MARCOS ALVES DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GARCIACPF

VALDINEI FRANCISCO DE CARVALHOCPF

ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

MARLENE BRIOSCHI DE OLIVEIRACPF

KLEBER ROBERTO BREVIATTOCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Reu:

TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES· OAB SP 189361· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE BRIOSCHI DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER ROBERTO BREVIATTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIS MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.641,88

Autor

MURILO SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Outros

TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES· OAB SP 189361· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO SANTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA GONÇALVES DINIZ FERNANDES· OAB SP 189361· CPF 278.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.641,88

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

MURILO SANTOS DE ALMEIDACPF

Último movimento: Expedido certidão (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE LIMA ALMEIDACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE LIMA ALMEIDACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA VIOL NITATORI· OAB SP 283439· CPF 217.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VALENCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Outros

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VALENCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

THAIS MARLEI FETRIM CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Reu:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS MARLEI FETRIM CAMARACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

THAIS MARLEI FETRIM CAMARACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Último movimento: Publicado em (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

FERNANDO HENRIQUE THONHOM DE CAMILO MELOTICPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE NAGAMINE· OAB SP 268616· CPF 277.***.***-75

Reu:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Último movimento: Processo encaminhado para a Presidência (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 5.606,41

Autor

ELIZETE MARTINS FREITASCPF

MARIA DA GRAçA SILVA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Reu:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZETE MARTINS FREITASCPF

MARIA DA GRAçA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 5.606,41

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

ELIZETE MARTINS FREITASCPF

MARIA DA GRAçA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Último movimento: Processo encaminhado para a Presidência (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE MARTINS FREITAS

MARIA DA GRAçA SILVA CUNHACPF

Reu

ELIZETE MARTINS FREITAS

MARIA DA GRAçA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Reu:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016789-24.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elizete Martins Freitas - - Maria da Graça Silva Cunha - Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão, aguardando-se eventual manifestação por 30 dias. No silêncio, havendo peticionamento de Cumprimento de Sentença em incidente apartado, arquivem-se os autos, com as anotações n... (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 8.019,20

Autor

BRUNA ALVES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Reu:

RENATA DOS SANTOS MELO· CPF 218.***.***-92

Outros

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 8.019,20

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

BRUNA ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BORASCHI· OAB SP 503876· CPF 368.***.***-62

Reu:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Último movimento: Expedição de certidão. (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA FONTES NUNESCPF

CLAUDIA REGINA DE SOUZA AMORIM DE MORAESCPF

LUZIMEIRE PANZARINICPF

NEUZA MARIA NADALCPF

ANA PAULA CAVENAGHI PASCOMCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Reu:

FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE· OAB SP 149932· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE MARQUES CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE· OAB SP 149932· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA SIMAO AMADEUCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE· OAB SP 149932· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES FAQUINI ESPURIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA ROSSI SILBERMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA REGINA DE SOUZA AMORIM DE MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIMEIRE PANZARINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA ROSSI SILBERMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GISIANI MORAES BAZELA VIDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE· OAB SP 149932· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA NADALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANE MARQUES CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CAVENAGHI PASCOMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE· OAB SP 149932· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA FONTES NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE· OAB SP 149932· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE MARQUES CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO JOSE DO RIO PRETOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE· OAB SP 149932· CPF 066.***.***-20

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE· OAB SP 149932· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0021114-81.2021.8.26.0576/13 - Precatório - Base de Cálculo - Rosane Marques Caldeira - Por cautela, manifeste-se a parte devedora ante petição retro em 5 (cinco) dias, observando-se r. decisão de fls. 66. Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP) (09/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE EUNICE GREGORUTTI MIOTTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE EUNICE GREGORUTTI MIOTTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 30557

Autor:

MARCOS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 184780· CPF 260.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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