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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 134.360,00

Autor

MARCOS FERNANDES OLIVEIRACPF

HERIKA APARECIDA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

INCORPORACAO TROPICALE LTDACNPJ

Outros

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 030423

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (29/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORACAO TROPICALE LTDACNPJ

Reu

HERIKA APARECIDA DE SOUZA SANTOSCPF

MARCOS FERNANDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Reu:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB MS 026765· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693111/2025 (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. HERIKA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (EMBARGADO)

3. MARCOS FERNANDES OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 30423· CPF 097.***.***-85

Autor:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Autor:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 030423

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 30423· CPF 097.***.***-85

Reu:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Reu:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Reu:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 030423

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

ALDENEIDE APARECIDA BORGES SANTOS CUSTODIOCPF

Outros

JESSICA ALVES AFONSO· OAB MG 182002· CPF 108.***.***-76

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENEIDE APARECIDA BORGES SANTOS CUSTODIOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Reu:

JESSICA ALVES AFONSO· OAB MG 182002

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENEIDE APARECIDA BORGES SANTOS CUSTODIOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 80.079,38

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 80.079,38

Autor

LIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/10/2025. (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIO PEREIRA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIO PEREIRA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5073233-35.2020.8.13.0024/MG RELATOR: MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO EXEQUENTE: LIDIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS (OAB MG185665) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 04/12/2025 - Expedição de Alvará (05/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER TULYO DE ALCANTARA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

GILBERTO ALVES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GABRIEL MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Óbito de CônjugeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

GERSON DE PAULA COSTA

Advogados

Autor:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Autor:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Reu:

JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB MG 187454

Reu:

MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS· OAB MG 185665· CPF 123.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 16/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6002661-40.2025.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: GERSON DE PAULA COSTA ADVOGADO(A): JULIO MARCOS FERNANDES OLIVEIRA (OAB MG187454) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS (OAB... (11/06/2026)

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