MARCIO LUIZ SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

HELIO GUEIROS NETOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO GALVAO MARTINS· OAB PA 0009653· CPF 296.***.***-20

Reu:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 007388· CPF 250.***.***-00

Reu:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 010691· CPF 630.***.***-20

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 019573· CPF 880.***.***-04

Outros

GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT· OAB PA 018732

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 026752· CPF 007.***.***-14

JOÃO DOS SANTOS GOMES NETO· OAB DF 056281

JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO· OAB DF 023356

MÁRCIO LUIZ SILVA· OAB DF 012415

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827867/PA (2024/0482169-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: HELIO GUEIROS NETO ADVOGADOS: MÁRCIO LUIZ SILVA - DF012415 JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO - DF023356 ROBERTO LAURIA - PA007388 ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA010691 RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA019573 JOÃO DOS SANTOS GOMES NETO - DF056281 ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA - PA026752 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDIM ADVOGADOS: G... (04/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO GUEIROS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 61884/2026 (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO GUEIROS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDIMCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 007388· CPF 250.***.***-00

Autor:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 010691· CPF 630.***.***-20

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 019573· CPF 880.***.***-04

Autor:

JOAO DOS SANTOS GOMES NETO· CPF 088.***.***-86

Autor:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 026752· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT· CPF 665.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO GALVAO MARTINS· OAB PA 0009653· CPF 296.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0056825362015814040120260415090908 (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDIMCPF

HELIO GUEIROS NETOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 007388· CPF 250.***.***-00

Autor:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 010691· CPF 630.***.***-20

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 019573· CPF 880.***.***-04

Autor:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 026752· CPF 007.***.***-14

Autor:

JOAO DOS SANTOS GOMES NETO· CPF 088.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 624.433,73

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JOSE BRAGA CHADDADCPF

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGOCPF

Reu

CRISTIANE FERNANDESCPF

JOSE ANTONIO DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JOSE BRAGA CHADDADCPF

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGOCPF

Reu

JOSE ANTONIO DA CONCEICAOCPF

CRISTIANE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BONAMETTI· OAB SP 139271· CPF 166.***.***-64

Reu:

LUIZ HENRIQUE FURLANNETO PICOLOTO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE JOSE BRAGA CHADDAD (AGRAVANTE)

2. MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO (AGRAVANTE)

Reu

3. CRISTIANE FERNANDES (AGRAVADO)

4. JOSE ANTONIO DA CONCEICAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO BONAMETTI· OAB SP 139271· CPF 166.***.***-64

Autor:

LUIZ HENRIQUE FURLANETTO PICOLOTO· OAB PR 67181· CPF 048.***.***-26

Autor:

LUIS ENRIQUE BRUNO SERVILHA· OAB PR 73552· CPF 110.***.***-18

Autor:

GABRIEL MOREIRA PINHO E SILVA· OAB DF 70628

Autor:

MÁRCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415· CPF 139.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO BONAMETTI· OAB SP 139271· CPF 166.***.***-64

Reu:

LUIZ HENRIQUE FURLANETTO PICOLOTO· OAB PR 67181· CPF 048.***.***-26

Reu:

LUIS ENRIQUE BRUNO SERVILHA· OAB PR 73552· CPF 110.***.***-18

Reu:

GABRIEL MOREIRA PINHO E SILVA· OAB DF 70628

Reu:

MÁRCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415· CPF 139.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 204.363.571,83

Autor

BANCO FIDUCIARIO INTERNACIONAL , IFI, S.A.

Reu

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Outros

LUIZ FELIPE GALLOTTI RODRIGUES· OAB DF 074177· CPF 039.***.***-80

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

PAULO MAGALHÃES NASSER· OAB SP 248597· CPF 316.***.***-21

CAMILA REZENDE MARTINS· OAB SP 247936· CPF 310.***.***-55

TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES· OAB MG 185069· CPF 079.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

BANCO DE FOMENTO INTERNACIONAL S.A

Último movimento: Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 504884/2026 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

BANCO DE FOMENTO INTERNACIONAL S.A., (BFI)

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE

Autor:

JOSE RODRIGO ANDRADE FERNANDES

Autor:

ISABELA REBELLO SANTORO

Autor:

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES

Reu:

