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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

149 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/12/2004

Distribuição

30/12/2004

Valor

R$ 39.445,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 39.445,45

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARIA ZENEIDE F SARMENTO

ANTONIO MARCELINO FERNANDES NETOCPF

MARCELL TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

HELOISA CONRADO CAGGIANO· OAB PR 052483· CPF 054.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES· CPF 443.***.***-04

Reu:

HELTON LAMB· CPF 775.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

Reu:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

HELOISA CONRADO CAGGIANO· OAB PR 052483· CPF 054.***.***-90

Autor:

GABRIEL JAMUR GOMES· OAB PR 043028· CPF 223.***.***-05

Autor:

ELISA SCHMIDLIN CRUZ· OAB PR 056246· CPF 063.***.***-70

Autor:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02 (03/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELGA IRMENGARD JUTTA SEIBELCPF

Reu

JUIZ DA 1 VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM-PA

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 026752· CPF 007.***.***-14

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 007388· CPF 250.***.***-00

Autor:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 010691· CPF 630.***.***-20

Autor:

AMANDA BORSOI CANTUARIA SANTOS· OAB PA 028262· CPF 026.***.***-41

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 019573· CPF 880.***.***-04

Outros

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 072869· CPF 022.***.***-50

NATÁLIA ROCHA DAMASCENO· OAB DF 067167· CPF 060.***.***-77

LAURA CARDOSO KALIL VILELA LEITE· OAB SP 455919· CPF 372.***.***-07

RODRIGO BARBOSA ARAÚJO· OAB DF 065206

TÚLIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELGA IRMENGARD JUTTA SEIBELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

TULIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

Autor:

RODRIGO BARBOSA ARAUJO· CPF 610.***.***-16

Autor:

LAURA CARDOSO KALIL VILELA LEITE· OAB SP 455919· CPF 372.***.***-07

Autor:

NATALIA ROCHA DAMASCENO· OAB DF 067167· CPF 060.***.***-77

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA.CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

TULIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA MOYSES DE QUEIROZ ALVES· CPF 412.***.***-38

Reu:

RODRIGO MISCHIATTI· OAB MT 007568· CPF 871.***.***-68

Reu:

NAGIB KRUGER· OAB MT 004419· CPF 293.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Autor:

DESYREE TAVARES RAMOS· CPF 997.***.***-30

Autor:

CAIRO TREVIA CHAGAS· OAB DF 063857· CPF 033.***.***-02

Autor:

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA· OAB DF 037155· CPF 997.***.***-53

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

ALEXANDER ANDRADE LEITE· OAB DF 029136· CPF 770.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Outros

HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE· OAB DF 077214· CPF 071.***.***-46

DIOGO BARRETO D'ÁVILA RESENDE· OAB SE 011051

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA· OAB DF 037155· CPF 997.***.***-53

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

ENEVA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 003475· CPF 966.***.***-63

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 000843· CPF 077.***.***-00

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 002912· CPF 887.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA· OAB DF 037155· CPF 997.***.***-53

Reu:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Reu:

DIOGO BARRETO D'AVILA RESENDE· CPF 041.***.***-30

Reu:

HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE· OAB DF 077214· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 003475· CPF 966.***.***-63

Reu:

DIOGO BARRETO D'AVILA RESENDE· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROSCNPJ

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOAO CARLOS PREZZOTTOCPF

Reu

CELITO FRANCISCO WUSTROCPF

Outros

NELI LINO SAIBO JÚNIOR· OAB SC 026986· CPF 006.***.***-74

MÁRCIO PIETA RONCONI· OAB SC 021915· CPF 007.***.***-64

ADENILSO BIASUS· OAB SC 014172· CPF 018.***.***-07

NELI LINO SAIBO· OAB SC 003326· CPF 195.***.***-15

TÚLIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS PREZZOTTOCPF

Reu

CELITO FRANCISCO WUSTROCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

TULIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

Reu:

