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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 350.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MAR AZUL LOGISTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Advogados

Reu:

RAFAEL DA COSTA DIAS· OAB RJ 137242· CPF 055.***.***-88

Reu:

YURI DE SANTA CECILIA RODRIGUES· CPF 056.***.***-09

Reu:

THAIS FREIRE DE VASCONCELLOS· CPF 147.***.***-24

Reu:

ANA JULIA SCHENKEL· CPF 040.***.***-25

Reu:

MARCELO GANDELMAN· CPF 024.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MAR AZUL LOGISTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50075250220154047201 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0242303-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0461493-6. (04/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

MAR AZUL LOGISTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Autor:

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA· CPF 363.***.***-34

Autor:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Reu:

SANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO· OAB SC 028831· CPF 969.***.***-04

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Reu:

INAYARA CABRAL DE SOUZA· CPF 044.***.***-31

Reu:

STEPHANIE VIEIRA GOULARTE· CPF 015.***.***-07

Reu:

THIAGO DIAS DELFINO CABRAL· OAB RJ 201723· CPF 120.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S.A.

Reu

119 RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Outros

ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES· OAB RJ 228137· CPF 167.***.***-45

RAFAEL DA COSTA DIAS· OAB RJ 137242· CPF 055.***.***-88

MARCELO GANDELMAN· OAB RJ 089989· CPF 024.***.***-21

ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT· OAB RJ 189352· CPF 131.***.***-00

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB RJ 036910· CPF 546.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2238142/RJ (2022/0342299-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: 119 RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADOS: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO - RJ036910 ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT - RJ189352 REQUERIDO: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA OUTRO NOME: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S.A ADVOGADOS: MARCELO GANDELMAN - RJ089989 RAFAEL DA COSTA DIAS - RJ137242 ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES - RJ228137 DESPACHO Por meio da... (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

119 RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00830960/2025 - AgInt no AREsp 2238142/RJ (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NET SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 215756

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA· CPF 492.***.***-68

Reu:

RUBENS DREWS MOREIRA· OAB ES 014094· CPF 101.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA· OAB MG 140312

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873907/RJ (2025/0074137-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 GUILHERME ARAUJO DRAGO - RJ152292 AGRAVADO: NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA - MG215756 DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA - MG140312 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

NET SERVICE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ARAUJO DRAGO· OAB RJ 152292· CPF 088.***.***-74

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA· CPF 103.***.***-36

Reu:

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA· CPF 021.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO OCTÁVIO MARTINS ALVESCPF

HUGO PEDRO DE FIGUEIREDOCPF

SUZANA ADELINA JOST DE FIGUEIREDOCPF

Reu

CARLOS JURGEN TEMKECPF

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSULCPF

ESPÓLIO DE ERLING SVEN LOTENTZEN

HAAKON LORENTZENCPF

IGNACIO FERRAZ DE SA FREIRE JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES· OAB RJ 122082· CPF 053.***.***-45

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Autor:

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 46608· CPF 543.***.***-72

Autor:

MARCELO GANDELMAN· OAB RJ 89989· CPF 024.***.***-21

Autor:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES· OAB RJ 122082· CPF 053.***.***-45

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Reu:

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 46608· CPF 543.***.***-72

Reu:

MARCELO GANDELMAN· OAB RJ 89989· CPF 024.***.***-21

Reu:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da homologação do Acordo celebrado pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA (EMBARGANTE)

2. GRUNENTHAL FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. MICHEL GOMES VIEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO· OAB ES 14574· CPF 071.***.***-60

Autor:

MARCELO GANDELMAN· OAB RJ 89989· CPF 024.***.***-21

Autor:

ALINE BRAGIO· OAB ES 18312· CPF 090.***.***-05

Autor:

RICARDO QUASS DUARTE· OAB SP 195873· CPF 180.***.***-50

Autor:

