

NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA· OAB CE 18892· CPF 011.***.***-14

Reu:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 25364· CPF 022.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

RICARDO CESAR MENDONCA JUNIOR· OAB CE 29751· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUTIA CRISTINA FEITOSA ALMEIDA RODRIGUESCPF

MAURICIO JOSE SA ANTUNES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

LISLIE PONTES FROTA PINHEIROCPF

RENATO LINHARES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JORIO BEZERRA MARTINS· OAB CE 12423· CPF 542.***.***-04

Autor:

NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA· OAB CE 18892· CPF 011.***.***-14

Autor:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 25364· CPF 022.***.***-00

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

RICARDO CESAR MENDONCA JUNIOR· OAB CE 29751· CPF 776.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JORIO BEZERRA MARTINS· OAB CE 12423· CPF 542.***.***-04

Reu:

NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA· OAB CE 18892· CPF 011.***.***-14

Reu:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 25364· CPF 022.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

RICARDO CESAR MENDONCA JUNIOR· OAB CE 29751· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016894-85.2017.8.06.0075.. Embargante: Lautia Cristina Feitosa Almeida Rodrigues e outro. Embargado: Renato Linhares Pinheiro e outros. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRA PETITA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS SOBRE REGISTRO IMOBILIÁRIO. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇ... (09/04/2026)

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