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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 018117· CPF 012.***.***-10

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Outros

MARIA LUIZA MUNHOZ· OAB SP 508008

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· OAB MS 027069

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

MARCOS ANTONIO NOGUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO NOGUEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

MARCOS ANTONIO NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

MARCOS ANTONIO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Autor:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Reu:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Reu

2. MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117· CPF 012.***.***-10

Autor:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· OAB MS 027069

Autor:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 018117· CPF 012.***.***-10

Autor:

MARIA LUIZA MUNHOZ· OAB SP 508008

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117· CPF 012.***.***-10

Reu:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· OAB MS 027069

Reu:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 018117· CPF 012.***.***-10

Reu:

MARIA LUIZA MUNHOZ· OAB SP 508008

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Ante a inércia do exequente, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. No prazo indicado no item anterior não corre a prescrição, conforme o art. 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de um ano da suspensão, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, arquive-se o feito, sem dar baixa da distribuição (art. 921, § 2º, do CPC). O presente cumprimento... (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 4.618,50

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSIANE RANGEL BATISTA NUNES· OAB ES 12704· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Outros

FLAVIO MOISES RIBEIRO SILVA· OAB GO 34155· CPF 937.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (14/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRACPF

Reu

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

Reu:

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA· OAB MS 29201

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRACPF

Reu

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

Reu:

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA· OAB MS 29201

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Reu

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

Advogados

Autor:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117· CPF 012.***.***-10

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Autor:

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA· OAB MS 29201· CPF 038.***.***-23

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Reu:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117· CPF 012.***.***-10

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA· OAB MS 29201· CPF 038.***.***-23

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Reu

IPAMAT - INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

Advogados

Autor:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117· CPF 012.***.***-10

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Autor:

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA· OAB MS 29201· CPF 038.***.***-23

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Reu:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117· CPF 012.***.***-10

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

LUCAS DANIEL CORREIA DA ROCHA· OAB MS 29201· CPF 038.***.***-23

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antonio Nogueira - Autos vindos do Segundo Grau. Manifestem-se as partes, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800953-77.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - (24/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS WILLIAN SOARES· OAB PR 110103

Reu:

LUCAS WILLIAN SOARES· OAB PR 110103

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2020

Distribuição

25/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

Advogados

Autor:

DIEGO QUINTEIRO DE MELO· OAB RJ 224348· CPF 415.***.***-97

Autor:

VICTÓRIA MARQUES ESTEVES· OAB RJ 242167· CPF 165.***.***-90

Autor:

DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 226062· CPF 156.***.***-95

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DIEGO QUINTEIRO DE MELO· OAB RJ 224348· CPF 415.***.***-97

Reu:

VICTÓRIA MARQUES ESTEVES· OAB RJ 242167· CPF 165.***.***-90

Reu:

DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 226062· CPF 156.***.***-95

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 547: Trata-se de manifestação da advogada que laborou na fase de conhecimento, no patrocínio da parte autora. HONORÁRIOS CONTRATUAIS e SUCUMBENCIAIS De acordo com a jurisprudência do STJ, a execução dos honorários advocatícios obedece à seguinte sistemática: a) quanto àqueles decorrentes da sucumbência, podem ser requeridos pela parte outorgante ou pelo próprio advogado, nos próprios autos da execução; b) quanto aos convencionais, o pat... (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Reu

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

Advogados

Autor:

DIEGO QUINTEIRO DE MELO· OAB RJ 224348· CPF 415.***.***-97

Autor:

VICTÓRIA MARQUES ESTEVES· OAB RJ 242167· CPF 165.***.***-90

Autor:

DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 226062· CPF 156.***.***-95

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DIEGO QUINTEIRO DE MELO· OAB RJ 224348· CPF 415.***.***-97

Reu:

VICTÓRIA MARQUES ESTEVES· OAB RJ 242167· CPF 165.***.***-90

Reu:

DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 226062· CPF 156.***.***-95

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Reu

PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDIC

PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA

Advogados

Autor:

IGOR FARIAS CRUZ LIMA· OAB RJ 122788· CPF 087.***.***-78

Autor:

GUSTAVO MACHADO GOMES· OAB RJ 172089· CPF 114.***.***-32

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SP 422523· CPF 009.***.***-88

Autor:

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Reu:

IGOR FARIAS CRUZ LIMA· OAB RJ 122788· CPF 087.***.***-78

Reu:

GUSTAVO MACHADO GOMES· OAB RJ 172089· CPF 114.***.***-32

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SP 422523· CPF 009.***.***-88

Reu:

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Reu

RAUL CARLOS BECKERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VINICIUS POLI DOS SANTOS· OAB RS 079804· CPF 004.***.***-03

Autor:

ROGERIO RONEI BECKER· OAB RS 084817· CPF 616.***.***-20

Reu:

ROBERTO VINICIUS POLI DOS SANTOS· OAB RS 079804· CPF 004.***.***-03

Reu:

ROGERIO RONEI BECKER· OAB RS 084817· CPF 616.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Reu

RAUL CARLOS BECKERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VINICIUS POLI DOS SANTOS· OAB RS 079804· CPF 004.***.***-03

Autor:

ROGERIO RONEI BECKER· OAB RS 084817· CPF 616.***.***-20

Reu:

ROBERTO VINICIUS POLI DOS SANTOS· OAB RS 079804· CPF 004.***.***-03

Reu:

ROGERIO RONEI BECKER· OAB RS 084817· CPF 616.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000158-27.2019.8.21.0136/RS AUTOR: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA ADVOGADO(A): Roberto Vinicius Poli dos Santos (OAB RS079804) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'. Se não for beneficiário da gratuidade judiciária, recolha as custas correspondentes. (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL CARLOS BECKERCPF

Reu

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO RONEI BECKER· OAB RS 084817· CPF 616.***.***-20

Autor:

ROBERTO VINICIUS POLI DOS SANTOS· OAB RS 079804· CPF 004.***.***-03

Reu:

ROGERIO RONEI BECKER· OAB RS 084817· CPF 616.***.***-20

Reu:

ROBERTO VINICIUS POLI DOS SANTOS· OAB RS 079804· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL CARLOS BECKERCPF

Reu

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO RONEI BECKER· OAB RS 084817· CPF 616.***.***-20

Autor:

ROBERTO VINICIUS POLI DOS SANTOS· OAB RS 079804· CPF 004.***.***-03

Reu:

ROGERIO RONEI BECKER· OAB RS 084817· CPF 616.***.***-20

Reu:

ROBERTO VINICIUS POLI DOS SANTOS· OAB RS 079804· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Confirmada (17/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MAZÃO NEUBAUER· OAB SP 268225· CPF 287.***.***-78

Reu:

PAULO EDUARDO RAMOS· OAB RS 54014

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA

Reu

FACTA FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

DANIEL MAZÃO NEUBAUER· OAB SP 268225· CPF 287.***.***-78

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

DANIEL MAZÃO NEUBAUER· OAB SP 268225· CPF 287.***.***-78

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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