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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE MATOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

CASA CIVILCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTECNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Outros

ENOCH ALVES CARNEIRO· OAB BA 60437

DANIELE MOREIRA DE LIMA· OAB BA 60455· CPF 058.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 4.633,16

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARCONDES MATOS COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 3.111,28

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARCONDES MATOS COSTACPF

Outros

CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA· OAB BA 48350

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONDES MATOS COSTA em 19/03/2024 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 1.917,71

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARCONDES MATOS COSTACPF

ESPOLIO DE MARCONDES MATOS COSTA

Último movimento: Expedição de intimação. (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2019

Distribuição

23/11/2019

Valor

R$ 4.138,05

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARCONDES MATOS COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONDES MATOS COSTA em 04/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2019

Distribuição

23/11/2019

Valor

R$ 3.190,70

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARCONDES MATOS COSTACPF

Último movimento: Processo Desarquivado (16/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 6.287,23

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARCONDES MATOS COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 2.058,16

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARCONDES MATOS COSTACPF

Outros

CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA· OAB BA 48350· CPF 058.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 3.885,64

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARCONDES MATOS COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONDES MATOS COSTA em 12/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 173.106,16

Autor

FLORINETE FERREIRA CAFECPF

ESPOLIO DE MARCONDES MATOS COSTA

Reu

KATIA VALERIA MATOS UCHOACPF

Advogados

Autor:

ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA· OAB BA 44988· CPF 020.***.***-70

Reu:

KATIA VALERIA MATOS UCHOA· OAB BA 30279· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 173.106,16

Autor

ESPOLIO DE MARCONDES MATOS COSTA

MARCONDES MATOS COSTACPF

Reu

KATIA VALERIA MATOS UCHOACPF

Advogados

Autor:

ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA· OAB BA 44988· CPF 020.***.***-70

Reu:

KATIA VALERIA MATOS UCHOA· OAB BA 30279· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (19/05/2026)

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