Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ALBERTO LINHARES NEVES

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

CONRADO GONZAGA CARSALADE· OAB MG 84350· CPF 036.***.***-90

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Autor:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Reu:

CONRADO GONZAGA CARSALADE· OAB MG 84350· CPF 036.***.***-90

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Reu:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Reu:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESPOLIO DE ALBERTO LINHARES NEVES CPF: não informado RÉU: mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 DESPACHO Tendo em vista a devolução dos autos pela instância superior e o trânsito em julgado do acordão proferido, determino: 1 – Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2 – Cumprida a determinação supra, nada sendo requerido e, cobradas eventuais custas processuais finais, arqui... (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 84.930,83

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 84.930,83

Autor

FORTACO FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FORTACO FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Autor:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI· OAB MG 97760

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Reu:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTACO FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Reu:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI· OAB MG 97760

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Remetidos os autos (13/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FORTACO FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Autor:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI· OAB MG 97760

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Último movimento: Remetidos os autos (13/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FORTACO FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI· OAB MG 97760

Autor:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTACO FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI· OAB MG 97760· CPF 048.***.***-51

Autor:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI· OAB MG 97760· CPF 048.***.***-51

Reu:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTACO FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI· OAB MG 97760· CPF 048.***.***-51

Autor:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI· OAB MG 97760· CPF 048.***.***-51

Reu:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: FORTACO FERRO E ACO LTDA EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e p... (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 89.108,33

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ITL LTDACNPJ

RENATO IANI DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

Reu:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Outros

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

POLIANA DA SILVA ALVES· OAB MG 98548

POLIANA SILVIA DE MOURA· OAB MG 54648

PRISCILA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 30918

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

RENATO IANI DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 89.108,33

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RENATO IANI DO NASCIMENTOCPF

ITL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/09/2025. (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 249.623,47

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Outros

POLIANA DA SILVA ALVES· OAB MG 98548

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IVAN LUIZ LEDO COSTA OLIVEIRACPF

ANDRE LUIZ LEDO COSTA OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

VIACAO SIDON LTDA

Outros

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

ELMA MARQUES DE SOUZA COSTA· OAB MG 41317

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851· CPF 481.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ LEDO COSTA OLIVEIRACPF

IVAN LUIZ LEDO COSTA OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

VIACAO SIDON LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2023 (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Reu:

MIRIAM MACIEIRA

Reu:

MARCIO HENRIQUE ROSA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

Autor:

MIRIAM MACIEIRA· OAB MG 144836

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

Reu:

MIRIAM MACIEIRA· OAB MG 144836

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

20/12/2012

Valor

R$ 27.520,00

Autor

ANDREIA SANTOS DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

VIACAO SIDON LTDACPF

Advogados

Autor:

NAYANE COSTA NASCIMENTO· OAB MG 123003· CPF 014.***.***-83

Autor:

HAMILCA MARIZA SILVA ROCHA· CPF 057.***.***-95

Autor:

JANAINA FERREIRA SILVA· CPF 081.***.***-21

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SIDON LTDACPF

Reu

ANDREIA SANTOS DE ALMEIDA SOUZACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

NAYANE COSTA NASCIMENTO· OAB MG 123003

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANDREIA SANTOS DE ALMEIDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

NAYANE COSTA NASCIMENTO· OAB MG 123003

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SIDON LTDACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANDREIA SANTOS DE ALMEIDA SOUZACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

VIACAO SIDON LTDACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

NAYANE COSTA NASCIMENTO· OAB MG 123003

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANDREIA SANTOS DE ALMEIDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

NAYANE COSTA NASCIMENTO· OAB MG 123003

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NAYANE COSTA NASCIMENTO· OAB MG 123003· CPF 014.***.***-83

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

JANAINA FERREIRA SILVA SOARES· OAB MG 174658

Autor:

HAMILCA MARIZA SILVA ROCHA· OAB MG 188745

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYANE COSTA NASCIMENTO· OAB MG 123003· CPF 014.***.***-83

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

JANAINA FERREIRA SILVA SOARES· OAB MG 174658

Reu:

HAMILCA MARIZA SILVA ROCHA· OAB MG 188745

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

20/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NAYANE COSTA NASCIMENTO· OAB MG 123003· CPF 014.***.***-83

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

JANAINA FERREIRA SILVA SOARES· OAB MG 174658

Autor:

HAMILCA MARIZA SILVA ROCHA· OAB MG 188745

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYANE COSTA NASCIMENTO· OAB MG 123003· CPF 014.***.***-83

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

JANAINA FERREIRA SILVA SOARES· OAB MG 174658

Reu:

HAMILCA MARIZA SILVA ROCHA· OAB MG 188745

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Francisco Costa NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Remessa para contrarrazões Adv - MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, NAYANE COSTA NASCIMENTO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

ALVARINA ARISTEA MOREIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE LAPOLLA AGUIAR ANDRADE· OAB SP 235868· CPF 292.***.***-99

Autor:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

THIAGO FERREIRA DE CAMARGO MESQUITA· OAB SP 254828· CPF 222.***.***-10

Reu:

MARCELO HENRIQUE LAPOLLA AGUIAR ANDRADE· OAB SP 235868· CPF 292.***.***-99

Reu:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO FERREIRA DE CAMARGO MESQUITA· OAB SP 254828· CPF 222.***.***-10

Último movimento: Documento (Decisão) (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOELSON DE OLIVEIRA SILVA em 19/12/2025 23:59. (20/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

HENRIQUE GUIMARAES E SILVACPF

Advogados

Autor:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS· OAB SP 174310· CPF 285.***.***-56

Autor:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· OAB SP 210110· CPF 296.***.***-50

Autor:

MARCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

Autor:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK· OAB SP 207046· CPF 290.***.***-09

Autor:

MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA· OAB MG 127830· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GUIMARAES E SILVACPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

Reu:

TIAGO CARDOSO ZAPATER

Reu:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

Reu:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK

Reu:

MARCIO DE SOUZA POLTO

Último movimento: Transitado em Julgado (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

HENRIQUE GUIMARAES E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE SOUZA POLTO

Autor:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

Autor:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK

Autor:

TIAGO CARDOSO ZAPATER

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

HENRIQUE GUIMARAES E SILVACPF

JOELSON DE OLIVEIRA SILVA

TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO DE SOUZA POLTO

Autor:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK

Autor:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

Autor:

TIAGO CARDOSO ZAPATER

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

CRISTIANE CARVALHO ARAUJO

Reu:

BERNARDINO PEREIRA DE LIMA

Reu:

JESULINO XAVIER DE LIMA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GUIMARAES E SILVACPF

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

HENRIQUE GUIMARAES E SILVACPF

JOELSON DE OLIVEIRA SILVA

TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

Autor:

MARCIO DE SOUZA POLTO

Autor:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK

Autor:

TIAGO CARDOSO ZAPATER

Autor:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

Reu:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

Reu:

TIAGO CARDOSO ZAPATER

Reu:

MARCIO DE SOUZA POLTO

Reu:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

Reu

DPMG DEFENSORIA PUBLICA

JOELSON DE OLIVEIRA SILVA

RAIZEN S.A.CPF

TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 120171· CPF 021.***.***-50

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Autor:

MÁRCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

Autor:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Reu:

JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 120171· CPF 021.***.***-50

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Reu:

MÁRCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

Reu:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 8ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2025 COMARCA DE BELO HORIZONTE MG - 8ª VARA CÍVEL - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS - O Dr. Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa, MM. Juiz de Direito em Substituição da Oitava (8ª) Vara Cível, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos, o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que processa perante este Juízo e Secretaria, ação... (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GUIMARAES E SILVA

Reu

DPMG DEFENSORIA PUBLICA

JOELSON DE OLIVEIRA SILVA

RAIZEN S.A.CPF

TLW - TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 120171· CPF 021.***.***-50

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Autor:

MÁRCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

Autor:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Reu:

JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 120171· CPF 021.***.***-50

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762· CPF 501.***.***-87

Reu:

MÁRCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

Reu:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA SOUSA SILVA MARQUESCPF

MATEUS HENRIQUE SILVA MARQUESCPF

MARCOS VINICIUS SILVA MARQUESCPF

LUIZ GUSTAVO SANTOS MARQUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Outros

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 - Ciência Tácita (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS SILVA MARQUESCPF

LUIZ GUSTAVO SANTOS MARQUESCPF

MATEUS HENRIQUE SILVA MARQUESCPF

LIDIA SOUSA SILVA MARQUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE ROSA· OAB MG 156006· CPF 532.***.***-20

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal