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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARQUEVAL COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

MARLENE HEMKEMEIERCPF

VALDIR BUSSCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

ANDRÉ VIANA DO NASCIMENTO· OAB SC 058471· CPF 057.***.***-81

Outros

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193785/SC (2025/0023694-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: MARQUEVAL COMÉRCIO DE GÁS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO MACHADO CORRÊA - SC016887 RICARDO VIANA BALSINI - SC017654 LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA - SC037709 BALSINI & CORRÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS - SC001104 ANDRÉ VIANA DO NASCIMENTO - SC058471 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS - MG044243 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARQUEVAL COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Autor:

BALSINI & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

ANDRÉ VIANA DO NASCIMENTO· OAB SC 058471· CPF 057.***.***-81

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (03/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 12.027,85

Autor

MITRA DIOCESANA DE TUBARAOCNPJ

Reu

FABIANO BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA SILVA FRANCISCONI· OAB SC 61548· CPF 048.***.***-76

Autor:

FABRYCIO DA SILVA RAUPP· OAB SC 009188· CPF 763.***.***-91

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Reu:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Outros

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50107901020258240075 (14/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 12.027,85

Autor

FABIANO BITENCOURTCPF

Reu

MITRA DIOCESANA DE TUBARAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Autor:

BALSINI & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

FABRYCIO DA SILVA RAUPP· OAB SC 009188· CPF 763.***.***-91

Reu:

GUILHERME DA SILVA FRANCISCONI· OAB SC 61548· CPF 048.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 12.027,85

Autor

FABIANO BITENCOURTCPF

Reu

MITRA DIOCESANA DE TUBARAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Reu:

GUILHERME DA SILVA FRANCISCONI· OAB SC 61548· CPF 048.***.***-76

Reu:

FABRYCIO DA SILVA RAUPP· OAB SC 009188· CPF 763.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0 (20/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 27.061,85

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSIANE SILVA DE SOUZACPF

MELO & SILVA CONSERVACAO URBANA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CEF-SC-PROC CHEFE

Autor:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 018285· CPF 055.***.***-00

Autor:

RODRIGO GRUNDLER SILVEIRA· OAB SC 013973· CPF 785.***.***-04

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Outros

SÉRGIO LUIZ VERONESE JUNIOR· OAB SC 005266· CPF 434.***.***-87

ANDRÉ VIANA DO NASCIMENTO· OAB SC 058471· CPF 057.***.***-81

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 27.061,85

Autor

MELO & SILVA CONSERVACAO URBANA LTDA - MECNPJ

JOSIANE SILVA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Autor:

ANDRÉ VIANA DO NASCIMENTO· OAB SC 058471· CPF 057.***.***-81

Reu:

SÉRGIO LUIZ VERONESE JUNIOR· OAB SC 005266· CPF 434.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 27.061,85

Autor

MELO & SILVA CONSERVACAO URBANA LTDA - MECNPJ

JOSIANE SILVA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Reu:

MARIA JOSÉ CONDE CARLESSO· OAB RS 062482· CPF 001.***.***-06

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Reu:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS· OAB RS 059192· CPF 513.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 678,00

Autor

MARLI TERESINHA M CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO

Advogados

Autor:

RODRIGO MACHADO CORREA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Autor:

BALSINI & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

ANDRÉ VIANA DO NASCIMENTO· OAB SC 058471· CPF 057.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLON COLLACO PEREIRA· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 678,00

Autor

MARLI TERESINHA M CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (18/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO CARMO NUNES DA ROSACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

PAMELA CRISTINA DA SILVA· CPF 079.***.***-03

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Outros

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO CARMO NUNES DA ROSACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO CARMO NUNES DA ROSACPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CV0 (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO· CPF 142.***.***-34

Reu:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Reu:

PERLA DUARTE MORAES· CPF 031.***.***-54

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Ofício n. 21/2025 - Vice-Presidência. (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Autor:

WALDIR ALVES· CPF 686.***.***-20

Autor:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Autor:

PERLA DUARTE MORAES· CPF 031.***.***-54

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (12/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE LAGUNA/SC - LAGUNA

Advogados

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB DF 0000000· CPF 711.***.***-00

Reu:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-40

Reu:

NORTON DE ARAUJO MATTOS· CPF 074.***.***-09

Reu:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-01

Reu:

JULIANO NEVES ANTONIO· OAB SC 31466· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0 (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IMPERIAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE LAGUNA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Autor:

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Autor:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Reu:

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Reu:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Reu

FELIPE ROSA MENDESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB DF 0000000· CPF 952.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Reu:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRÉ VIANA DO NASCIMENTO· OAB SC 058471· CPF 057.***.***-81

BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001104

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ROSA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0305787042016824007520250424163648 (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELIPE ROSA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Autor:

RODRIGO MACHADO CORRÊA· OAB SC 016887· CPF 986.***.***-72

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB DF 0000000· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 992.299,67

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50165841220258240075 (10/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 992.299,67

Autor

BERNADETE MENDES FIGUEREDOCPF

DONATO FIGUEREDOCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS DA SILVACPF

CAMILA DELLA GIUSTINA SAIBERCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VIANA BALSINI· OAB SC 017654· CPF 022.***.***-86

Autor:

MARCOS TONON DE SOUZA· OAB SC 034630· CPF 066.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA· OAB SC 037709· CPF 021.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO JANUARIO· OAB SC 053819· CPF 069.***.***-30

Reu:

WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI· OAB SC 49889· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 992.299,67

Autor

BERNADETE MENDES FIGUEREDOCPF

DONATO FIGUEREDOCPF

Reu

CAMILA DELLA GIUSTINA SAIBERCPF

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CV0 (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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