ANA ELISA MOSCHEN· OAB ES 15429· CPF 991.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO· OAB ES 14574· CPF 071.***.***-60

Reu:

MARCELO GANDELMAN· OAB RJ 89989· CPF 024.***.***-21

Reu:

ALINE BRAGIO· OAB ES 18312· CPF 090.***.***-05

Reu:

RICARDO QUASS DUARTE· OAB SP 195873· CPF 180.***.***-50

Reu:

ANA ELISA MOSCHEN· OAB ES 15429· CPF 991.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 1.352.079,63

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2024 (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAURA CUNHA GONCALVES SIMOES AUGUSTO

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CUNHA GONCALVES SIMOES AUGUSTO

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM

Autor:

GUILHERME RIZZO AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CUNHA GONCALVES SIMOES AUGUSTO

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Último movimento: Juntada de documento (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM

Autor:

GUILHERME RIZZO AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM

Autor:

GUILHERME RIZZO AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE BARROS SILVA

Autor:

BRUNO ANGELO INDIO E BARTIJOTTO

Autor:

CARLOS FERNANDO OLIVEIRA SOUTO

Autor:

ROBERTA FEITEN SILVA

Autor:

MARCELO GANDELMAN

+ outros advogados do autor

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA

Autor:

PAULA DE BARROS SILVA

Autor:

GUILHERME RIZZO AMARAL

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Autor:

BRUNO ANGELO INDIO E BARTIJOTTO

+ outros advogados do autor

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

DIOGO SQUEFF FRIES

Reu:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Reu:

RODRIGO USTARROZ CANTALI

Reu:

RONALDO LUIZ KOCHEM

Reu:

GUILHERME RIZZO AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE BARROS SILVA

Autor:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

+ outros advogados do autor

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Autor:

DIOGO SQUEFF FRIES

Autor:

GUILHERME RIZZO AMARAL

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH· OAB MG 93017

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 1.352.079,63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM· OAB RS 93582· CPF 009.***.***-33

Autor:

PAULA DE BARROS SILVA· OAB SP 406165· CPF 397.***.***-48

Autor:

LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO· OAB SP 373869· CPF 402.***.***-69

Autor:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· OAB RS 115844· CPF 035.***.***-11

Autor:

MARCEL ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 348998· CPF 375.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO LUIZ KOCHEM· OAB RS 93582· CPF 009.***.***-33

Reu:

PAULA DE BARROS SILVA· OAB SP 406165· CPF 397.***.***-48

Reu:

LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO· OAB SP 373869· CPF 402.***.***-69

Reu:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· OAB RS 115844· CPF 035.***.***-11

Reu:

MARCEL ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 348998· CPF 375.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6011002-28.2015.8.13.0024/MG EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO (OAB SP373869) ADVOGADO(A): RONALDO LUIZ KOCHEM (OAB RS093582) ADVOGADO(A): THIAGO MEDEIROS DE BORBA (OAB RS115844) ADVOGADO(A): PAULA DE BARROS SILVA (OAB SP406165) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 3.03... (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Multas e demais SançõesRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM· OAB RS 93582· CPF 009.***.***-33

Autor:

PAULA DE BARROS SILVA· OAB SP 406165· CPF 397.***.***-48

Autor:

LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO· OAB SP 373869· CPF 402.***.***-69

Autor:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· OAB RS 115844· CPF 035.***.***-11

Autor:

MARCEL ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 348998· CPF 375.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO LUIZ KOCHEM· OAB RS 93582· CPF 009.***.***-33

Reu:

PAULA DE BARROS SILVA· OAB SP 406165· CPF 397.***.***-48

Reu:

LAURA CUNHA GONÇALVES SIMÕES AUGUSTO· OAB SP 373869· CPF 402.***.***-69

Reu:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· OAB RS 115844· CPF 035.***.***-11

Reu:

MARCEL ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 348998· CPF 375.***.***-84

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JANICE PEREIRA FONSECA CARDOSO

Reu

AIRBNB BRASIL LTDA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN· OAB SP 326408· CPF 008.***.***-99

Autor:

JOÃO PAULO TAGLIARI· OAB RS 110408· CPF 031.***.***-30

Autor:

TAMARA JANE VIEIRA· OAB MG 174059· CPF 085.***.***-90

Autor:

FRANCIELE LUCIARA SILVA SOUZA· OAB MG 145675

Autor:

STEPHANIE VIEIRA GOULARTE· OAB RS 81440· CPF 015.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA PEREIRA KLARMANN· OAB SP 326408· CPF 008.***.***-99

Reu:

JOÃO PAULO TAGLIARI· OAB RS 110408· CPF 031.***.***-30

Reu:

TAMARA JANE VIEIRA· OAB MG 174059· CPF 085.***.***-90

Reu:

FRANCIELE LUCIARA SILVA SOUZA· OAB MG 145675

Reu:

STEPHANIE VIEIRA GOULARTE· OAB RS 81440· CPF 015.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão / ResoluçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANICE PEREIRA FONSECA CARDOSO

Reu

AIRBNB BRASIL LTDA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN· OAB SP 326408· CPF 008.***.***-99

Autor:

JOÃO PAULO TAGLIARI· OAB RS 110408· CPF 031.***.***-30

Autor:

TAMARA JANE VIEIRA· OAB MG 174059· CPF 085.***.***-90

Autor:

FRANCIELE LUCIARA SILVA SOUZA· OAB MG 145675

Autor:

STEPHANIE VIEIRA GOULARTE· OAB RS 81440· CPF 015.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA PEREIRA KLARMANN· OAB SP 326408· CPF 008.***.***-99

Reu:

JOÃO PAULO TAGLIARI· OAB RS 110408· CPF 031.***.***-30

Reu:

TAMARA JANE VIEIRA· OAB MG 174059· CPF 085.***.***-90

Reu:

FRANCIELE LUCIARA SILVA SOUZA· OAB MG 145675

Reu:

STEPHANIE VIEIRA GOULARTE· OAB RS 81440· CPF 015.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 399.000,00

Autor

BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A.CNPJ

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"CNPJ

Reu

FRANCIELY DE FATIMA MARCONDESCPF

FRANCISCO CARLOS RIBAS MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LINS MORATO· OAB SP 163840· CPF 253.***.***-50

Autor:

LUCIANA SANTOS CELIDONIO· OAB SP 183417· CPF 222.***.***-05

Autor:

GILBERTO DEON CORREA JUNIOR· CPF 404.***.***-53

Autor:

FERNANDO PELLENZ· OAB RS 68079· CPF 000.***.***-90

Autor:

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB RS 27622· CPF 469.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS RIBAS MARCONDESCPF

Reu

BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A.CNPJ

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/02/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A.

Reu

FRANCISCO CARLOS RIBAS MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LINS MORATO· OAB SP 163840· CPF 253.***.***-50

Autor:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· OAB RS 115844· CPF 035.***.***-11

Autor:

ROBERTA FEITEN SILVA· OAB RS 50739· CPF 709.***.***-04

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 81557· CPF 010.***.***-38

Autor:

LUCIANA SANTOS CELIDONIO· OAB SP 183417· CPF 222.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Último movimento: Documento (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A.

