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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HELTON MARCOS DE ALMEIDA GODOYCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE· CPF 128.***.***-20

Reu:

JONAS MENDES BARRAVIEIRA· OAB MT 13116· CPF 008.***.***-00

Reu:

VANIA DOS SANTOS· OAB MT 11332· CPF 840.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA ANTUNES GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUIZA ANTUNES GOMES· OAB MT 12588· CPF 835.***.***-87

Outros

MOACIR RIBEIRO· OAB MT 3562· CPF 474.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de HELTON MARCOS DE ALMEIDA GODOY em 10/02/2023 23:59. (12/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON MARCOS DE ALMEIDA GODOYCPF

Reu

MPEMT - ROSARIO OESTE

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Último movimento: Juntada de Certidão (07/02/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO JOSE DA COSTACPF

HELIO JOSE DE MORAISCPF

EDIONES RUFINO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDIONES RUFINO DA CRUZCPF

HELIO JOSE DE MORAISCPF

JULIO JOSE DA COSTACPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO DA SILVA GREGORIO· OAB MT 1752· CPF 021.***.***-00

Reu:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Reu:

SEBASTIAO DA SILVA GREGORIO· OAB MT 1752· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO JOSE DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - ROSARIO OESTE

Advogados

Autor:

CLAUDISON RODRIGUES· OAB MT 9901· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

30/12/2008

Valor

R$ 675.688,00

Autor

MUNICíPIO DE ROSáRIO OESTECNPJ

Reu

MIGUEL DE ARAUJO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Outros

MARIA ANITA MESACASA· OAB MT 2963

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 675.688,00

Autor

MUNICíPIO DE ROSáRIO OESTECNPJ

Reu

MIGUEL DE ARAUJO ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 6.519,33

Autor

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Reu

MUNICíPIO DE ROSáRIO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 6.519,33

Autor

MUNICíPIO DE ROSáRIO OESTECNPJ

Reu

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Advogados

Autor:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0000139-87.2011.8.11.0032.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE RECONVINTE: ALICE DAS DORES DA RESSURREICAO Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ALICE DAS DORES DA RESSURREIÇÃO em face do MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, em que a parte exequente requer o bloqueio/penhora de valores via sistema SISBAJUD para satisfação do crédito referente à Requisição d... (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Advogados

Autor:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

09/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DAS DORES DA RESSURREICAOCPF

Advogados

Autor:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO· OAB MT 4651· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 6.143,02

Autor

ENIDES DE ATAIDE ORMONDECPF

Reu

MUNICíPIO DE ROSáRIO OESTECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 6.143,02

Autor

MUNICíPIO DE ROSáRIO OESTECNPJ

Reu

ENIDES DE ATAIDE ORMONDECPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LENIR MARQUES DA SILVACPF

ARLENE MARIA DAS GRACAS SILVA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICíPIO DE ROSáRIO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE MARIA DAS GRACAS SILVA DE PAULA

LENIR MARQUES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE

Advogados

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Último movimento: Documento (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento Domiciliar (Home Care)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE MARIA DAS GRACAS SILVA DE PAULA

LENIR MARQUES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE

Advogados

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001439-81.2022.8.11.0032.. REQUERENTE: LENIR MARQUES DA SILVA, ARLENE MARIA DAS GRACAS SILVA DE PAULA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/1995. FUNDAMENTO E DECIDO Sendo a prova documental suficiente para formar convencimen... (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERCI DE ARAUJO CANDIDOCPF

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ROSARIO OESTE

Reu

MUNICíPIO DE ROSáRIO OESTECNPJ

VERCI DE ARAUJO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Reu:

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR· OAB MT 10777· CPF 955.***.***-63

Reu:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA DE ATAIDE ORMONDECPF

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ROSARIO OESTE

Reu

MUNICíPIO DE ROSáRIO OESTECNPJ

ANDREA DE ATAIDE ORMONDECPF

Advogados

Autor:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Reu:

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR· OAB MT 10777· CPF 955.***.***-63

Reu:

ALINE MASSABKI RENSI· OAB MT 9311· CPF 016.***.***-86

Reu:

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI· CPF 368.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSIMEIRE ALVES DE MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

MUNICíPIO DE ROSáRIO OESTECNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DO OESTE

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICíPIO DE ROSáRIO OESTECNPJ

Reu

ELZA EDUARDA DA CUNHACPF

OSMAR RIBEIRO DO AMARALCPF

OACI FERREIRA LEMESCPF

Advogados

Autor:

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR· OAB MT 10777· CPF 955.***.***-63

Reu:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA EDUARDA DA CUNHACPF

OACI FERREIRA LEMESCPF

OSMAR RIBEIRO DO AMARAL

Reu

ELZA EDUARDA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Reu:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes quanto ao seu retorno da instância superior, bem como para, querendo, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. ROSÁRIO OESTE, 8 de novembro de 2023. ARIELLE SÁ GALLIO BALBINO Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA... (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA EDUARDA DA CUNHACPF

OACI FERREIRA LEMESCPF

OSMAR RIBEIRO DO AMARAL

Reu

ELZA EDUARDA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Reu:

ADÍLIO HENRIQUE DA COSTA· OAB MT 10327· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Documento (02/02/2024)

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