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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAUL VILLAS BOASCPF

FABIO VILLAS BOASCPF

MARCELO VILLAS BOASCPF

Reu

JOSE DE PAULA LIMACPF

MARIA DE LOURDES LIMACPF

JUAREZ RIBEIRO PORTOCPF

JOCELI RIBEIRO PORTOO ABRAOCPF

ALCIR ABRAO

Advogados

Autor:

RAUL VILLAS BOAS· OAB SP 096853· CPF 159.***.***-25

Reu:

CARLOS CÉSAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Reu:

NESTOR RIBEIRO NETO· OAB SP 065848· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ RIBEIRO PORTOCPF

JOCELI RIBEIRO PORTOO ABRAOCPF

ALCIR ABRAOCPF

JOSE DE PAULA LIMACPF

MARIA DE LOURDES LIMACPF

Reu

RAUL VILLAS BOASCPF

FABIO VILLAS BOASCPF

MARCELO VILLAS BOASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CÉSAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Autor:

NESTOR RIBEIRO NETO· OAB SP 065848· CPF 999.***.***-34

Reu:

RAUL VILLAS BOAS· OAB SP 096853· CPF 159.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ RIBEIRO PORTOCPF

MARIA DE LOURDES LIMACPF

ALCIR ABRAO

JOCELI RIBEIRO PORTOO ABRAOCPF

JOSE DE PAULA LIMACPF

Reu

FABIO VILLAS BOASCPF

MARCELO VILLAS BOASCPF

RAUL VILLAS BOASCPF

Advogados

Autor:

NESTOR RIBEIRO NETO· OAB SP 065848· CPF 999.***.***-34

Autor:

CARLOS CÉSAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Reu:

RAUL VILLAS BOAS· OAB SP 096853· CPF 159.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO VILLAS BOASCPF

MARCELO VILLAS BOASCPF

RAUL VILLAS BOASCPF

Reu

JOCELI RIBEIRO PORTOO ABRAOCPF

ALCIR ABRAO

JOSE DE PAULA LIMACPF

MARIA DE LOURDES LIMACPF

JUAREZ RIBEIRO PORTOCPF

Advogados

Autor:

RAUL VILLAS BOAS· OAB SP 096853· CPF 159.***.***-25

Reu:

CARLOS CÉSAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Reu:

NESTOR RIBEIRO NETO· OAB SP 065848· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO VILLAS BOASCPF

RAUL VILLAS BOASCPF

FABIO VILLAS BOASCPF

Reu

MARIA DE LOURDES LIMACPF

ALCIR ABRAO

JOSE DE PAULA LIMACPF

JUAREZ RIBEIRO PORTOCPF

JOCELI RIBEIRO PORTOO ABRAOCPF

Advogados

Autor:

RAUL VILLAS BOAS· OAB SP 096853· CPF 159.***.***-25

Reu:

CARLOS CÉSAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Reu:

NESTOR RIBEIRO NETO· OAB SP 065848· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO VILLAS BOASCPF

DENILSON ROBERTO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA· OAB SP 471097· CPF 440.***.***-06

Reu:

IVANA ANDREA PAPES· CPF 150.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VILLAS BOASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA· OAB SP 471097· CPF 440.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500154212020826065520250410095156 (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VILLAS BOASCPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO VILLAS BOASCPF

DENILSON ROBERTO DE SOUZA

Advogados

Reu:

RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA· OAB SP 471097· CPF 440.***.***-06

Reu:

IVANA ANDREA PAPES· CPF 150.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO VILLAS BOAS (AGRAVANTE)

Reu

DENILSON ROBERTO DE SOUZA

MARCELO VILLAS BOAS

Advogados

Autor:

RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA· OAB SP 471097· CPF 440.***.***-06

Reu:

IVANA ANDREA PAPES· OAB SP 139221· CPF 150.***.***-65

Reu:

RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA· OAB SP 471097· CPF 440.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500154-21.2020.8.26.0655 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Inserção de dados falsos em sistema de informações - MARCELO VILLAS BOAS - - Denilson Roberto de Souza - Considerando a certidão de fl. 959, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. - ADV: IVANA ANDREA PAPES (OAB 139221/SP), RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA (OAB 471097/SP) (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VILLAS BOAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 448105

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 448105

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000891-66.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Marcelo Villas Boas - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Considerando o trânsito em julgado da sentença, vencida a parte autora e sendo esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, não havendo mais nada a ser deliberado, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades legais. Intime-se. - ADV: C... (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 9.760.860,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARCELO VILLAS BOAS VELOSO· OAB SP 455703

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2407046/SP (2023/0229286-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGANTE: BASILIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: ANA TEREZA BASÍLIO - SP253532 ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES - SP366224 MARCELO VILLAS BOAS VELOSO - SP455703 EMBARGADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADO: RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH - SP406591 Vista à(s) parte(... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BASILIO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

Autor:

MARCELO VILLAS BOAS VELOSO· CPF 484.***.***-77

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) com Despacho de fl. 1.749 e petição de fls. 1.750-1.752 (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 9.760.860,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE)

2. OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (REQUERENTE)

4. BASILIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (INTERESSADO)

Reu

3. FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB SP 253532· CPF 893.***.***-00

Autor:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

Autor:

FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS· OAB RJ 102662· CPF 028.***.***-32

Autor:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF · CPF 099.***.***-01

Autor:

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI· OAB RJ 107477· CPF 784.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB SP 253532· CPF 893.***.***-00

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

Reu:

FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS· OAB RJ 102662· CPF 028.***.***-32

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF · CPF 099.***.***-01

Reu:

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI· OAB RJ 107477· CPF 784.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 555.466,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

LEANDRO LUIZ ZOTTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

Reu

LEANDRO LUIZ ZOTTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 555.466,73

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

Reu

LEANDRO LUIZ ZOTTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Autor:

THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN· CPF 106.***.***-22

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO LUIZ ZOTTICPF

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Autor:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Autor:

THAYS PEREIRA DA SILVA SOUZA· OAB SP 461369

Autor:

THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN· OAB RJ 148790· CPF 106.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Reu:

THAYS PEREIRA DA SILVA SOUZA· OAB SP 461369

Reu:

THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN· OAB RJ 148790· CPF 106.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1065029-05.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Leandro Luiz Zotti - Bunge Alimentos S/A - Vistos. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º,... (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

Autor:

JULIA CARVALHO FERNANDES DA SILVA· CPF 422.***.***-02

Autor:

ANA TEREZA BASILIO

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 240.213,33

Autor

OI MOVEL S/A

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Autor:

JULIA CARVALHO FERNANDES DA SILVA· CPF 422.***.***-02

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OI MOVEL S/A

Reu

3. FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILAN CHVEID· OAB RJ 118935· CPF 080.***.***-10

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB SP 253532· CPF 893.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB SP 291596· CPF 016.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB SP 291596· CPF 016.***.***-43

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB SP 253532· CPF 893.***.***-00

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004683-06.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - OI MÓVEL S/A - VISTOS. Fls. 1089/1136: Anote-se. No mais, diante da instauração do incidente de cumprimento de sentença, prossiga-se apenas naquele. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA TEREZA BASILIO (OAB 74802/RJ), ILAN CHVEID (OAB 118935/RJ), ANA TEREZA BASÍLIO (OAB 253532/SP) (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 26.780,19

Autor

FERNANDO SAMPAIO NOVAISCPF

EMILIANO ABRAAO SAMPAIO NOVAISCPF

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Autor:

LEANDRO AGHAZARM· OAB SP 272691· CPF 329.***.***-25

Autor:

RENATA CRISTINA RUIZ· OAB SP 295447· CPF 309.***.***-00

Autor:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Reu:

