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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDSON FREITA NEVESCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 006038· CPF 571.***.***-87

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FREITA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 006038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FREITA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 006038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRENTE)

Reu

2. NICOLAS GUSTAVO DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

3. NICOLAS GUSTAVO DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Autor:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 006038· CPF 571.***.***-87

Reu:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Reu:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 006038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ROBERTO ORLATOCPF

Reu

CHRISTIAN LEBELEINCPF

CRISTIAN LEBELEIN ME

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (11/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 13.384,87

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

RAYNARA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MT 20853· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59 (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KELLEN CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSANACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CAMPOS NEVES· OAB MT 31876· CPF 040.***.***-45

Autor:

LAIS CAROLINE OLIVEIRA PINTO· OAB MT 23370· CPF 036.***.***-63

Reu:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Reu:

EDINEY DOMINGUES BARROS· OAB MT 14282· CPF 997.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 43.848,38

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Reu

KLEBER CESAR SILVA BRUNOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 58886· CPF 895.***.***-34

Reu:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FREITA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FREITA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FREITA NEVES (AGRAVANTE)

Reu

EDSON FREITA NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Autor:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 006038· CPF 571.***.***-87

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Reu:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Reu:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 006038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011045-40.2021.8.11.0042.. REU: EDSON FREITA NEVES Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. O acusado EDSON DE FREITAS NEVES foi submetido a julgamento e condenado nas sanções nas sanções do artigo 121, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Pena... (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FREITA NEVES (AGRAVANTE)

Reu

EDSON FREITA NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Autor:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 006038· CPF 571.***.***-87

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Reu:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Reu:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 006038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Documento (22/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECY DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECY DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2007

Distribuição

28/12/2007

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS CEZAR DE OLIVEIRACPF

MARCOS CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDINEY DOMINGUES BARROS· OAB MT 14282· CPF 997.***.***-20

Autor:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Autor:

SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MT 13680· CPF 901.***.***-20

Autor:

JUARES ANTONIO BATISTA DO AMARAL· OAB MT 2638· CPF 350.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 17.222,98

Autor

SINEZIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

TRADICAO GRILL RESTAURANTE E DELIVERE LTDACNPJ

ALESSANDRA MENDES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER BATISTA GOMES NASCENTE JUNIOR· OAB MT 18499· CPF 022.***.***-04

Reu:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Reu:

EDINEY DOMINGUES BARROS· OAB MT 14282· CPF 997.***.***-20

Reu:

RENAN DOMINGUES BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN DOMINGUES BARROS· OAB MT 18538· CPF 006.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de TRADICAO GRILL RESTAURANTE E DELIVERE LTDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48670945 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SINEZIO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

ALESSANDRA MENDES MARTINS

TRADICAO GRILL RESTAURANTE E DELIVERE LTDA

Advogados

Autor:

EDINEY DOMINGUES BARROS· OAB MT 14282· CPF 997.***.***-20

Autor:

RENAN DOMINGUES BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN DOMINGUES BARROS· OAB MT 18538· CPF 006.***.***-11

Autor:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Autor:

WAGNER BATISTA GOMES NASCENTE JUNIOR· OAB MT 18499· CPF 022.***.***-04

Reu:

EDINEY DOMINGUES BARROS· OAB MT 14282· CPF 997.***.***-20

Reu:

RENAN DOMINGUES BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN DOMINGUES BARROS· OAB MT 18538· CPF 006.***.***-11

Reu:

MARCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 6038· CPF 571.***.***-87

Reu:

WAGNER BATISTA GOMES NASCENTE JUNIOR· OAB MT 18499· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculo da CAA - Processo n. 0011892-72.2015.8.11.0041 Informamos a juntada da contagem de custas. Nos termos do artigo n. 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica a parte devidamente intimada, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, AC... (10/04/2026)

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