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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 2.350.000,00

Autor

ADAUTO ARAUJO FEITOSACPF

Reu

MARCIO LOBOCPF

LUIZ CARLOS INGLES DA LUZCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO· OAB MA 5224· CPF 656.***.***-15

Autor:

JOEL DANTAS DOS SANTOS· OAB MA 4405· CPF 201.***.***-20

Autor:

ADRIANA SANTOS MATOS· OAB MA 18101· CPF 013.***.***-37

Reu:

BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Juntada de juntada de ar (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 3.506,15

Autor

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIORCPF

Reu

MARCIO LOBOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SP 308730· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.197.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 018443· CPF 653.***.***-53

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 020701· CPF 038.***.***-40

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 018443· CPF 653.***.***-53

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 020701· CPF 038.***.***-40

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 018443· CPF 653.***.***-53

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 020701· CPF 038.***.***-40

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.197.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 018443· CPF 653.***.***-53

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 020701· CPF 038.***.***-40

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 014200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 013147· CPF 901.***.***-34

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB DF 0000000· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.197.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 18443· CPF 653.***.***-53

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 20701· CPF 038.***.***-40

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB MS 10425· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 18443· CPF 653.***.***-53

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 20701· CPF 038.***.***-40

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB MS 10425· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 18443· CPF 653.***.***-53

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 20701· CPF 038.***.***-40

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB MS 10425· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.197.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO URBANO NOVA CASA VERDECNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SILVA DA COSTA· OAB MS 18443· CPF 653.***.***-53

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Autor:

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES· OAB MS 20701· CPF 038.***.***-40

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ· OAB MS 10425· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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