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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 2.032,30

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MARCOS ANTONIO ALVES DE MELOCPF

MARCOS A. ALVES DE MELO REPRESENTACOESCNPJ

Advogados

Autor:

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 1922· CPF 154.***.***-72

Autor:

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB CE 19418· CPF 659.***.***-72

Reu:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025147-23.2005.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Parte Executada: Marcos A. Alves de Melo Representações e outros SENTENÇA Tratam os autos de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em face do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requere... (29/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 1.529,92

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MARCOS ANTONIO ALVES DE MELOCPF

MARCOS A. ALVES DE MELO REPRESENTACOESCNPJ

Advogados

Reu:

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO· OAB RN 9867· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: Marcos Antonio Alves de Melo SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 924, II, C/C 925 DO CPC. Cuidam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Natal em face de Marcos Antonio Alves de Melo. In casu, a parte exequente informou que o crédito tributário perseguido através da presente ação foi quitado, pleiteando, assim, a extinção do fe... (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 191.538,00

Autor

EVORA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Reu:

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI· CPF 821.***.***-68

Outros

ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA· OAB DF 050271

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVORA S.A.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (03/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVORA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVORA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 12/03/2026 Ag./Op./Conta: 0652/635/101621-7 (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EVORA S/ACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054889-84.2012.4.04.7100/RS IMPETRANTE: EVORA S/A (Sociedade) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a anuência das partes, requisite-se à CEF a conversão em renda da União (eventos 50.1 e 55.1) dos depósitos judiciais vinculados ao presente feito, contas: 101579-2, 101621-7 e 38002-0, com observância à informação da União anexada ao evento 50.1. Cumpra-se. Com a comprovação, dê-se... (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 223.514,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LIMITADA - MECPF

ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 048522· CPF 006.***.***-00

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Reu:

YASMIM BEATRIZ SILVEIRA SANTOS· OAB DF 074319· CPF 006.***.***-47

Outros

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 056591

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 048522· CPF 006.***.***-00

Autor:

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 056591· CPF 050.***.***-55

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Autor:

YASMIM BEATRIZ SILVEIRA SANTOS· OAB DF 074319· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 11.789.657,52

Autor

SADIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Outros

LEONARDO OLIVEIRA PACHECO DE CASTRO· OAB SP 508263

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

FERNANDO GORDERT LEITE· OAB SC 032930

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

SADIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

FERNANDO GORDERT LEITE

Reu:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· CPF 098.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO· OAB SP 302659· CPF 292.***.***-65

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Reu:

REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES· CPF 065.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 11.789.657,52

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SADIA S/A

Advogados

Autor:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Autor:

REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES· CPF 065.***.***-44

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Informação (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

R$ 32.437.241,82

Autor

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 023087· CPF 398.***.***-04

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 083755· CPF 043.***.***-56

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNISYS BRASIL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· CPF 216.***.***-79

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

MARCOS BRANDÃO WHITAKER· OAB SP 086999· CPF 101.***.***-27

Reu:

ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 32.437.241,82

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNISYS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS BRANDÃO WHITAKER· OAB SP 086999· CPF 101.***.***-27

Autor:

ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT· CPF 021.***.***-81

Autor:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Reu:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Reu:

EDUARDO MELMAN KATZ· CPF 216.***.***-79

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NET CAMPINAS LTDACNPJ

NET BRASILIA LTDA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

NET PARANA COMUNICACOES LTDACNPJ

NET BELO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ARTHUR TERRA VOI· OAB SP 440016

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· OAB DF 042873

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1994685/DF (2022/0091757-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: CLARO S.A ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR - DF042873 ARTHUR TERRA VOI - SP440016 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela CLARO S.A, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição... (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· CPF 012.***.***-02

Autor:

ARTHUR TERRA VOI· CPF 424.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

18/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2005

Distribuição

14/07/2005

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HIAGO FERREIRA COVO EVANGELISTA VIEIRA· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A

BANCO AMERICA DO SUL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Reu:

BERNARDO MAFIA VIEIRA· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A

BANCO AMERICA DO SUL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· CPF 216.***.***-79

Reu:

BERNARDO MAFIA VIEIRA· CPF 014.***.***-67

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A

BANCO AMERICA DO SUL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Reu:

BERNARDO MAFIA VIEIRA· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Informação (09/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 181.701,39

Autor

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES, BURLE E VIANA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 056591· CPF 050.***.***-55

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Autor:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 048522· CPF 006.***.***-00

Outros

YASMIM BEATRIZ SILVEIRA SANTOS· OAB DF 074319· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2156378/SP (2024/0249818-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES, BURLE E VIANA ADVOGADOS ADVOGADOS: MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES - SP146961 MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF020389 ALAN FLORES VIANA - DF048522 GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF056591 YASMIM BEATRIZ SILVEIRA SANTOS - DF074319 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão de fls. 1160/116... (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 181.701,39

Autor

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES, BURLE E VIANA ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 048522· CPF 006.***.***-00

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Autor:

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO· OAB DF 056591· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES, BURLE E VIANA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A

Reu

JORGE DE OLIVEIRA FARIA

Outros

ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE· OAB RJ 118467· CPF 093.***.***-29

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 055328· CPF 690.***.***-91

JENISE CASTRO DE CARVALHO· OAB RJ 225087

JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA· OAB RJ 186138· CPF 120.***.***-50

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JORGE DE OLIVEIRA FARIACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Autor:

JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA· CPF 120.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE· OAB RJ 055328· CPF 690.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE· CPF 093.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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