RODRIGO CORBUCCI· OAB MT 15002· CPF 696.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 26.780,19

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

Reu

FERNANDO SAMPAIO NOVAISCPF

EMILIANO ABRAAO SAMPAIO NOVAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CORBUCCI· OAB MT 15002· CPF 696.***.***-04

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Reu:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Reu:

RENATA CRISTINA RUIZ· OAB SP 295447· CPF 309.***.***-00

Reu:

LEANDRO AGHAZARM· OAB SP 272691· CPF 329.***.***-25

Reu:

MARCELO VILLAS BOAS VELOSO· CPF 484.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANO ABRAAO SAMPAIO NOVAISCPF

FERNANDO SAMPAIO NOVAISCPF

Reu

ENERGISA S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Autor:

RENATA CRISTINA RUIZ· OAB SP 295447· CPF 309.***.***-00

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Reu:

RENATA CRISTINA RUIZ· OAB SP 295447· CPF 309.***.***-00

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (24/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANO ABRAAO SAMPAIO NOVAISCPF

FERNANDO SAMPAIO NOVAISCPF

Reu

ENERGISA S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Autor:

RENATA CRISTINA RUIZ· OAB SP 295447· CPF 309.***.***-00

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Autor:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Reu:

RENATA CRISTINA RUIZ· OAB SP 295447· CPF 309.***.***-00

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Reu:

EDYEN VALENTE CALEPIS· OAB MS 8767· CPF 816.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO RAUCCI NETTO (AGRAVANTE)

Reu

2. ARMANDO RAUCCI (AGRAVADO)

3. FLAVIA RAUCCI FACCHINI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Autor:

MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI· OAB SP 272340· CPF 331.***.***-55

Autor:

LUCAS MIGUEL FREITAS RODRIGUES· OAB SP 491215

Autor:

MARCELO VILLAS BOAS VELOSO· OAB SP 455703

+ outros advogados do autor

Reu:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Reu:

MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI· OAB SP 272340· CPF 331.***.***-55

Reu:

LUCAS MIGUEL FREITAS RODRIGUES· OAB SP 491215

Reu:

MARCELO VILLAS BOAS VELOSO· OAB SP 455703

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3096488/SP (2025/0430731-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FERNANDO RAUCCI NETTO ADVOGADOS: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727 MELINA SIMÕES - SP235623 LISA BORGES ALVES - SP290474 RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP280422 MARCELO VILLAS BOAS VELOSO - SP455703 AGRAVADO: ARMANDO RAUCCI AGRAVADO: FLAVIA RAUCCI FACCHINI ADVOGADOS: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA - SP032440 MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI - SP272340 LUCAS... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VBI VETOR ARAçATUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO VILLAS BOAS VELOSO· OAB SP 455703

Autor:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Autor:

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB SP 253532· CPF 893.***.***-00

Reu:

MARCELO VILLAS BOAS VELOSO· OAB SP 455703

Reu:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Reu:

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB SP 253532· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VBI VETOR ARAçATUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S.A

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO VILLAS BOAS VELOSO· OAB SP 455703

Autor:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Autor:

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB SP 253532· CPF 893.***.***-00

Reu:

MARCELO VILLAS BOAS VELOSO· OAB SP 455703

Reu:

RODOLFO RIPPER FERNANDES· OAB SP 436181· CPF 080.***.***-90

Reu:

RENATA CELESTINO MORAN· OAB SP 387684· CPF 418.***.***-08

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB SP 253532· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004911-39.2023.8.26.0032 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - VBI Vetor Araçatuba Empreendimentos e Participações S.A - Lojas Americanas S.A. - Ciência à parte autora acerca da emissão e encaminhamento para assinatura pelo(a) MM. Juiz(a) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) nº(s) 20260519105414084942. - ADV: RENATA CELESTINO MORAN (OAB 387684/SP), ANA TEREZA BASÍLIO (OAB 253532/SP), RODOLFO RIPPER FERN... (21/05/2026)

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