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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Popular

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 177.800,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES

Reu

JODER BESSA

BRYAN LUCAS REICHERT PALMEIRA

ANA CARLA LEMES BRUM DE OLIVEIRA

ANA CAROLINA ALI GARCIA

ALEXANDRE AVALO SANTANA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES

Reu:

JULIANA RODRIGUES BESSA

Reu:

JULIANA RODRIGUES BESSA

Reu:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO

Reu:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZESCPF

Reu

JODER BESSA

BRYAN LUCAS REICHERT PALMEIRA

ANA CARLA LEMES BRUM DE OLIVEIRA

ANA CAROLINA ALI GARCIA

ALEXANDRE AVALO SANTANA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 11813· CPF 009.***.***-00

Reu:

JULIANA RODRIGUES BESSA· OAB MT 18278· CPF 015.***.***-79

Reu:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 177.800,00

Autor

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZESCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Reu

JODER BESSA

BRYAN LUCAS REICHERT PALMEIRA

ANA CARLA LEMES BRUM DE OLIVEIRA

ANA CAROLINA ALI GARCIA

ALEXANDRE AVALO SANTANA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES· OAB MA 11813· CPF 009.***.***-00

Reu:

JULIANA RODRIGUES BESSA· OAB MT 18278· CPF 015.***.***-79

Reu:

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 8058

Reu:

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 7927· CPF 812.***.***-20

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MONTEIRO

MARIA DE TANIA GONCALVES MONTEIROCPF

Reu

ELIONE IZETE DE SOUZA GOMESCPF

MARIA IRACEMA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO· OAB MT 14694· CPF 023.***.***-80

Autor:

ROSICLER MARIA NICOLINI· OAB RS 36205· CPF 525.***.***-15

Reu:

ROSICLER MARIA NICOLINI· OAB RS 36205· CPF 525.***.***-15

Reu:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO· OAB MT 14694· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MONTEIRO

MARIA DE TANIA GONCALVES MONTEIROCPF

Reu

ELIONE IZETE DE SOUZA GOMESCPF

MARIA IRACEMA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO· OAB MT 14694· CPF 023.***.***-80

Autor:

ROSICLER MARIA NICOLINI· OAB RS 36205· CPF 525.***.***-15

Reu:

ROSICLER MARIA NICOLINI· OAB RS 36205· CPF 525.***.***-15

Reu:

CAROLINA MONTEIRO CAMARGO· OAB MT 14694· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto, No que tange ao pedido formulado no Id. 127265086, observa-se que já foram emitidos boletos para pagamento das custas, de modo que, em contato telefônico junto ao setor responsável (CAA), foi repassada a informação que a competência para deliberação é do Juízo Diretor do Foro da Comarca. Deste modo, determino o imediato retorno dos autos ao CAA, para providências necessárias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Lamisse Ro... (01/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

S CAPELLARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

MARCIO MONTEIRO

Advogados

Autor:

CAMILA YUMIE MORITA UEKAWA· OAB PR 83207· CPF 067.***.***-02

Autor:

CRISTIAN MARÇAL PACOVSKA LIZZI· OAB PR 79782· CPF 059.***.***-84

Reu:

CAMILA YUMIE MORITA UEKAWA· OAB PR 83207· CPF 067.***.***-02

Reu:

CRISTIAN MARÇAL PACOVSKA LIZZI· OAB PR 79782· CPF 059.***.***-84

Último movimento: Mero expediente (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.CNPJ

Reu

ALBERTO BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO DE LUNA· OAB PR 034590· CPF 020.***.***-08

Autor:

NAYANE GUASTALA· CPF 026.***.***-39

Autor:

CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS· CPF 003.***.***-05

Autor:

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA· OAB PR 039849· CPF 036.***.***-10

Autor:

GUILHERME MAXIMIANO· OAB MT 024150· CPF 010.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 029193· CPF 887.***.***-97

Outros

MARLY GAVIOLI· OAB MT 018740

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MT 006908

Último movimento: Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 25/03/2026 23:59 (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 063.***.***-05

Autor:

MARLY GAVIOLI· CPF 875.***.***-20

Autor:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 029193· CPF 887.***.***-97

Reu:

MARCO ANTÔNIO DE LUNA· OAB PR 034590· CPF 020.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLY GAVIOLI· CPF 875.***.***-20

Autor:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 063.***.***-05

Autor:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 029193· CPF 887.***.***-97

Reu:

MARCO ANTÔNIO DE LUNA· OAB PR 034590· CPF 020.***.***-08

Reu:

LUIS ADOLFO KUTAX· CPF 654.***.***-72

Reu:

CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS· CPF 003.***.***-05

Reu:

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA· OAB PR 039849· CPF 036.***.***-10

Reu:

GUILHERME MAXIMIANO· OAB MT 024150· CPF 010.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 70.304,00

Autor

HELENA VITORIA VASCONCELOS ALVESCPF

ELAINE SHIMINGOSKI VASCONCELOSCPF

Reu

NORBERTO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE SHIMINGOSKI VASCONCELOSCPF

Reu

NORBERTO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Último movimento: Documento (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE BEZERRA DE LIMACPF

Reu

NILTON CEZAR DA SILVACPF

ROSIGUERLY INGRID BIANCHI

CESAR LINHARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 13388· CPF 000.***.***-56

Reu:

FRANQUE BERNEROSE VALENTIM· OAB MT 25800· CPF 029.***.***-74

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Reu:

EDSON CAMPOS DE AZEVEDO· OAB GO 37420· CPF 963.***.***-68

Reu:

FERNANDO LEITE DA SILVA· OAB MT 29437· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 6.156,48

Autor

LIVIA VICTORIA MENDONCA CARVALHOCPF

ALESSANDRA APARECIDA MENDONCA LAVEIACPF

Reu

GABRIEL BARROSO PRADO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DA CRUZ· OAB MT 25994· CPF 055.***.***-36

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Reu:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MT 6908· CPF 063.***.***-05

Reu:

MARLY GAVIOLI· OAB MT 18740· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 18.425,27

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CLEONICE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MT 20853· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Reu:

MARLY GAVIOLI· OAB MT 18740· CPF 875.***.***-20

Reu:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MT 6908· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (16/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Autor:

MARLY GAVIOLI· OAB MT 18740· CPF 875.***.***-20

Autor:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MT 6908· CPF 063.***.***-05

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MT 20853· CPF 109.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Reu:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Reu:

MARLY GAVIOLI· OAB MT 18740· CPF 875.***.***-20

Reu:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MT 6908· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Recebimento (16/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DIAS MACARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MT 6908· CPF 063.***.***-05

Autor:

MARLY GAVIOLI· OAB MT 18740· CPF 875.***.***-20

Autor:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (01/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROMARIO CARDOSO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48659242 (28/04/2026)

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