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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELIA DE FATIMA PEREIRA LEMECPF

JOAO PAULO BASSO DE TOLEDOCPF

MARCELO JOSE DOS SANTOSCPF

JUCELIA DE FATIMA PEREIRA LEMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EMILIO SÁNCHEZ NETO· OAB SP 184335· CPF 122.***.***-81

Autor:

AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS· OAB SP 333892· CPF 220.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2124 - 2172 e fls. 2190 - 2204 (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DE BARROS CARVALHO

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

AMANDA PALMIERI FRACAO· CPF 325.***.***-01

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (22/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELIA DE FATIMA PEREIRA LEMECPF

JORGE ALEXANDRE BARBOSACPF

MAYKEL ANTONIO DA SILVA MORAES

MARCELO JOSE DOS SANTOS

GUILHERME DE BARROS CARVALHO

+ 1 outros

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS· OAB SP 333892· CPF 220.***.***-01

Autor:

JULIANO DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 416083· CPF 339.***.***-52

Autor:

ISAAK NAUM GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 393717· CPF 038.***.***-19

Autor:

JULIANO LACERDA TAPAJOS· CPF 332.***.***-01

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JOSE DOS SANTOS

MAYKEL ANTONIO DA SILVA MORAES

GUILHERME DE BARROS CARVALHO

JUCELIA DE FATIMA PEREIRA LEMECPF

JORGE ALEXANDRE BARBOSACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS· OAB SP 333892· CPF 220.***.***-01

Autor:

JULIANO LACERDA TAPAJOS· CPF 332.***.***-01

Autor:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

AMANDA PALMIERI FRACAO· CPF 325.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO PAULO BASSO DE TOLEDO (RECORRENTE)

3. MARCELO JOSE DOS SANTOS (INTERESSADO)

4. JUCELIA DE FATIMA PEREIRA LEME (INTERESSADO)

5. JUCELIA DE FATIMA PEREIRA LEMES (INTERESSADO)

6. JORGE ALEXANDRE BARBOZA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EMILIO SÁNCHEZ NETO· OAB SP 184335· CPF 122.***.***-81

Autor:

AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS· OAB SP 333892· CPF 220.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Autor:

JULIANO DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 416083· CPF 339.***.***-52

Autor:

ISAAK NAUM GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 393717· CPF 038.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIO SÁNCHEZ NETO· OAB SP 184335· CPF 122.***.***-81

Reu:

AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS· OAB SP 333892· CPF 220.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Reu:

JULIANO DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 416083· CPF 339.***.***-52

Reu:

ISAAK NAUM GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 393717· CPF 038.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgRg nos EAREsp 2218691/SP (2022/0307116-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JOÃO PAULO BASSO DE TOLEDO ADVOGADO: EMILIO SÁNCHEZ NETO - SP184335 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MARCELO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS - SP333892 INTERESSADO: JUCELIA DE FATIMA PEREIRA LEME INTERESSADO: JUCELIA DE FATIMA PEREIRA LEMES ADVOGADO: AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS - SP333892 I... (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JOSE DOS SANTOS

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

MURILO FALCAO DE MELO FERREIRA CAVALCANTI· OAB PE 33672· CPF 046.***.***-03

Autor:

DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA· OAB PE 35687· CPF 076.***.***-52

Autor:

LEONARDO DE SA RAMIRES WANDERLEY· OAB PE 35372· CPF 089.***.***-03

Autor:

JOAO MAURICIO MACIEL GOMES· OAB PE 37227· CPF 059.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA· OAB PE 35687· CPF 076.***.***-52

Reu:

JOAO MAURICIO MACIEL GOMES· OAB PE 37227· CPF 059.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126603-52.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (15/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JOSE DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Marcelo Jose Dos Santos Requerido: Banco Bradesco Sa Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: INTIMAÇÃO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8002210-82.2023.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga (23/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 92.981,97

Autor

MARIA HILDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BENEDITO MENDES

Advogados

Autor:

DIOGO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 44052

Último movimento: Juntada de Documento (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO JOSE DOS SANTOSCPF

EUDENIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDACPF

ADALBERTO JOSE RIBEIROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO JOSÉ RIBEIRO· OAB MS 23157· CPF 017.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JOSE DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ADALBERTO JOSÉ RIBEIRO· OAB MS 23157· CPF 017.***.***-24

Reu:

ADALBERTO JOSÉ RIBEIRO· OAB MS 23157· CPF 017.***.***-24

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Último movimento: Documento (29/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE CACHOEIRINHA

CACHOEIRINHA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 109 CIRCUNSCRICAO - DP 109 CIRC

Reu

MARCELO JOSE DOS SANTOSCPF

MARCELO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA· OAB PE 19228· CPF 883.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

Reu

EMANUEL FERNANDES PRAXEDESCPF

CARLOS ALEXANDRE SANTOSCPF

DEYVISON SILVA DO NASCIMENTOCPF

NONATO JOSE PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

JAILTON ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO· OAB PE 60563· CPF 660.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DA SILVA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JOSé DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDGAR DENER RODRIGUES· OAB PR 71867

Autor:

ALEX SANDRO BRITO DOS SANTOS· OAB PR 49330· CPF 019.***.***-85

Autor:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Reu:

EDGAR DENER RODRIGUES· OAB PR 71867

Reu:

ALEX SANDRO BRITO DOS SANTOS· OAB PR 49330· CPF 019.***.***-85

Reu:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incapacidade Laborativa ParcialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JOSé DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDGAR DENER RODRIGUES· OAB PR 71867

Autor:

ALEX SANDRO BRITO DOS SANTOS· OAB PR 49330· CPF 019.***.***-85

Autor:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Reu:

EDGAR DENER RODRIGUES· OAB PR 71867

Reu:

ALEX SANDRO BRITO DOS SANTOS· OAB PR 49330· CPF 019.***.***-85

Reu:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Processo nº: 0024593-06.201... (27/06/2023)

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