MARCELO OSSIMO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO RIBEIRO OSSIMOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER MARQUES LIMA· OAB RJ 240888· CPF 115.***.***-27

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836193/MS (2024/0482615-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA ADVOGADOS: PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO - SP167960 ANA SILVIA MANCUSO BROTTO SAPORITO - SP272243 HENRIQUE ROCHA - SP314622 JORDAN MENEZES CARA - SP482485 TAMARA REGINA DA SILVA PASQUALI BASTOS - SP385859 LEILA TAKAHASHI HADBA - SP509700 AGRAVADO: ELTON HEITOR PROCÓPIO AGRAVADO: MARCELO OSSHIRO ADVOGADOS: RAFAEL ANTONIO SCAI... (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

DISNEY DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

ELTON HEITOR PROCOPIOCPF

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PECK GARRIDO PINHEIRO

Autor:

HENRIQUE ROCHA

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 014449· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Reu

ELTON HEITOR PROCOPIOCPF

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PECK GARRIDO PINHEIRO· OAB SP 167960· CPF 025.***.***-31

Autor:

ANA SILVIA MANCUSO BROTTO SAPORITO· CPF 006.***.***-65

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 314622· CPF 230.***.***-38

Autor:

TAMARA REGINA DA SILVA PASQUALI BASTOS· CPF 392.***.***-55

Autor:

LEILA TAKAHASHI HADBA· CPF 459.***.***-27

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 014449· CPF 011.***.***-33

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 016437· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

DISNEY DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

ELTON HEITOR PROCOPIOCPF

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PECK GARRIDO PINHEIRO

Autor:

HENRIQUE ROCHA

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 014449· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

DISNEY DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

ELTON HEITOR PROCOPIOCPF

MARCELO OSSHIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA (AGRAVANTE)

4. DISNEY DE SOUZA FERNANDES (INTERESSADO)

Reu

2. ELTON HEITOR PROCÓPIO (AGRAVADO)

3. MARCELO OSSHIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Autor:

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO· OAB SP 167960· CPF 025.***.***-31

Autor:

JORDAN MENEZES CARA· OAB SP 482485

Autor:

LEILA TAKAHASHI HADBA· OAB SP 509700

Autor:

TAMARA REGINA DA SILVA PASQUALI BASTOS· OAB SP 385859· CPF 392.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO· OAB SP 167960· CPF 025.***.***-31

Reu:

JORDAN MENEZES CARA· OAB SP 482485

Reu:

LEILA TAKAHASHI HADBA· OAB SP 509700

Reu:

TAMARA REGINA DA SILVA PASQUALI BASTOS· OAB SP 385859· CPF 392.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.464.000,00

Autor

MARCELO OSSHIROCPF

Reu

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 016143· CPF 790.***.***-91

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 014449· CPF 011.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 016437· CPF 073.***.***-59

Reu:

SHENIA MARIA RENAUD VIDAL· CPF 500.***.***-34

Reu:

LARISSA MARTINS GONCALVES· CPF 052.***.***-83

Reu:

CARLOS ALBERTO PAEL FARIAS· CPF 005.***.***-89

Outros

NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MS 028928· CPF 054.***.***-32

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 009047· CPF 906.***.***-49

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2745294/MS (2024/0344475-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602 JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047 NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS028928 AGRAVADO: MARCELO OSSHIRO ADVOGADOS: MURIEL ARANTES MACHADO - MS016143 RAFAEL ANTONIO SCAINI - MS014449 LUIZ CARLOS SANTINI - MS016437A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão... (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 014449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 016143· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 014449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 016143· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 014449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 016143· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 014449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 016143· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Incidente em Processamento (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 014449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 016143· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OSSHIROCPF

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 016143· CPF 790.***.***-91

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 014449· CPF 011.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 016437· CPF 073.***.***-59

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 016143· CPF 790.***.***-91

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 014449· CPF 011.***.***-33

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 016437· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.464.000,00

Autor

MARCELO OSSHIROCPF

Reu

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 016143· CPF 790.***.***-91

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 014449· CPF 011.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 016437· CPF 073.***.***-59

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CPF

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Autor:

RAFAEL ANTÔNIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 016143· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Reu:

RAFAEL ANTÔNIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 016143· CPF 790.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nota Control Tecnologia Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Marcelo Osshiro Advogado: Luiz Carlos Santini (OAB: 16437A/MS) Advogado: Rafael Antônio Scaini (OAB: 14449/MS) Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Portanto, não há mais deliberações a serem realizadas neste sequencial. À Secretaria para as providências de praxe. I.C. Recurso Especial nº 0801600-61.2020.8.12.0018/50003 Comar... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Outros

FABIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Reu

DISNEY DE SOUZA FERNANDESCPF

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO· OAB MS 12503· CPF 158.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO· OAB MS 12503· CPF 158.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO· OAB MS 12503· CPF 158.***.***-00

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Outros

RODRIGO FERREIRA AUGUSTO· OAB SP 336366

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PALHANO MAIOLINOCPF

NERONE MAIOLINO JúNIORCPF

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

REJANE ALVES DE ARRUDA· OAB MS 6973· CPF 615.***.***-87

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Reu:

ANDRÉA FLORES· OAB MS 6369· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OSSHIROCPF

Reu

GERALDO PALHANO MAIOLINOCPF

NERONE MAIOLINO JúNIORCPF

Advogados

Autor:

REJANE ALVES DE ARRUDA· OAB MS 6973· CPF 615.***.***-87

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Autor:

ANDRÉA FLORES· OAB MS 6369· CPF 608.***.***-15

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

DISNEY DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

FABIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Outros

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR· OAB DF 60100· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dsf - Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda Advogada: Carolinna Getro de Carvalho Aguiar (OAB: 60100/DF) Advogado: Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336/SP) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Agravado: Marcelo Osshiro Advogado: Luiz Carlos Santini (OAB: 16437/MS) Advogado: Rafael Antônio Sc Agravo em Recurso Especial nº 1406832-88.2022.8.12.0000/50002 Comarca de... (10/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Autor:

CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR· CPF 032.***.***-86

Autor:

FABIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Reu

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

MARCELO OSSHIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

DISNEY DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.464.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nota Control Tecnologia Ltda. Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Marcelo Osshiro Advogado: Luiz Carlos Santini (OAB: 16437A/MS) Advogado: Rafael Antônio Scaini (OAB: 14449/MS) Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, manten Agravo em Recurso Especial nº 0801600-61.2020.8.12.0018/50004 Comarca... (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Incidente em Processamento (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OSSHIROCPF

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.464.000,00

Autor

MARCELO OSSHIROCPF

Reu

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 2.417.758,26

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 2.417.758,26

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

DISNEY DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

MARCELO OSSHIROCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PECK GARRIDO PINHEIRO· CPF 025.***.***-31

Autor:

HENRIQUE ROCHA· CPF 230.***.***-38

Autor:

JORDAN MENEZES CARA· CPF 314.***.***-89

Autor:

RODRIGO MIRANDA MELO DA CUNHA· CPF 303.***.***-08

Autor:

ANA SILVIA MANCUSO BROTTO MIRANDA· CPF 006.***.***-65

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO· OAB SP 167960· CPF 025.***.***-31

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 314622· CPF 230.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO· OAB SP 167960· CPF 025.***.***-31

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 314622· CPF 230.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Cancelado (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 2.417.758,26

Autor

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Autor:

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO· OAB SP 167960· CPF 025.***.***-31

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 314622· CPF 230.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Reu:

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO· OAB SP 167960· CPF 025.***.***-31

Reu:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 314622· CPF 230.***.***-38

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

Reu

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Reu:

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO· OAB SP 167960· CPF 025.***.***-31

Reu:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 314622· CPF 230.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO· OAB SP 167960· CPF 025.***.***-31

Autor:

HENRIQUE ROCHA· OAB SP 314622· CPF 230.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Reu:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 2.417.758,26

Autor

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Reu

MARCELO OSSHIROCPF

ELTON HEITOR PROCóPIOCPF

DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Autor:

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO· OAB SP 167960· CPF 025.***.***-31

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LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

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RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

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MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

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LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

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PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO· OAB SP 167960· CPF 025.***.***-31

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