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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BICICLETARIA COMERCIO LTDA - ME

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITASCPF

MANOELA ESPINOLA DE ANDRADECPF

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO

JAQUELINE AZEVEDO GOMES

Advogados

Autor:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Autor:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Reu:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Reu:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA· OAB DF 48561· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Falsa identidadeAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Reu:

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA· OAB DF 48561· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 1.585.096,64

Autor

OLIVIO LEOPOLDO NAVA FILHOCPF

DIOCELIO FREITAS DO NASCIMENTOCPF

ROBERTO PERES DA SILVACPF

ADELMA LINHARES RODRIGUES SIQUEIRACPF

MARCIO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO LEOPOLDO NAVA FILHOCPF

ROBERTO PERES DA SILVACPF

ADELMA LINHARES RODRIGUES SIQUEIRACPF

MARCIO DE OLIVEIRA SILVACPF

DIOCELIO FREITAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 1.585.096,64

Autor

OLIVIO LEOPOLDO NAVA FILHOCPF

ROBERTO PERES DA SILVACPF

ADELMA LINHARES RODRIGUES SIQUEIRACPF

MARCIO DE OLIVEIRA SILVACPF

DIOCELIO FREITAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Definitivo (11/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DAS DORES

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

LUCIANA DAS DORES

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-transporteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE· OAB SP 437583· CPF 397.***.***-60

Autor:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO· OAB SP 432105· CPF 406.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029113-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Marcio de Oliveira Silva - Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE· OAB SP 437583· CPF 397.***.***-60

Autor:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO· OAB SP 432105· CPF 406.***.***-43

Reu:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE· OAB SP 437583· CPF 397.***.***-60

Reu:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO· OAB SP 432105· CPF 406.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Autor:

MARCELO WINTHER DE CASTRO· OAB SP 191761· CPF 129.***.***-59

Autor:

MARCIO DE AZEVEDO· OAB SP 359240· CPF 136.***.***-95

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

MARCELO WINTHER DE CASTRO· OAB SP 191761· CPF 129.***.***-59

Reu:

MARCIO DE AZEVEDO· OAB SP 359240· CPF 136.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB RJ 167979· CPF 123.***.***-76

Autor:

RODRIGO SILVA DE MORAIS· OAB RJ 188826· CPF 137.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007975-13.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZA REQUERENTE: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DE MORAIS (OAB RJ188826) ADVOGADO(A): RENNAN SILVA DE MORAIS (OAB RJ167979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (03/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 1.529.242,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA IVONE DE ALMEIDA BARROS· OAB SP 85717· CPF 035.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO· OAB RS 78146· CPF 120.***.***-78

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (22/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 1.529.242,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 1.529.242,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Honorários PericiaisRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHOCPF

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

BANCO FIBRA SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 149394· CPF 120.***.***-78

Autor:

SILVIA IVONE DE ALMEIDA BARROS· OAB SP 85717· CPF 035.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO· OAB SP 149394· CPF 120.***.***-78

Reu:

SILVIA IVONE DE ALMEIDA BARROS· OAB SP 85717· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO FIBRA SA (20/05/2026)

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