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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

235 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A SAUDE PUBLICA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARCELO MAGALHAES

Advogados

Reu:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS JARDIM FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Definitivo (21/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crime TentadoDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCELO MAGALHAES

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 11.252,36

Autor

MARCELO MAGALHAESCPF

Reu

AGUAS DO IMPERADORCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES GRAZINOLI· OAB RJ 232271· CPF 129.***.***-58

Autor:

TAINAN OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB RJ 232270· CPF 163.***.***-63

Reu:

MIGUEL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR· OAB RJ 224331· CPF 114.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

LILIAN JACCOUD MONTEIRO· OAB RJ 141057· CPF 098.***.***-01

MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 138878

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA· OAB RJ 113924· CPF 082.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de AGUAS DO IMPERADOR SA em 11/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO IMPERADOR SA

Reu

MARCELO MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AssembléiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE CRISTINA SILVA

Reu

MARCELO MAGALHAES

SILVIO FERNANDO LOUSADA PAULOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS· OAB SP 271735· CPF 255.***.***-02

Autor:

JOSIANE CRISTINA SILVA· OAB SP 230209· CPF 267.***.***-58

Reu:

FLAVIA DOS SANTOS· OAB SP 271735· CPF 255.***.***-02

Reu:

JOSIANE CRISTINA SILVA· OAB SP 230209· CPF 267.***.***-58

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 24.801,24

Autor

PLACIDO PENALVA ALMEIDA ARGOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 024808· CPF 778.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 04/04/2025 23:59. (05/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLACIDO PENALVA ALMEIDA ARGOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 024808· CPF 778.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 24.801,24

Autor

PLACIDO PENALVA ALMEIDA ARGOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 024808· CPF 778.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2025 (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ALAGOINHAS - BA

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A REGIAO

Outros

ANTONIO FÁBIO DANTAS LUSTOSA· OAB BA 020229· CPF 511.***.***-34

THIARA FERREIRA RIOS OLIVEIRA· OAB BA 033698· CPF 035.***.***-58

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 024808· CPF 778.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 16.547,12

Último movimento: Expedição de intimação. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Reu

LITERCILIO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SÁVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 022274· CPF 824.***.***-87

Reu:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 024808· CPF 778.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 16.547,12

Autor

LITERCILIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 024808· CPF 778.***.***-59

Reu:

SÁVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 022274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 16.823,87

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 29/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLEGARIO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 024808· CPF 778.***.***-59

Autor:

THIARA FERREIRA RIOS OLIVEIRA· OAB BA 033698· CPF 035.***.***-58

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 16.823,87

Autor

JOSE OLEGARIO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 024808· CPF 778.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2025 (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

ReintegraçãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE INHAMBUPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INHAMBUPECNPJ

LUCIVAL SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAULINO DA SILVA· OAB BA 20537· CPF 990.***.***-00

Reu:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 24808· CPF 778.***.***-59

Reu:

EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 52218· CPF 858.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/01/2025 (28/01/2025)

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