ADENILSO BIASUS· OAB SC 014172· CPF 018.***.***-07

Reu:

MARCIO PIETA RONCONI· CPF 007.***.***-64

Reu:

NELI LINO SAIBO JÚNIOR· OAB SC 026986· CPF 006.***.***-74

Reu:

NELI LINO SAIBO· OAB SC 003326· CPF 195.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CAOLO DOS SANTOS BUENO· CPF 174.***.***-51

Autor:

ALEXANDER ANDRADE LEITE· OAB DF 029136· CPF 770.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA· OAB DF 037155· CPF 997.***.***-53

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Outros

JAIR SÁ MAROCCO· OAB PA 014075

CAIRO TREVIA CHAGAS· OAB DF 063857· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 13.342,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no REsp 1795982/SP (2019/0032658-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA ADVOGADOS: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF021343 EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR - SP266539 NELSI CASSIA GOMES SILVA - SP320461 LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO - DF062177 RECORRIDO: EXPRESSO ITAMARATI S/A ADVOGADOS: RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF019535 ADRIANO HENRIQUE LUIZON - SP160903 GUSTAVO C... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO ITAMARATI S/ACNPJ

Reu

ZILDA NEVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER· OAB DF 019535· CPF 876.***.***-20

Autor:

ADRIANO HENRIQUE LUIZON· OAB SP 160903· CPF 121.***.***-50

Autor:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB MG 089370

Autor:

RODRIGO EL KOURY DAOUD· OAB DF 060727· CPF 057.***.***-46

Reu:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 055328· CPF 690.***.***-91

Reu:

THALLES MESSIAS DE ANDRADE· CPF 866.***.***-68

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR· OAB MT 005222· CPF 630.***.***-87

Reu:

NELSI CASSIA GOMES SILVA· CPF 276.***.***-48

Reu:

LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO· OAB MT 016309· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1031901022014826057620250625155214 (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDA NEVES DA SILVACPF

Reu

EXPRESSO ITAMARATI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSI CASSIA GOMES SILVA· CPF 276.***.***-48

Reu:

ADRIANO HENRIQUE LUIZON· OAB SP 160903· CPF 121.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 13.342,00

Autor

EXPRESSO ITAMARATI S/ACNPJ

Reu

ZILDA NEVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO HENRIQUE LUIZON· OAB SP 160903· CPF 121.***.***-50

Reu:

NELSI CASSIA GOMES SILVA· CPF 276.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (31/01/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte de PessoasRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZILDA NEVES DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE)

10. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO)

11. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB (OUTRO NOME)

3. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC (INTERESSADO)

4. CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. EXPRESSO ITAMARATI S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Autor:

LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA· OAB RJ 233947· CPF 156.***.***-09

Autor:

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ· OAB SP 248433· CPF 310.***.***-37

Autor:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

Autor:

NELSI CASSIA GOMES SILVA· OAB SP 320461· CPF 276.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

Reu:

LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA· OAB RJ 233947· CPF 156.***.***-09

Reu:

ANSELMO MOREIRA GONZALEZ· OAB SP 248433· CPF 310.***.***-37

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

Reu:

NELSI CASSIA GOMES SILVA· OAB SP 320461· CPF 276.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 70.479.141,59

Autor

MINAS ZINCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LACERDA DA SILVA· OAB RS 039797· CPF 058.***.***-15

Autor:

ANDRE VINICIUS PULCHERIO· OAB RS 051318· CPF 899.***.***-91

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

TULIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

LETÍCIA TERRES MARTINS PULCHERIO· OAB RS 061872

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 70.479.141,59

Autor

MINAS ZINCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VINICIUS PULCHERIO· OAB RS 051318· CPF 899.***.***-91

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

LETICIA TERRES MARTINS PULCHERIO· CPF 965.***.***-59

Autor:

TULIO GONZALEZ DAL POZ· OAB SP 422845· CPF 430.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/03/2025)

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