MARCELO RODRIGO TRINDADE GUTIERREZ — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MARCELO RODRIGO TRINDADE GUTIERREZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MARCELO RODRIGO TRINDADE GUTIERREZCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO BLANCO ARAUJO· OAB SP 257932· CPF 716.***.***-68

Autor:

ROBINSON HENRIQUE PEREGO· OAB MT 18498· CPF 006.***.***-86

Reu:

ROBINSON HENRIQUE PEREGO· OAB MT 18498· CPF 006.***.***-86

Reu:

LUIZ FLAVIO BLANCO ARAUJO· OAB SP 257932· CPF 716.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 1.116.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ELISANE PIOVAMCPF

EDILCE EGIDIA NOGAROTTO COUTOCPF

PERCI DE SOUZACPF

DEBORA CRISTIANE ROCHA DE LIMACPF

+ 3 outros

Outros

FABIANE FURUKAWA· OAB SP 153795· CPF 120.***.***-90

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

JOSE ROBERTO ESTEVAM· OAB SP 100657

EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 381397· CPF 329.***.***-92

EVERTON RIBEIRO SILVA· OAB SP 341477

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW LIFE MERCADO LTDACNPJ

EDILSON MAIORANOCPF

EDUARDO MAIORANO NETOCPF

LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA· CPF 158.***.***-92

Autor:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES ROCHA· CPF 006.***.***-26

Autor:

EVERTON RIBEIRO SILVA· CPF 219.***.***-22

Autor:

EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 329.***.***-92

Autor:

JOSE ROBERTO ESTEVAM· CPF 788.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364510/2026 (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Recebidos os autos (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON MAIORANOCPF

EDUARDO MAIORANO NETOCPF

LUCIANO MAIORANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES· CPF 099.***.***-90

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERCI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.116.500,00

Autor

LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES

PERCI DE SOUZACPF

NEW LIFE COMERCIAL DE ESPUMAS LTDA

LUCIANO MAIORANOCPF

AMELIA PELIZON MAIORANO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON RIBEIRO SILVA· CPF 219.***.***-22

Autor:

RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA· CPF 158.***.***-92

Autor:

NAGASHI FURUKAWA· OAB SP 027874· CPF 388.***.***-91

Autor:

FABIANE FURUKAWA· CPF 120.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES· CPF 099.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 620.000,00

Autor

LUAN AUGUSTO TOLEDO DA SILVACPF

LUCAS AUGUSTO DE TOLEDO SILVA

Reu

SERVENG CIVILSAN SA

EDINALDO PEREIRA DE SOUZACPF

SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER

Advogados

Autor:

WALTEMIR ROCHA· OAB SP 136271· CPF 314.***.***-72

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

ODIRLEY CESAR GALVAO DE FRANCA OLIVEIRA· CPF 276.***.***-16

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Outros

JULIANA MARIA RAFFO MONTERO· OAB SP 346320

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 620.000,00

Autor

LUAN AUGUSTO TOLEDO DA SILVACPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

LUCAS AUGUSTO DE TOLEDO SILVA

Reu

SERVENG CIVILSAN SA

EDINALDO PEREIRA DE SOUZACPF

SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALTEMIR ROCHA· OAB SP 136271· CPF 314.***.***-72

Autor:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

ODIRLEY CESAR GALVAO DE FRANCA OLIVEIRA· CPF 276.***.***-16

Último movimento: Expedição de documento (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

LUAN AUGUSTO TOLEDO DA SILVACPF

LUCAS AUGUSTO DE TOLEDO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 620.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

EDINALDO PEREIRA DE SOUZACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUAN AUGUSTO TOLEDO DA SILVACPF

LUCAS AUGUSTO DE TOLEDO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERREZ· CPF 109.***.***-51

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

ODIRLEY CESAR GALVAO DE FRANCA OLIVEIRA· CPF 276.***.***-16

Reu:

WALTEMIR ROCHA· OAB SP 136271· CPF 314.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2006

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Reu

MASSA FALIDA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA

JULIO LUIZ NETOCPF

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Advogados

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LIMA BORGES· OAB SP 338350· CPF 223.***.***-17

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO· OAB SP 207427· CPF 212.***.***-76

Reu:

ROBERTA KARAM RIBEIRO SCALABRINI· CPF 277.***.***-08

Reu:

ALMIR LUIS MARQUES· CPF 269.***.***-01

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929

+ outros advogados do reu

Outros

STÉFFANO GUSTAVO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RO 012734

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

IDA MARIA FALCO· OAB SP 150749· CPF 105.***.***-60

NANCI BRANDÃO DE LIMA· OAB SP 404189

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVACPF

Reu

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição TUTPRV 01001108/2025, em cumprimento ao r. despacho retro, especificamente: “(...) ficando dispensado o envio de novas manifestações à Vice-Presidência". (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVACPF

Reu

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NANCI BRANDAO DE LIMA· CPF 341.***.***-25

Autor:

ALAN MANCASTROPI OTANI· CPF 256.***.***-54

Autor:

MYLLER MARCIO RICARDO DOS SANTOS AVELLAR· CPF 332.***.***-51

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· CPF 654.***.***-44

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVACPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Autor:

MYLLER MARCIO RICARDO DOS SANTOS AVELLAR· CPF 332.***.***-51

Autor:

NANCI BRANDAO DE LIMA· CPF 341.***.***-25

Autor:

ALAN MANCASTROPI OTANI· CPF 256.***.***-54

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· CPF 654.***.***-44

Reu:

MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS· OAB SP 194793· CPF 265.***.***-24

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Reu

ELZA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS NOMIZO S/C LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERREZ· OAB SP 111853· CPF 109.***.***-51

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· OAB SP 111853· CPF 109.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Empreendimentos Imobiliários Nomizo S/C Ltda. - Apelada: ELZA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA - Apelante: Departamento de Estradas e Rodagem - Der - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Nº 1001430-67.2014.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Vistos etc. Diante da anul... (19/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA PEREIRA DA COSTA ALMEIDA (AGRAVANTE)

2. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (AGRAVANTE)

Reu

3. MARIA PEREIRA DA COSTA ALMEIDA (AGRAVADO)

4. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (AGRAVADO)

5. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

6. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF · CPF 257.***.***-71

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB DF

Autor:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· CPF 706.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF · CPF 257.***.***-71

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB DF

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· CPF 706.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA TATIELLY DA SILVACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB SP 258380· CPF 907.***.***-72

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· OAB SP 111853· CPF 109.***.***-51

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA TATIELLY DA SILVACPF

Reu

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

PAULO HENRIQUE MOURA LEITE· OAB SP 127159· CPF 071.***.***-64

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TATIELLY DA SILVACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

MARIA TATIELLY DA SILVACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO· CPF 294.***.***-10

Reu:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB SP 427328· CPF 111.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ANTONIO OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB SP 258380· CPF 907.***.***-72

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· OAB SP 111853· CPF 109.***.***-51

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

JOSE ANTONIO OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

JOSE ANTONIO OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA PINHO· CPF 315.***.***-03

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· CPF 106.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· CPF 106.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO OLIVEIRA PEREIRACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· CPF 106.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· CPF 106.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Realizado Correção de Classe (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO OLIVEIRA PEREIRACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO· CPF 294.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Publicado em (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO· CPF 294.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Publicado em (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO OLIVEIRA PEREIRACPF

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADLER CHIQUEZI· OAB SP 228254· CPF 133.***.***-36

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO· CPF 294.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· CPF 106.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILDA FERREIRA DA SILVACPF

GABRIEL VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GABRIEL VINICIUS FERREIRA PEREIRACPF

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DARIO SAADI - PREFEITO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ISABELA MARASSI FERREIRA· OAB SP 501925· CPF 482.***.***-99

Autor:

NILDA FERREIRA DA SILVA· CPF 158.***.***-54

Reu:

ISABELA MARASSI FERREIRA· OAB SP 501925· CPF 482.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LIVIA ROSSI DIAS· OAB SP 156591· CPF 143.***.***-30

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· OAB SP 111853· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 167.000,00

Autor

CIDE ROVERE FERRARICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE DIAS PEITL· OAB SP 124258· CPF 113.***.***-10

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· OAB SP 111853· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

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