CAMILA REZENDE MARTINS

Reu:

PAULO MAGALHAES NASSER

Reu:

ROBERTA MELISSA COSTA DOS ANJOS

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

BANCO DE FOMENTO INTERNACIONAL S.A., (BFI)

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO ANDRADE FERNANDES

Reu:

RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES

Reu:

ANA JULIA PIRES DE ALMEIDA MORAES

Reu:

PAULO MAGALHAES NASSER

Reu:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE FOMENTO INTERNACIONAL S.A., (BFI)

Reu

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MAGALHAES NASSER

Autor:

RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES

Reu:

JOSE RODRIGO ANDRADE FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE FOMENTO INTERNACIONAL S.A., (BFI)

Reu

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUCAS DA SILVA PEREIRA DA GAMA ALVES

Autor:

PAULO MAGALHAES NASSER

Autor:

CAMILA REZENDE MARTINS

Autor:

ROBERTA MELISSA COSTA DOS ANJOS

Reu:

JOSE RODRIGO ANDRADE FERNANDES

Último movimento: Processo reativado (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DE FOMENTO INTERNACIONAL S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO MAGALHÃES NASSER· OAB SP 248597· CPF 316.***.***-21

Autor:

LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES· OAB DF 81382

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

Autor:

MÁRCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415· CPF 139.***.***-90

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MAGALHÃES NASSER· OAB SP 248597· CPF 316.***.***-21

Reu:

LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES· OAB DF 81382

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 42139· CPF 029.***.***-31

Reu:

MÁRCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415· CPF 139.***.***-90

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1924706/MG (2021/0056854-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: MÁRCIO LUIZ SILVA - DF012415 CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA - MG078012 GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE - MG087936 MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF020389 ISABELA REBELLO SANTORO - MG135476 JOSE RODRIGO ANDRADE FERNANDES - MG103187 ALAN FLORES VIANA - DF048522 OSWALDO OTHON DE PONT... (15/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 704.000,00

Autor

LUCIANA MARIZ TAVARES BIANCHICPF

RODRIGO DEL BEL BIANCHICPF

Reu

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOSCPF

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDACNPJ

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415· CPF 139.***.***-90

Autor:

GLAUCIA ALVES CORREIA· OAB DF 37149· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (06/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA AMARALCPF

GABRIEL MOREIRA PINHO E SILVACPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDACNPJ

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOSCPF

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPACPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA ALVES CORREIA· OAB DF 37149· CPF 855.***.***-87

Autor:

MARCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415· CPF 139.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte Agravada: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e a Assistente de Acusação: MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDIM, para manifestação, no prazo le... (30/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO GUEIROS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 61884/2026 (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO GUEIROS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDIMCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

Autor:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 19573· CPF 880.***.***-04

Autor:

JOAO DOS SANTOS GOMES NETO· CPF 088.***.***-86

Autor:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT· OAB PA 18732· CPF 665.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO GALVAO MARTINS· CPF 296.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0056825362015814040120260415090908 (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDIMCPF

HELIO GUEIROS NETOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ROBERTO LAURIA· OAB PA 7388· CPF 250.***.***-00

Autor:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO· OAB PA 19573· CPF 880.***.***-04

Autor:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Autor:

JOAO DOS SANTOS GOMES NETO· CPF 088.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELIO GUEIROS NETO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (EMBARGADO)

3. MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDIM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT· OAB PA 18732· CPF 665.***.***-87

Autor:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Autor:

JOÃO DOS SANTOS GOMES NETO· OAB DF 56281

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 21932· CPF 677.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANTONIO GALVAO MARTINS· OAB PA 9653· CPF 296.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT· OAB PA 18732· CPF 665.***.***-87

Reu:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Reu:

JOÃO DOS SANTOS GOMES NETO· OAB DF 56281

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 21932· CPF 677.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO GALVAO MARTINS· OAB PA 9653· CPF 296.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2827867/PA (2024/0482169-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: HELIO GUEIROS NETO ADVOGADOS: MÁRCIO LUIZ SILVA - DF012415 JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO - DF023356 ROBERTO LAURIA - PA007388 MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932 ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA010691 RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA019573 JOÃO DOS SANTOS GOMES NETO - DF056281 ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA - PA026752 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EMBARG... (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELIO GUEIROS NETO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (EMBARGADO)

