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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 38.820,51

Autor

MARCIO GOULART SILVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOULART SILVA

Reu

MARCIO GOULART SILVA

Advogados

Autor:

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Reu:

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOULART SILVA

Reu

MARCIO GOULART SILVA

Advogados

Autor:

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Reu:

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001272-20.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARCIO GOULART SILVA ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior. O saque pode ser feito em qualquer agência da inst... (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 31.429,55

Autor

MARCIO GOULART SILVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

GYANCARD DOS SANTOS MOURA· CPF 077.***.***-41

Reu:

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 105 (03/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMARCOS CANNIZZACPF

Reu

COOP. DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF. DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE SAUDE DE OURINHOS - OURICREDCNPJ

Outros

MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB SP 269236

LARISSA RODRIGUES LARA· OAB SP 213237· CPF 220.***.***-05

LEANDRO DE MELO GOMES· OAB SP 220976· CPF 158.***.***-50

ANDRÉ JOSE MINGHINI DE CAMPOS· OAB PR 025361

MÁRCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 034786

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMARCOS CANNIZZACPF

Reu

COOP. DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF. DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE SAUDE DE OURINHOS - OURICREDCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMARCOS CANNIZZACPF

Reu

COOP. DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF. DE NIVEL SUPERIOR DA AREA DE SAUDE DE OURINHOS - OURICREDCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE JOSE MINGHINI DE CAMPOS

Autor:

MARCIO GOULART DA SILVA· CPF 289.***.***-91

Autor:

LEANDRO DE MELO GOMES· OAB SP 220976· CPF 158.***.***-50

Reu:

MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ· CPF 301.***.***-03

Reu:

LARISSA RODRIGUES LARA· CPF 220.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 27.110,51

Autor

JOAO ROBERTO ABBADE DE ALMEIDA

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA· OAB MG 143508· CPF 145.***.***-10

Reu:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

Reu:

RENATO PASSERINE· OAB SP 39919· CPF 306.***.***-15

Outros

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321

ELTON COSTA GUISSONI· OAB MG 71570· CPF 405.***.***-34

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

RONALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 146866· CPF 321.***.***-62

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 131.250,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação JudicialOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA ALVES DE MORAIS

LUCIANA DA SILVA ALVES

ROSICLEIR DA SILVA ALVESCPF

ULDA ALVES BATISTACPF

Reu

IVONE TEGE ALVESCPF

Advogados

Autor:

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

Autor:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA· OAB SP 227310· CPF 276.***.***-56

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

Reu:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA· OAB SP 227310· CPF 276.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

28/02/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

AMERICO ASSOLINCPF

DAISY CALCIOLARI ASSOLINCPF

EDMAR DE JESUS SAMPAIO DUARTECPF

EDUARDO HENRIQUE DUARTE

ELDER MARCELO DUARTECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALFEU PEREIRA FRANCO· OAB SP 55037· CPF 465.***.***-68

Autor:

GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO· OAB SP 85032· CPF 013.***.***-52

Autor:

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

Autor:

NILTON CARLOS VIEIRA· OAB SP 102295· CPF 052.***.***-50

Autor:

ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO· OAB SP 210185· CPF 215.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFEU PEREIRA FRANCO· OAB SP 55037· CPF 465.***.***-68

Reu:

GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO· OAB SP 85032· CPF 013.***.***-52

Reu:

IVAN MARTINS MEDEIROS· OAB SP 268261· CPF 317.***.***-76

Reu:

NILTON CARLOS VIEIRA· OAB SP 102295· CPF 052.***.***-50

Reu:

ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO· OAB SP 210185· CPF 215.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0011722-55.2000.8.26.0576 (576.01.2000.011722) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. - Edmar de Jesus Sampaio Duarte - - Mafalda Pellicciari Duarte - - Eduardo Henrique Duarte - - Elder Marcelo Duarte - - Helio Renato Duarte - - AMERICO ASSOLIN - - DAISY CALCIOLARI ASSOLIN - Eduardo Sérgio Marques Lázzaro - - Celina Dias e Santos Lazzaro - CGM ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA- rep.... (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO HEITOR DE FREITASCPF

CF MOTOS RIO PRETO EIRELI EPP

Advogados

Autor:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio Goulart da Silva (OAB 34786/SP) Processo 1049529-33.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cf Motos Rio Preto Eireli Epp, Celso Heitor de Freitas - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. Caso concedida tutela antecipada em data anterior a 27.03.2017, incumbe à parte interessada instaurar, de forma incidental, o cumprimento de sent... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO HEITOR DE FREITASCPF

CF MOTOS RIO PRETO EIRELI EPP

Advogados

Autor:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Restituição de área - FUNAICumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

29/08/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

AMERICO ALVES COSTA

Advogados

Reu:

ALCIDES LUIZ FERREIRA· OAB MT 5477· CPF 008.***.***-21

Reu:

GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA· OAB SP 227310· CPF 276.***.***-56

Reu:

KARINY BARBOSA TEIXEIRA· OAB GO 22332· CPF 797.***.***-53

Reu:

HUGO SAMUEL ALOVISI· OAB MT 2593· CPF 061.***.***-00

Reu:

EDVIL MARTINS PADILHA· OAB SP 157224

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 135.663,39

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MXR CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDVIL MARTINS PADILHA· CPF 191.***.***-00

Reu:

MARCIO GOULART DA SILVA· CPF 289.***.***-91

Reu:

JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA· OAB SP 93868· CPF 058.***.***-93

Reu:

RODRIGO AUED· OAB SP 148474· CPF 195.***.***-60

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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