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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 78.257,00

Autor

MARCILIO GOMES BARBOSACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRAGA LIMA· OAB MS 9661· CPF 203.***.***-20

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

GREGORIO BARROSO MENDOZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Autor:

ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 052698· CPF 014.***.***-05

Reu:

RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA· OAB PB 013296· CPF 007.***.***-06

Reu:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 019685· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

GREGORIO BARROSO MENDOZACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 020334· CPF 879.***.***-44

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Autor:

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA· OAB DF 065121· CPF 718.***.***-20

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Autor:

ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 052698· CPF 014.***.***-05

Reu:

GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA· CPF 033.***.***-99

Reu:

RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA· OAB PB 013296· CPF 007.***.***-06

Reu:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 019685· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GREGORIO BARROSO MENDOZACPF

Reu

GEAP AUTOGESTãO EM SAúDECPF

Advogados

Autor:

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA· OAB PB 13296· CPF 007.***.***-06

Autor:

GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA· OAB PB 14121· CPF 033.***.***-99

Autor:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 52698· CPF 014.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA· OAB PB 13296· CPF 007.***.***-06

Reu:

GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA· OAB PB 14121· CPF 033.***.***-99

Reu:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 52698· CPF 014.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824235-69.2021.8.15.0001. AUTOR: GREGORIO BARROSO MENDOZA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA 1. RELATÓRIO GEAP Autogestão em Saúde apresentou impugnação ao cumprimento de sentença de honorários advocatícios promovido por Gregorio Barroso Mendoza, alegando excesso de execução. Sustentou que os honorários fixados em primeiro grau corresponderiam a R$ 1.000,00 e que, após julgamento no Superior Tribunal de Justiça, o valor total... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 7.362,83

Autor

MARIA GLORIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIETTE FREIRE FEITOSA· OAB PB 24575· CPF 073.***.***-82

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Reu:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIZ DA SILVACPF

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Autor:

GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA· OAB PB 14121· CPF 033.***.***-99

Autor:

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA· OAB PB 13296· CPF 007.***.***-06

Reu:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Reu:

GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA· OAB PB 14121· CPF 033.***.***-99

Reu:

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA· OAB PB 13296· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/08/2022 23:59. (25/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Autor:

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA· OAB PB 13296· CPF 007.***.***-06

Autor:

GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA· OAB PB 14121· CPF 033.***.***-99

Último movimento: Mero expediente (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Autor:

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA· OAB PB 13296· CPF 007.***.***-06

Autor:

GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA· OAB PB 14121· CPF 033.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE LUIZ DA SILVAEXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a recusa do precatório, conforme certidão retro, intimo a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Campina Grande-PB, 20 de janeiro de 2026. ROBERTA SILVA PORTO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO... (21/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALMIRA REIS MELOCPF

ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO MELO REIS

JETRO ALVES DE MELOCPF

Reu

WANDERLEY SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR· OAB PB 20144· CPF 085.***.***-19

Autor:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Reu:

JERONIMO SOARES DA ASILVA· OAB PB 2578· CPF 132.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIRA REIS MELO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JETRO ALVES DE MELOCPF

Reu

WANDERLEY SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR· OAB PB 20144· CPF 085.***.***-19

Autor:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Autor:

JERONIMO SOARES DA ASILVA· OAB PB 2578· CPF 132.***.***-91

Reu:

FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR· OAB PB 20144· CPF 085.***.***-19

Reu:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Reu:

JERONIMO SOARES DA ASILVA· OAB PB 2578· CPF 132.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WERNER DE MELOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA· OAB PB 13296· CPF 007.***.***-06

GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA· OAB PB 14121· CPF 033.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 (09/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

WERNER DE MELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (20/07/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Determinada Requisição de Informações (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIORCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMESCPF

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRACPF

GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZACPF

PRISCILLA MARIA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR· OAB PB 4539· CPF 374.***.***-00

Reu:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Reu:

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA· OAB PB 13296· CPF 007.***.***-06

Reu:

GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA· OAB PB 14121· CPF 033.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES RIBEIRO SILVACPF

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES RIBEIRO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 14.510,34

Autor

SIMONE FRANCA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Outros

JULIETTE FREIRE FEITOSA· OAB PB 24575· CPF 073.***.***-82

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 14.510,34

Autor

SIMONE FRANCA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO TORRES SOARES FILHO· OAB PB 17324· CPF 086.***.***-16

Autor:

JULIETTE FREIRE FEITOSA· OAB PB 24575· CPF 073.***.***-82

Reu:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSIANE COSTA E SILVACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA· OAB PB 14121· CPF 033.***.***-99

Reu:

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA· OAB PB 13296· CPF 007.***.***-06

Reu:

MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES· OAB PB 19685· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/10/2024)

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