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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

GILVANETE MARIA DE BARROS 96134240400CNPJ

Reu

CASA DA RACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 184.351,91

Autor

BELTRAMO LTDA EPPCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 184.351,91

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

BELTRAMO LTDA EPP

Advogados

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Reu:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2003

Distribuição

01/05/2007

Valor

R$ 634.906,80

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

BELTRAMO LTDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO· CPF 370.***.***-91

Reu:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 24.890,10

Autor

DELCI BUENO DE MORAISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCI BUENO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 24.890,10

Autor

DELCI BUENO DE MORAISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCI BUENO DE MORAISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicação (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCI BUENO DE MORAISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015570-49.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Delci Bueno de Morais - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe, como determinado na sentença. Int. - ADV: FABIANA SOARES ALTERIO (OAB 337089/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAIANE RODRIGUES DA SILVA EVENTOS ME

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Reu

NEWELL BRANDS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAMILLE SOUZA COSTA· OAB SP 362528· CPF 397.***.***-05

Reu:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWELL BRANDS BRASIL LTDACPF

Reu

NEWELL BRANDS BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

JAMILLE SOUZA COSTA· OAB SP 362528· CPF 397.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

JAMILLE SOUZA COSTA· OAB SP 362528· CPF 397.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: NEWELL BRANDS BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JAMILLE SOUZA COSTA - SP362528 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABIANA SOARES ALTERIO - SP337089 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA - SP273788-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MIN... (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWELL BRANDS BRASIL LTDACPF

Reu

NEWELL BRANDS BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

JAMILLE SOUZA COSTA· OAB SP 362528· CPF 397.***.***-05

Reu:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

JAMILLE SOUZA COSTA· OAB SP 362528· CPF 397.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Reu

INTERFUSAO - DISTRIBUIDOR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAMILLE SOUZA COSTA· OAB SP 362528· CPF 397.***.***-05

Reu:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 388.283,15

Autor

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 388.283,15

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018032776 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (28/02/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA ROSY COLLETTI GULMINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA ROSY COLLETTI GULMINICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IsençãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSY COLLETTI GULMINICPF

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Último movimento: Definitivo (21/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IsençãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSY COLLETTI GULMINICPF

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 25.746,75

Autor

MARIA ROSY COLLETTI GULMINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SOARES ALTERIO· OAB SP 337089· CPF 340.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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