MARCIA ANDREIA SERRALBO — Resultado da busca jurídica

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 13.282,00

Autor

ALINE SERRALBOCPF

THAYNNAN FELLIPE SERRALBO RODRIGUESCPF

BRYAN HENRIQUE SERRALBO RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BILK MAZIA· OAB PR 069485· CPF 074.***.***-03

Autor:

GERALDO SCRAMIN NETO· OAB PR 069490· CPF 060.***.***-90

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 25.372,31

Autor

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ELETROMIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

Autor:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 157209· CPF 103.***.***-32

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Outros

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

HIANY DE SOUSA MACHADO· OAB MG 50122

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

MARIELA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 94639· CPF 035.***.***-95

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

ANDRE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 105630

Autor:

MARIANA GONCALVES SALOMAO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

Reu:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos no TJMG (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

IDELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

LEO PONTES PINTO DE SOUZA

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Autor:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Autor:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Reu:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Autor:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Autor:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Reu:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 24/04/2026 Adv - ANDRE ARAUJO TEIXEIRA, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSIANE MARIA TAVARES, JOSIANE MARIA TAVARES, MARCELO DE FARIA CAMARA, MARIANA GONCALVES SALOMAO, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, NATANAEL LUD SANTOS E SILVA, PAULENE MARTINS BRAZ, PAULENE MARTINS BRAZ, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, SILVIA... (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Reu

ADELSON ALVES DE OLIVEIRA

FELIPE NERY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

IDELSON ALVES DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Autor:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Autor:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDECIO BRANDAO PENA JUNIOR· OAB MG 117033· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULENE MARTINS BRAZ· OAB MG 112174· CPF 057.***.***-44

Reu:

MARIANA GONCALVES SALOMAO· OAB MG 127140

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Reu:

JOSIANE MARIA TAVARES· OAB MG 111746· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 24/04/2026 Adv - ANDRE ARAUJO TEIXEIRA, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSIANE MARIA TAVARES, JOSIANE MARIA TAVARES, MARCELO DE FARIA CAMARA, MARIANA GONCALVES SALOMAO, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, MOISES MILEIB DE OLIVEIRA, NATANAEL LUD SANTOS E SILVA, PAULENE MARTINS BRAZ, PAULENE MARTINS BRAZ, SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS, SILVIA... (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO MOREIRA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

CHARLES MOREIRA DE SOUZA

JOSE RAMINHO NETO

AMARILDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

SEBASTIAO OTONI ESTEVAM

GERALDO WANDER GOMESCPF

+ 145 outros

Advogados

Autor:

JANAINA MURTA SOUZA· OAB MG 107286

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018

Reu:

KARINE ALVES EVENCIO

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

ELIS MARIANA MAIA ANDRADA· OAB MG 137946

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

09/08/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

01/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 81.603,38

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Outros

FABIANO BATISTA CORREA· OAB MG 83728· CPF 009.***.***-36

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

CARLOS SERGIO APOLINARIO DE CASTRO· OAB MG 108398· CPF 481.***.***-91

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670· CPF 121.***.***-39

FLAVIA EVANGELISTA DE CARVALHO· OAB MG 108722· CPF 031.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de planilha de cálculo (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES

Reu:

MARQUES MAGALHAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SUHEL CHAFIC ABOU JABER· OAB MG 88088

Autor:

ELTON KRAUSS GAZOLLA· OAB MG 64425

Autor:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761

Autor:

MARCO TULIO CICERO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 157098

Autor:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARQUES MAGALHAES

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Advogados

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

MARQUES MAGALHAES

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

FLAVIA EVANGELISTA DE CARVALHO· OAB MG 108722

+ outros advogados do autor

Reu:

MARQUES MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

18/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Autor:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Autor:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Reu:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Reu:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR CPF: 046.251.496-06 RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 20.607.735/0001-95 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do Vigésimo Aniversário, s/n, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-142 PROCESSO Nº: 3032818-78.2009.8.13.0105 CLASSE: [CÍV... (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Autor:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Autor:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Reu:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Reu:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR CPF: 046.251.496-06 RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 20.607.735/0001-95 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do Vigésimo Aniversário, s/n, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-142 PROCESSO Nº: 3032818-78.2009.8.13.0105 CLASSE: [CÍV... (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

AGNES RODRIGUES SOARES GOTTARDICPF

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922

Autor:

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Outros

CALÂNICO SOBRINHO RIOS· OAB MG 140

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

26/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

AGNES RODRIGUES SOARES GOTTARDICPF

Advogados

Autor:

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

CALÂNICO SOBRINHO RIOS· OAB MG 140

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

CALÂNICO SOBRINHO RIOS· OAB MG 140

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

AGNES RODRIGUES SOARES GOTTARDICPF

Advogados

Autor:

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

CALÂNICO SOBRINHO RIOS· OAB MG 140

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

CALÂNICO SOBRINHO RIOS· OAB MG 140

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA GONCALVES PEREIRACPF

FLAUSINA ALVES CORREIACPF

JULIANA MOURA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SERGIO APOLINARIO DE CASTRO· OAB MG 108398· CPF 481.***.***-91

Autor:

FABIENE SALVADOR MACHADO· OAB MG 90310· CPF 689.***.***-34

Autor:

ELMO LEONARDO SOUZA· CPF 200.***.***-34

Autor:

FLAUSINA ALVES CORREIA· OAB MG 80761· CPF 036.***.***-07

Autor:

ALEXANDRA LEMOS SOUTO· CPF 352.***.***-13

Outros

CELSO SILVA ROCHA· OAB MG 149880· CPF 385.***.***-20

MARIELA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 94639· CPF 035.***.***-95

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776· CPF 074.***.***-94

BRUNO ANDRE MARTINS VELOSO· OAB MG 154182· CPF 103.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2006

Distribuição

05/09/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

23/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JÂNIO FAUSTO CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

LUZIA SALUSTIANO DA SILVA

MARIA DE FATIMA AMARAL

MARIA DOS ANJOS DE MOURA SOUZA

MÁRCIO LUIZ ROCHA

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA· OAB MG 36848· CPF 098.***.***-00

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

CARLOS GASPAR ALVES· OAB MG 40309· CPF 211.***.***-20

Autor:

ROMULO DOS SANTOS MENDES· OAB MG 80192

Autor:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 66351· CPF 208.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA· OAB MG 36848· CPF 098.***.***-00

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

CARLOS GASPAR ALVES· OAB MG 40309· CPF 211.***.***-20

Reu:

ROMULO DOS SANTOS MENDES· OAB MG 80192

Reu:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 66351· CPF 208.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 115839· CPF 066.***.***-10

Autor:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO· OAB MG 42674· CPF 168.***.***-10

Autor:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH· OAB MG 116136

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670· CPF 121.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 115839· CPF 066.***.***-10

Reu:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO· OAB MG 42674· CPF 168.***.***-10

Reu:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH· OAB MG 116136

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670· CPF 121.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEReclamação Pré-processual

Indenização por Dano MoralReclamação Pré-processual

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALINE PEREIRA COSTA

Advogados

Reu:

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano MoralReclamação Pré-processual

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALINE PEREIRA COSTA

Advogados

Reu:

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

Último movimento: Definitivo (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano MoralReclamação Pré-processual

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ERIKA BENIGNA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARCIA ANDREIA COSTA· OAB MG 115838

Último movimento: Definitivo (04/05/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal