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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE

Advogados

Reu:

PAULO VINICIUS ALVES FERREIRA· OAB GO 53851· CPF 029.***.***-37

Reu:

MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA· OAB GO 41312

Último movimento: Por decisão judicial (22/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 20.331,07

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS ALVES FERREIRA· OAB GO 53851· CPF 029.***.***-37

Autor:

MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA· OAB GO 41312

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MARCIA APARECIDA DE ANDRADECPF

Reu

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308· CPF 994.***.***-15

Autor:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967· CPF 037.***.***-26

Reu:

LEANDRO ANDRADE DANTAS· OAB MG 128737· CPF 080.***.***-08

Reu:

CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA· CPF 209.***.***-63

Reu:

FERNANDA BARCELLOS MATHIASI· CPF 091.***.***-06

Reu:

JULIANO RODRIGUES FERRER· CPF 700.***.***-49

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967

Reu:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308

Reu:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967

Reu:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308

Reu:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE

Reu

SABEMI SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308· CPF 994.***.***-15

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

LEANDRO ANDRADE DANTAS· OAB MG 128737· CPF 080.***.***-08

Autor:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967· CPF 037.***.***-26

Reu:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308· CPF 994.***.***-15

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

LEANDRO ANDRADE DANTAS· OAB MG 128737· CPF 080.***.***-08

Reu:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967· CPF 037.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE

Reu

SABEMI SEGURADORA SA

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308· CPF 994.***.***-15

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

LEANDRO ANDRADE DANTAS· OAB MG 128737· CPF 080.***.***-08

Autor:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967· CPF 037.***.***-26

Reu:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308· CPF 994.***.***-15

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

LEANDRO ANDRADE DANTAS· OAB MG 128737· CPF 080.***.***-08

Reu:

NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 91967· CPF 037.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIA APARECIDA DE ANDRADE CPF: 163.292.282-72 RÉU: SABEMI SEGURADORA SA CPF: 87.163.234/0001-38 SENTENÇA 1.Retifique-se no PJE para cumprimento de sentença. 2.Satisfeita a obrigação, na sua integralidade, nada mais restando a ser cobrado do executado, e inexistindo qualquer obrigação pendente entre as partes ante a sentença de ID10239862233 e certidão de ID10509563803, julgo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais ef... (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DE ANDRADECPF

JOAO CARLOS DE ANDRADE

FERNANDA REGINA DE ANDRADE DA PURIFICACAO

ALESSANDRO DE ANDRADE

RICARDO DE ANDRADE

+ 2 outros

Reu

OSVALDO NACASATOCPF

Outros

MICHELLE SILVA RODRIGUES· OAB SP 342713· CPF 322.***.***-73

ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES· OAB SP 296349· CPF 223.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Advogados

Autor:

BRUNA RIBEIRO BARBOSA TORRES BELTRAME· OAB SP 448757

Autor:

MAIARA DE LIMA GOMES MARTINS· OAB SP 448800

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

BRUNA RIBEIRO BARBOSA TORRES BELTRAME· OAB SP 448757

Reu:

MAIARA DE LIMA GOMES MARTINS· OAB SP 448800

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Expedida/Certificada (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

CAROLINA PAES MELO DE ALENCAR· OAB RJ 157032· CPF 113.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072042-16.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELA ASCER ROSSI REQUERENTE: MARCIA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO(A): CAROLINA PAES MELO DE ALENCAR (OAB RJ157032) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 19/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 41 - 19/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 34 - 30/04/2026 -... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 5.103.742,89

Autor

MATHIESEN DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· OAB SP 120421· CPF 071.***.***-11

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

LUIZ AUGUSTO BERNARDINI DE CARVALHO· OAB SP 160314· CPF 249.***.***-41

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2394076/SP (2023/0211808-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MATHIESEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: CELSO ALVES FEITOSA - SP026464 JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 MARCELO SILVA MASSUKADO - SP186010 LUIZ AUGUSTO BERNARDINI DE CARVALHO - SP160314 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID - SP127131 MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREI... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 5.103.742,89

Autor

MATHIESEN DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

LUIZ AUGUSTO BERNARDINI DE CARVALHO· OAB SP 160314· CPF 249.***.***-41

Autor:

MARCELO SILVA MASSUKADO· OAB SP 186010· CPF 093.***.***-46

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIESEN DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIESEN DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

LUIZ AUGUSTO BERNARDINI DE CARVALHO· OAB SP 160314· CPF 249.***.***-41

Autor:

CELSO ALVES FEITOSA· OAB SP 026464· CPF 216.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA· OAB SP 185030· CPF 022.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 5.103.742,89

Autor

MATHIESEN DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Outros

FABIO LUIZ BORDON GOMES· OAB SP 287473· CPF 325.***.***-54

LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO· OAB SP 221071· CPF 293.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO· CPF 293.***.***-09

Autor:

FABIO LUIZ BORDON GOMES· OAB SP 287473· CPF 325.***.***-54

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO· CPF 293.***.***-09

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTERLAGOS SHOPPING CENTER COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO· CPF 293.***.***-09

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CPF

INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL - DRTC-III

Advogados

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Outros

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

ANA CAROLINA LIMA SILVA· OAB SP 483471

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB SP 465521· CPF 395.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.CPF

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CPF

INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.CPF

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Autor:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· CPF 071.***.***-11

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CPF

INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.CPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 270.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/12/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.CPF

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CPF

INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Autor:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· CPF 071.***.***-11

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CPF

INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.CPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.CPF

INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB SP 465521· CPF 395.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA LIMA SILVA· CPF 049.***.***-80

Autor:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· CPF 220.***.***-40

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· CPF 220.***.***-40

Reu:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Reu:

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO· OAB SP 465521· CPF 395.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA LIMA SILVA· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1023984122015826005320250613102751 (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 58.036,10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

Autor:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Autor:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS FILHO· CPF 484.***.***-09

Reu:

IGOR BUENO PERUCHI· CPF 256.***.***-08

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· CPF 071.***.***-11

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 1187340/2025 - AgInt (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Autor:

FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/09/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Autor:

FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 58.036,10

Autor

SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Autor:

FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

AmbientalEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCIA FERREIRA COUTO

Autor:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· CPF 071.***.***-11

Autor:

IGOR BUENO PERUCHI· CPF 256.***.***-08

Autor:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Autor:

FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO

Reu:

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO· CPF 071.***.***-11

Reu:

IGOR BUENO PERUCHI· CPF 256.***.***-08

Reu:

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 147103· CPF 247.***.***-98

Reu:

FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR· OAB SP 184673· CPF 214.***.***-82

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Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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