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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - GAECO - NUCLEO RIBEIRAO PRETO

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GERALDO OLIMPIO FILHOCPF

JHONATA PEREIRA DA SILVA

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

GERRI ADRIANO DE CAMPOSCPF

NELDINO VIEIRA BARBOSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FABIANA DUTRA· CPF 251.***.***-17

Reu:

CATHARINA AURORA CURY GALLIANO· CPF 050.***.***-00

Reu:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

Reu:

JEAN ALVES· OAB SP 369499· CPF 398.***.***-02

Reu:

HELIO ROMUALDO ROCHA· CPF 156.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHOCPF

NELDINO VIEIRA BARBOSACPF

WENDER ALIPIO ALVESCPF

JUSSARA OLIMPIO MARTINSCPF

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Ofício n. 3423/2025-CPRE. (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA OLIMPIO

GERALDO OLIMPIO FILHOCPF

WENDER ALIPIO ALVES

GERRI ADRIANO DE CAMPOS

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

+ 5 outros

Reu

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CATHARINA AURORA CURY GALLIANO· CPF 050.***.***-00

Autor:

FABIANA DUTRA· CPF 251.***.***-17

Autor:

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR· CPF 269.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JESSICA RODRIGUES DE MATOS SOUSA· CPF 389.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA BALBINOT· CPF 365.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO OLIMPIO FILHOCPF

WENDER ALIPIO ALVES

GERRI ADRIANO DE CAMPOS

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

APARECIDA OLIMPIO

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CATHARINA AURORA CURY GALLIANO· CPF 050.***.***-00

Autor:

FABIANA DUTRA· CPF 251.***.***-17

Autor:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 297797· CPF 328.***.***-00

Autor:

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR· CPF 269.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA BALBINOT· CPF 365.***.***-77

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (06/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 32.828,56

Último movimento: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB NAS EMPR E AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DE MGA E REGIAO NOR PARANACNPJ

Reu

FUNDAçãO SANEPAR DE PREVIDêNCIA E ASSISTêNCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ JANUÁRIO· OAB PR 015145· CPF 529.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR CORNELIAN PAVAN· OAB PR 090859· CPF 094.***.***-06

Autor:

MICHEL VIEIRA DE VASCONCELOS· OAB PR 090729· CPF 095.***.***-79

Reu:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· CPF 786.***.***-68

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 036022· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 32.828,56

Autor

SIND TRAB NAS EMPR E AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DE MGA E REGIAO NOR PARANACNPJ

Reu

FUNDAçãO SANEPAR DE PREVIDêNCIA E ASSISTêNCIA SOCIALCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 643.308,52

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 036022· CPF 033.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 643.308,52

Autor

DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.CNPJ

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SADI ANTÔNIO SEHN· OAB SP 221479· CPF 005.***.***-90

Autor:

MOISES JACINTHO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 386.***.***-95

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 036022· CPF 033.***.***-00

Reu:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· CPF 786.***.***-68

Reu:

LARISSA DALTRO SANTANA

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte de CoisasRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACPF

Reu

SANTA TANSPORTE RODOVIáRIO DE CARGAS LTDA.

Advogados

Autor:

MÁRCIO ALBAN SALUSTIANO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Autor:

SADI ANTÔNIO SEHN· OAB SP 221479· CPF 005.***.***-90

Autor:

MOISES JACINTHO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 418138· CPF 386.***.***-95

Autor:

LARISSA DALTRO SANTANA· OAB BA 071893

Autor:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 036022· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ALBAN SALUSTIANO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Reu:

SADI ANTÔNIO SEHN· OAB SP 221479· CPF 005.***.***-90

Reu:

MOISES JACINTHO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 418138· CPF 386.***.***-95

Reu:

LARISSA DALTRO SANTANA· OAB BA 071893

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 036022· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030380-48.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S/A - Santa Tansporte Rodoviário de Cargas Ltda. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da obrigação em arquivo. Intime-se. São Paulo, 23 de janeiro de 2026. Guilherme Madeira Dezem Juiz de Direito - ADV: MARCIO ALBAN SALUSTINO (OAB 36022/BA), MOISES JACINTHO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 418138/SP), SADI ANTÔNIO SEHN (OA... (26/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.636.647,51

Autor

FASERN - FUNDACAO COSERN DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NATAL RN

Advogados

Autor:

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO· CPF 392.***.***-72

Autor:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 036022· CPF 033.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· OAB BA 021278

Autor:

BRENNO KIM DE ALBUQUERQUE MATOS

Autor:

EUCLIDES GOMES DA SILVA NETO· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 1.636.647,51

Autor

FASERN - FUNDACAO COSERN DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL (RN)CPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NATAL RN

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO· CPF 392.***.***-72

Autor:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· CPF 786.***.***-68

Autor:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 036022· CPF 033.***.***-00

Autor:

BRENNO KIM DE ALBUQUERQUE MATOS· CPF 854.***.***-04

Autor:

EUCLIDES GOMES DA SILVA NETO· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· CPF 786.***.***-68

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 036022· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FASERN - FUNDACAO COSERN DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA· CPF 751.***.***-00

Autor:

ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 009463· CPF 066.***.***-33

Autor:

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO· CPF 392.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/11/2018)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.636.647,51

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FASERN - FUNDACAO COSERN DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO· CPF 392.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 50.297,91

Autor

DIEYSON MONTEIRO CARVALHO DE LIMACPF

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 441562· CPF 307.***.***-88

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTIANO

Reu:

PATRÍCIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· OAB BA 021278

Reu:

BRENNO KIM DE ALBUQUERQUE MATOS· CPF 854.***.***-04

Outros

LARISSA DALTRO SANTANA· OAB BA 071893

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 036022· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEYSON MONTEIRO CARVALHO DE LIMACPF

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 441562· CPF 307.***.***-88

Reu:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· CPF 786.***.***-68

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 036022· CPF 033.***.***-00

Reu:

LARISSA DALTRO SANTANA· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (03/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 50.297,91

Autor

DIEYSON MONTEIRO CARVALHO DE LIMACPF

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 441562· CPF 307.***.***-88

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTIANO

Reu:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI

Reu:

BRENNO KIM DE ALBUQUERQUE MATOS· CPF 854.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEYSON MONTEIRO CARVALHO DE LIMA (RECORRENTE)

Reu

2. MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 036022· CPF 033.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· OAB BA 021278

Autor:

GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 441562· CPF 307.***.***-88

Autor:

LARISSA DALTRO SANTANA· OAB BA 071893

Autor:

BRENNO KIM DE ALBUQUERQUE MATOS· OAB BA 64583· CPF 854.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 036022· CPF 033.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· OAB BA 021278

Reu:

GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 441562· CPF 307.***.***-88

Reu:

LARISSA DALTRO SANTANA· OAB BA 071893

Reu:

BRENNO KIM DE ALBUQUERQUE MATOS· OAB BA 64583· CPF 854.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 50.297,91

Autor

DIEYSON MONTEIRO CARVALHO DE LIMACPF

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 441562· CPF 307.***.***-88

Reu:

MÁRCIO ALBAN SALUSTIANO· OAB BA 36022

Reu:

PATRÍCIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· OAB BA 21278

Reu:

BRENNO KIM DE ALBUQUERQUE MATOS· OAB BA 64583· CPF 854.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEYSON MONTEIRO CARVALHO DE LIMACPF

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 441562· CPF 307.***.***-88

Reu:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· CPF 786.***.***-68

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· CPF 033.***.***-00

Reu:

LARISSA DALTRO SANTANA· CPF 060.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (03/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 50.297,91

Autor

DIEYSON MONTEIRO CARVALHO DE LIMACPF

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LENON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 441562· CPF 307.***.***-88

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTIANO

Reu:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI

Reu:

BRENNO KIM DE ALBUQUERQUE MATOS· OAB BA 64583· CPF 854.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 94.824,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMANOELA SILVEIRA PERES KUHNEN (OAB 32858/SC), ADV: LUIZ EDUARDO DA NOVA BAHIA BRITTO (OAB 52995/BA), ADV: PATRÍCIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI (OAB 21278/BA), ADV: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG), ADV: CARLOS HENRIQUE BARBOSA (OAB 15056/MT), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADV: STELA MARIS VIEIRA DE SO... (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

J CRUZ LTDA- EPP

Reu

AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA

BANCO BRADESCO S/A

BANCO TRIÂNGULO S.A

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

LUIZ EDUARDO DA NOVA BAHIA BRITTO· OAB BA 52995· CPF 035.***.***-08

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

FABIAN LENZI NERBASS· OAB SC 15459· CPF 025.***.***-32

Autor:

HÉLIO GONÇALVES DE ALMEIDA· OAB MG 94488

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

LUIZ EDUARDO DA NOVA BAHIA BRITTO· OAB BA 52995· CPF 035.***.***-08

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FABIAN LENZI NERBASS· OAB SC 15459· CPF 025.***.***-32

Reu:

HÉLIO GONÇALVES DE ALMEIDA· OAB MG 94488

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: J Cruz LTDA- EPP - REQUERIDO: Linx Sistema e Consultoria Ltda) - Universadidade Martins do Varejo - Redecard S/A - Cielo S.A., - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA - Brasil Card Administradora de Cartão de Credito Ltda - GRANDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - SUL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A - RÉU: CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. - REQUERIDO: BANCO TRIÂNGULO S.A - BANCO BRADESCO S/A - PERITO: Marcello Victor Lima de Araújo e Araújo -... (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES BRITOCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURIDADE DA EMBASACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Autor:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Reu:

ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR· OAB BA 11021· CPF 355.***.***-68

Reu:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· OAB BA 21278· CPF 786.***.***-68

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTINO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES BRITOCPF

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURIDADE DA EMBASACNPJ

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746· CPF 806.***.***-87

Autor:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Reu:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· OAB BA 21278· CPF 786.***.***-68

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Reu:

ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR· OAB BA 11021· CPF 355.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES BRITOCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURIDADE DA EMBASACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURIDADE DA EMBASA em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.614,90

Autor

VARDECY PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO DE SANTANA· OAB BA 51627· CPF 031.***.***-40

Autor:

KEILA SUELLEN SOARES SILVA· OAB BA 56980· CPF 045.***.***-07

Reu:

LARISSA DALTRO SANTANA· OAB BA 71893· CPF 060.***.***-62

Reu:

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI· OAB BA 21278· CPF 786.***.***-68

Reu:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 7.174,13

Autor

FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARCIO ALBAN SALUSTINO· OAB BA 36022· CPF 033.***.***-00

Autor:

BRENNO KIM DE ALBUQUERQUE MATOS· OAB BA 64583· CPF 854.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO DA NOVA BAHIA BRITTO· OAB BA 52995· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (29/04/2026)

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