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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDILSON DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS· OAB BA 59348· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS em 21/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Reu:

LUCAS PAULMIER COSME GUERRA· OAB GO 606893

Outros

HADGINTON VILELA CARVALHO· OAB GO 19633· CPF 382.***.***-87

Último movimento: Processo Arquivado (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

DanoExecução da Pena

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Reu:

HADGINTON VILELA CARVALHO· OAB GO 19633· CPF 382.***.***-87

Último movimento: Documento (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoApelação Criminal

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Reu:

HADGINTON VILELA CARVALHO· OAB GO 19633· CPF 382.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Trindade 3.ª Vara Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 3, Área 1, Recanto dos Lagos, Trindade/GO, CEP 75.390-400 e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: (62) 3236-9874 Processo n.º: 5831023-18.2024.8.09.0149 Acusado(a): Marco Antonio De Freitas DESPACHO Considerando a certidão acostada aos autos no movimento nº 198, intime-se a Defesa do acusado para que, q... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.545,00

Autor

MARIA APARECIDA CARIA ROSACPF

Reu

GERALDO GONSALGO DE LAGO

JOSE LOPES GOUVEA

EFIGENIA CUNHA DE FREITAS

ARISTIDES EUGENIO DE FREITAS

ALEXANDRE EUGENIO DE FREITAS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VALDEMAR FREDERICO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 64411· CPF 184.***.***-91

Reu:

MAURA CANDIDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 134060· CPF 011.***.***-39

Reu:

RENATA DE BESSA RACHID DINIZ· OAB MG 131834· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 188.810,82

Último movimento: Recebidos os autos (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 188.810,82

Autor

ARTHUR JENSON BERETTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tratamento Domiciliar (Home Care)Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Recebimento (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marco Antonio de Freitas Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Tendo em vista que se trata de ação em que a fazenda pública estadual éparte, cumpra-se o despacho de f. 105, de forma que o processo deve permanecer suspenso em Cartório, apen... (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 800,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/03/2026. (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 238.165,26

Autor

MARCO ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR JENSON BERETTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Publicação (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)Apelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR JENSON BERETTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Arthur Jenson Beretta Sociedade Individual de Advocacia, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de... (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 137.172,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Limitação de JurosEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCHIANE TENORIO FRITZENCPF

Reu

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Autor:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Reu:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Documento (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCHIANE TENORIO FRITZENCPF

Reu

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Autor:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Reu:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Último movimento: Definitivo (05/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 37.641,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE FREITAS

VAGNER HOFFMANN (PERITO) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VAGNER HOFFMANN

Advogados

Autor:

FRANCESCO DELLA CHIESA· OAB RO 5025· CPF 730.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/1994

Distribuição

11/11/1994

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCELINO GONCALVESCPF

KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHOCPF

ANA PAULA MAIOLINO VOLPECPF

MARA CLEUSA FERREIRA JERONYMOCPF

WALDECI LEITUN DE ALMEIDACPF

+ 122 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/1997

Distribuição

21/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MIRIAM PORTO HEDER

MAURO RODRIGUES SIMOES

MAURO FAVARO

MARLENE GARCIA AFONSO

MARIA MARTHA COSTA SEVERO

+ 121 outros

Advogados

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009012929 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS (23/01/2009)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/1994

Distribuição

14/11/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO GUILHERME DE ROSA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WALDECI LEITUN DE ALMEIDA, WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO, MAURO RODRIGUES SIMOES, MARCELO BARUFFI, JOSE BARBOSA ALVES, ANDREA LUCIA BEZERRA, JOSE CLAUDIO DE MESQUITA, EDIO DE SOUZA VIEGAS, ARCI BARBOSA DE LIMA, BIANCA MARIA SIMONETTI DA SILVA, MARCELINO GONCALVES, KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO, JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA, ANA PAULA MAIOLINO VOLPE, MARA CLEUSA FERREIRA JERONYMO, NEDIO CORREIA TOSTA, LUC... (09/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/1997

Distribuição

24/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO GUILHERME DE ROSA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

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