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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 3.625.967,76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIORCPF

ALESSANDRA TRIGO ALVESCPF

JORGE ABDANUR ESTEPHANCPF

WALTER FARATH JUNIORCPF

NELSON MASSOMI OHNOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 47674 - Data: 14/04/2026, às 10:54:55, via Web Service MNI 2.2.2. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO CINTRA DE CAMPOS· CPF 072.***.***-07

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0027356712012826057620251216122059 (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO CARLOS DOS SANTOS

JORGE ABDANUR ESTEPHAN

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

ANGELO EDUARDO PIACENTI

EMANUEL PEDRO TAUYR

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 3.625.967,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURIN ALVES RIBEIRO

IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA

JABIS EDIBERTO BUSQUET

MANOEL DONIZETTI CONCEICAO

MARCIO SANSAO

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR (AGRAVANTE)

10. MARCIO SANSON (INTERESSADO)

11. NELSON MASSOMI OHNO (INTERESSADO)

12. WALTER FARATH JUNIOR (INTERESSADO)

13. ALESSANDRA TRIGO ALVES (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SIMONE MARIA DE MORAES· OAB SP 350900· CPF 217.***.***-01

Autor:

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES· OAB DF 73910· CPF 041.***.***-39

Autor:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA· OAB DF 65653· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE MARIA DE MORAES· OAB SP 350900· CPF 217.***.***-01

Reu:

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES· OAB DF 73910· CPF 041.***.***-39

Reu:

ALBERTO FULVIO LUCHI· OAB SP 196164· CPF 272.***.***-36

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA· OAB DF 65653· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 15.839,08

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

BR MIR 2003 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOSCPF

MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SUELI COSTA PALMEIRA· OAB RJ 097462· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BR MIR 2003 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SUELI COSTA PALMEIRA (OAB RJ097462) APELADO: CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (EXECUTADO) INTERESSADO: VITAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FABIANO HERNAND... (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 15.839,08

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTACPF

CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOSCPF

BR MIR 2003 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SUELI COSTA PALMEIRA· OAB RJ 097462· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61 (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (23/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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