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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 385.961,69

Autor

MARCIO AZEVEDOCPF

Reu

BAIRRO GOLF 1 RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

EKKO HOLDING VENDAS LTDACNPJ

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN DA VEIGA CICCONE· OAB SP 169918· CPF 133.***.***-66

Autor:

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 392054· CPF 442.***.***-02

Reu:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS· OAB SP 352094· CPF 626.***.***-15

Reu:

ROBERTA DE MATTOS CIUFFO· OAB SP 343882· CPF 331.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA FROSSARD

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Reu

PAULO FERNANDO DE SOUZA QUINTAESCPF

Advogados

Reu:

VANESSA MOREIRA VARGAS· CPF 024.***.***-11

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Outros

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO DE SOUZA QUINTAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO DE SOUZA QUINTAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RONALDO CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

Outros

SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CORDEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CORDEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 178.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SANDRA LUCIA COSTA JOURINCHCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Outros

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SANDRA LUCIA COSTA JOURINCHCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Reu:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

SANDRA LUCIA COSTA JOURINCHCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 16291· CPF 101.***.***-04

Autor:

SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

Reu:

SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Reu:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 16291· CPF 101.***.***-04

Reu:

SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Reu:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: SANDRA LUCIA COSTA JOURINCH CPF: 670.093.526-15 DESPACHO Deverá a secretaria proceder ao cadastramento, no sistema PJe, do advogado que representa a requerida, vinculando-o aos autos do presente procedimento eletrônico. Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão retro, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos. Na oportunidade, poderão, no prazo de cinco dias,... (18/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOANILSON GUILHERME BRAHIMCPF

PATRICIA BRAHIM CIORREA

WILFREDO GOMES CORREACPF

RICARDO GUILHERME BRAHIMCPF

Outros

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Juntada de Informações (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILFREDO GOMES CORREACPF

JOANILSON GUILHERME BRAHIMCPF

PATRICIA BRAHIM CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 10/02/2026 (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILFREDO GOMES CORREACPF

JOANILSON GUILHERME BRAHIMCPF

PATRICIA BRAHIM CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021012482013808002420251008091147 (08/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BRAHIM CORREACPF

JOANILSON GUILHERME BRAHIMCPF

WILFREDO GOMES CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Duplicata SimuladaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILFREDO GOMES CORREA (EMBARGANTE)

2. JOANILSON GUILHERME BRAHIM (EMBARGANTE)

3. PATRICIA BRAHIM CORREA (EMBARGANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 16291· CPF 101.***.***-04

Autor:

SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Autor:

SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

Reu:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 16291· CPF 101.***.***-04

Reu:

SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Reu:

SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 008963· CPF 022.***.***-77

Reu:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 016291· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MATHEUS STEIN PINHEIRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL EM SENTIDO ESTRITO (426)5035670-69.2025.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 17844640) interposto por MATHEUS STEIN PINHEIRO, com fulcro no artigo 105... (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS STEIN PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALABAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ANTONIO CESAR SCARDUA FILHOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Reu:

MARIAH SARTORIO JUSTI· OAB ES 26136· CPF 137.***.***-09

Reu:

LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS· OAB ES 32290· CPF 120.***.***-65

Reu:

MARIANA COELHO DIAS· OAB ES 43317· CPF 076.***.***-62

Reu:

BEATRIZ AOUN· OAB ES 22589· CPF 130.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RICHELMI NEITZEL MILKECPF

PAULO CESAR MERIGUETE

JOSE RICARDO PEROVANOCPF

MARCELO BATISTA SILVA

PRISCILA BELO TAVARESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO TOREZANI STORCH· OAB ES 18765· CPF 087.***.***-07

Reu:

BRUNO DALL ORTO MARQUES· OAB ES 8288· CPF 024.***.***-89

Reu:

ANDRE MARCHIORI POLIDO· OAB ES 28269· CPF 135.***.***-78

Reu:

FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE· OAB ES 18994· CPF 124.***.***-80

Reu:

GUSTAVO VARELLA CABRAL· OAB ES 5879· CPF 953.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Apensado ao processo 0035748-32.2017.8.08.0024 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NACIB HADDAD NETOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DE VITORIA - 8 VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

MILTON RAMOS DE ABREU LIMA· OAB ES 13278· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ALAN MAYCON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ANTONIO ARISTIDES GOMES TAVARESCPF

EVANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA

FRANCISCO LOPES DE AGUIAR

JOSE RICARDO PEROVANOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

EVELYN INGLE BERGER· OAB ES 12861· CPF 055.***.***-70

Reu:

ALICIANY DE OLIVEIRA QUADROS· OAB ES 27143· CPF 118.***.***-09

Reu:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Reu:

BRUNO DALL ORTO MARQUES· OAB ES 8288· CPF 024.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA KELLY ROCHA LOPES· OAB MG 136896· CPF 061.***.***-84

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

SuspeiçãoMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALAN MAYCON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ANTONIO ARISTIDES GOMES TAVARESCPF

EVANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA

FRANCISCO LOPES DE AGUIAR

JOSE RICARDO PEROVANOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

EVELYN INGLE BERGER· OAB ES 12861· CPF 055.***.***-70

Reu:

ALICIANY DE OLIVEIRA QUADROS· OAB ES 27143· CPF 118.***.***-09

Reu:

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314· CPF 041.***.***-07

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 30655· CPF 070.***.***-90

Reu:

BRUNO DALL ORTO MARQUES· OAB ES 8288· CPF 024.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA KELLY ROCHA LOPES· OAB MG 136896· CPF 061.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 221150 - MG (2026/0152838-4) PROCESSO Nº 0002236-87.2019.8.08.0024 ACUSADOS: ALAN MAYCON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS INFORMAÇÕES Eminente Ministra Relatora, Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de prestar as informações que me foram requisitadas, com o escopo de instruir o Conflito de Competê... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VITOR CRISTIAM MORAES DE DEUS

DONALSON ALVES GOMES JUNIORCPF

DONALSON ALVES GOMES JUNIOR

VITOR CRISTIAM MORAES DE DEUSCPF

CAIO LUCAS DOS SANTOS LEITECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO· OAB ES 17871· CPF 113.***.***-76

Reu:

AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB ES 28418· CPF 073.***.***-76

Reu:

PAULO CESAR GOMES· OAB ES 9868· CPF 330.***.***-04

Reu:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Reu:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

CESAR DE PABLO PEREIRA MENGAL GOMES· OAB ES 39913· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DONALSON ALVES GOMES JUNIOR, JOAO VICTOR OLIVEIRA FLORENCIO, SARAH DEODORO DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 Advogados do(a) APELANTE: LUCIANO PENNA LUCAS - ES8653, MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - ES16291-A Advogados do(a) APELANTE: CESAR DE PABL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCE... (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONALSON ALVES GOMES JUNIORCPF

JOAO VICTOR OLIVEIRA FLORENCIOCPF

SARAH DEODORO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GOMES· OAB ES 9868· CPF 330.***.***-04

Autor:

CESAR DE PABLO PEREIRA MENGAL GOMES· OAB ES 39913· CPF 128.***.***-66

Autor:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 16291· CPF 101.***.***-04

Autor:

LUCIANO PENNA LUCAS· OAB ES 8653· CPF 039.***.***-71

Autor:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

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Último movimento: Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO (07/04/2026)

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