Reu

FRANCISCO CARLOS RIBAS MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LINS MORATO· OAB SP 163840· CPF 253.***.***-50

Autor:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· OAB RS 115844· CPF 035.***.***-11

Autor:

ROBERTA FEITEN SILVA· OAB RS 50739· CPF 709.***.***-04

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 81557· CPF 010.***.***-38

Autor:

LUCIANA SANTOS CELIDONIO· OAB SP 183417· CPF 222.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 0001911-87.2008.8.11.0033. REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS RIBAS MARCONDES, FRANCIELY DE FATIMA MARCONDES Intimação - SENTENÇA Número do Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A., em face de FRANCISCO CARLOS RIBAS MARCONDES e outros todos devidamen... (10/11/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 1.723.249,46

Autor

GL EVENTS LIVE LTDACNPJ

Reu

BRASIL SHOWS E EVENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SOUTO CORREA CESA LUMMERTZ & AMARAL ADVOGADOS

Autor:

MARCELO GANDELMAN· CPF 024.***.***-21

Reu:

MARCO AURELIO BOABAID FILHO· CPF 671.***.***-00

Outros

ESTELA BIAS MONTEIRO LEAO DE AQUINO· OAB RJ 202116

RAFAEL DA COSTA DIAS· OAB RJ 137242

MAYNE BRANDÃO MACEDO· OAB PR 84147· CPF 423.***.***-01

THIAGO DIAS DELFINO CABRAL· OAB RJ 201723

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO PEDRO DE FIGUEIREDOCPF

SUZANA ADELINA JOST DE FIGUEIREDOCPF

FERNANDO OCTAVIO MARTINS ALVESCPF

Reu

CIA DE NAVEGACAO NORSULCNPJ

LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S ACNPJ

LUIZ ARANHA CORREA DO LAGOCPF

IGNACIO FERRAZ DE SA FREIRE JUNIORCPF

JOSE MANUEL OLIVEIRA CARREGALCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Autor:

THIAGO CEREJA DE MELLO· CPF 129.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA COSTA BARBOSA MUSA· OAB RJ 217747· CPF 148.***.***-03

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Autor:

RICARDO LORETTI HENRICI· OAB RJ 130613· CPF 022.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA COSTA DIAS· OAB RJ 137242· CPF 055.***.***-88

Reu:

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 46608· CPF 543.***.***-72

Reu:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 80725· CPF 021.***.***-48

Outros

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· OAB RJ 63306· CPF 854.***.***-49

MARCELO GANDELMAN· OAB RJ 89989· CPF 024.***.***-21

Último movimento: Conclusão (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 35.316.008,18

Autor

CIA DE NAVEGACAO NORSULCNPJ

LUIZ ARANHA CORREA DO LAGOCPF

IGNACIO FERRAZ DE SA FREIRE JUNIORCPF

JOSE MANUEL OLIVEIRA CARREGALCPF

CARLOS JURGEN TEMKECPF

+ 5 outros

Reu

HUGO PEDRO DE FIGUEIREDOCPF

SUZANA ADELINA JOST DE FIGUEIREDOCPF

CIA DE NAVEGACAO NORSULCNPJ

LUIZ ARANHA CORREA DO LAGOCPF

IGNACIO FERRAZ DE SA FREIRE JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DA COSTA DIAS· OAB RJ 137242· CPF 055.***.***-88

Autor:

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 46608· CPF 543.***.***-72

Autor:

LUCIANO VIANNA ARAUJO· OAB RJ 80725· CPF 021.***.***-48

Autor:

MARCELO GANDELMAN· OAB RJ 89989· CPF 024.***.***-21

Autor:

FELIPE GOULART BASTOS· OAB RJ 122082· CPF 053.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GOULART BASTOS· OAB RJ 122082· CPF 053.***.***-45

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Reu:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· OAB RJ 63306· CPF 854.***.***-49

Reu:

RAFAEL DA COSTA DIAS· OAB RJ 137242· CPF 055.***.***-88

Reu:

IVAN LUIS NUNES FERREIRA· OAB RJ 46608· CPF 543.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA ADELINA JOST DE FIGUEIREDO

HUGO PEDRO DE FIGUEIREDO

Reu

HAAKON LORENTZEN

LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO

IGNACIO FERRAZ DE SA FREIRE JUNIOR

JOSE MANUEL OLIVEIRA CARREGAL

CARLOS JURGEN TEMKE

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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