3. MARIA DO SOCORRO SOUSA CARDIM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT· OAB PA 18732· CPF 665.***.***-87

Autor:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Autor:

JOÃO DOS SANTOS GOMES NETO· OAB DF 56281

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 21932· CPF 677.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANTONIO GALVAO MARTINS· OAB PA 9653· CPF 296.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI BEZERRA BITENCOURT· OAB PA 18732· CPF 665.***.***-87

Reu:

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA· OAB PA 26752· CPF 007.***.***-14

Reu:

JOÃO DOS SANTOS GOMES NETO· OAB DF 56281

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 21932· CPF 677.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO GALVAO MARTINS· OAB PA 9653· CPF 296.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2827867/PA (2024/0482169-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMBARGANTE: HELIO GUEIROS NETO ADVOGADOS: MÁRCIO LUIZ SILVA - DF012415 JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO - DF023356 ROBERTO LAURIA - PA007388 MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932 ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA010691 RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA019573 JOÃO DOS SANTOS GOMES NETO - DF056281 ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA - PA026752 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EMBARG... (06/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO BISPO DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Outros

ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO· OAB SE 4104· CPF 803.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório (13/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO BISPO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

SIDNEY SA DAS NEVES· CPF 538.***.***-20

Autor:

MARCIO LUIZ SILVA· CPF 139.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2018 (13/09/2018)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

12/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 1AREGIAO

RUTINALDO DE JESUS MELLO BARROSCPF

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTOCPF

SERGIO CARLOS BOUSQUET PEREZCPF

CARMEN LUCIA BALBI GOMESCPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 1420· CPF 157.***.***-53

Reu:

NATALIA LOPES RODRIGUES· CPF 112.***.***-46

Reu:

MARCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415· CPF 139.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (27/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

12/12/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

WALDIR DE LIMA CASTROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 1420· CPF 157.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415· CPF 139.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 348.534,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARLUCY COSTA LESSA BICALHOCPF

RONALDO SANTOS BICALHOCPF

CONSTRUTORA ABBA LTDA - MECNPJ

WARMILLON FONSECA BRAGACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 75475· CPF 850.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· CPF 525.***.***-20

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

ANDRE BROGIM SILVA· CPF 068.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415· CPF 139.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGMCLCIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WARMILLON FONSECA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA)

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

Autor:

MARCIO LUIZ SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (05/10/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 348.534,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARLUCY COSTA LESSA BICALHOCPF

RONALDO SANTOS BICALHOCPF

CONSTRUTORA ABBA LTDA - MECNPJ

WARMILLON FONSECA BRAGACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 75475

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Reu:

ANDRE BROGIM SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LUIZ SILVA

Reu

MARLUCY COSTA LESSA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415· CPF 139.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

ANDRE BROGIM SILVA· OAB MG 144165

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 75475· CPF 850.***.***-00

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA· OAB MG 122441· CPF 057.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (3) REQUERIDO: MARLUCY COSTA LESSA BICALHO e outros (3) Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA - MG75475 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA - MG112054, ANDRE BROGIM SILVA - MG144165, HERBERT ALCANTARA FERREIRA - MG113229, KARLA BARBOSA TEIXEIRA - MG122441, SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA - MG60899 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Suspenda-se o feito até a vot... (08/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LUIZ SILVA

Reu

MARLUCY COSTA LESSA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415· CPF 139.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

ANDRE BROGIM SILVA· OAB MG 144165

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 75475· CPF 850.***.***-00

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA· OAB MG 122441· CPF 057.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (3) REQUERIDO: MARLUCY COSTA LESSA BICALHO e outros (3) Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA - MG75475 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA - MG112054, ANDRE BROGIM SILVA - MG144165, HERBERT ALCANTARA FERREIRA - MG113229, KARLA BARBOSA TEIXEIRA - MG122441, SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA - MG60899 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Suspenda-se o feito até a vot... (08/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LUIZ SILVA

Reu

MARLUCY COSTA LESSA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415· CPF 139.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

ANDRE BROGIM SILVA· OAB MG 144165

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 75475· CPF 850.***.***-00

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA· OAB MG 122441· CPF 057.***.***-02

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Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/12/2025)

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