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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

YHAGO JANDRE GARCIACPF

CAROLINY JANDRE GARCIA

Advogados

Reu:

PAULO PIRES DA FONSECA· OAB ES 5752· CPF 653.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Reu

JOSE JANILSON DA COSTA SILVACPF

DANILSON DA SILVA MELOCPF

MANOEL JUNIOR DA SILVA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS BENEDITO DIAS· OAB PA 3970· CPF 109.***.***-87

Reu:

EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES· OAB PA 23561· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de RiscoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DO PORTO ORGANIZADO DE SAO SEBASTIAO

Reu

MARCOS JOSE

POLO OPERADORES PORTUARIOS S/A.

PRONAVE-AGENTES DE COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

S. L. B. LTDACNPJ

SINCROLOG LOGISTICA LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DR. FABRICIO TRINDADE DE SOUSA· OAB DF 17407· CPF 857.***.***-53

Autor:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 90950· CPF 037.***.***-38

Autor:

DR. DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI· OAB SP 317754· CPF 293.***.***-23

Autor:

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS· OAB RJ 67617· CPF 883.***.***-97

Autor:

DR. CLAUBER ALESSANDRO BUSQUETTI TARIFA· OAB SP 238001· CPF 293.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. FABRICIO TRINDADE DE SOUSA· OAB DF 17407· CPF 857.***.***-53

Reu:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 90950· CPF 037.***.***-38

Reu:

DR. DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI· OAB SP 317754· CPF 293.***.***-23

Reu:

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS· OAB RJ 67617· CPF 883.***.***-97

Reu:

DR. CLAUBER ALESSANDRO BUSQUETTI TARIFA· OAB SP 238001· CPF 293.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DO PORTO ORGANIZADO DE SAO SEBASTIAO ADVOGADO: MARCELO KANITZ ADVOGADO: CARLOS VINÍCIUS DUARTE AMORIM ADVOGADO: FABRICIO TRINDADE DE SOUSA Embargado(a): MARCOS JOSE ADVOGADO: ÁDYSTON MASSAOTAMASHIRO ADVOGADO: HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR Embargado(a): POLO OPERADORES PORTUARIOS S/A. ADVOGADO: CLAUBER ALESSANDRO BUSQUETTI TARIFA ADVOGADO: ANDREIA CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DANI... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 269.959,07

Reu

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS JOSE SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO

Reu:

THIAGO AVANCINI ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOBRAS USINAGEM & COMPONENTES LTDA

Reu

2. AUTOBRAS USINAGEM & COMPONENTES LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Reu:

MARCOS JOSE SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AUTOBRAS USINAGEM & COMPONENTES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCOS JOSE SEVERINO - SP415890 IMPETRADO: . DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP Despacho Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Requeiram o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silê... (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POLOAçO COMéRCIO E RECUPERAçãO DE AçOS EIRELLI

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF · CPF 109.***.***-01

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

Reu:

MARCOS JOSE SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF · CPF 109.***.***-01

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1060238-03.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Poloaço Comércio e Recuperação de Aços Eirelli - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 30 d... (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 19.025,00

Autor

CACIO DIAS DA SILVACPF

Reu

FAVORITA TRANSPORTES LTDACNPJ

CASAGRANDE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Autor:

FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA· OAB GO 30313

Reu:

MARCOS JOSÉ SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 6.452,40

Autor

C3 ROLAMENTOS LTDACNPJ

Reu

L. A. DE ABREU COMERCIO LTDACNPJ

LEIVY ARAUJO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 46 (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C3 ROLAMENTOS LTDA

Reu

L. A. DE ABREU COMERCIO LTDA

LEIVY ARAUJO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Reu:

MARCOS JOSÉ SEVERINO· OAB SP 415890· CPF 169.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5004494-39.2025.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:C3 Rolamentos LtdaRéu:L. A. de Abreu Comercio LtdaRéu:Leivy Araujo de Abreu AUTOR: C3 ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS JOSÉ SEVERINO (OAB SP415890) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido monitório, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor de C3 ROLAMENTO LTDA. e em face... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 14.456,00

Autor

SUZIANE MARIA DE SOUZACPF

Reu

CASAGRANDE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 50064· CPF 047.***.***-01

Autor:

EDINALDO DOS SANTOS PORTO· OAB BA 52554· CPF 025.***.***-30

Reu:

MARCOS JOSE SEVERINO· CPF 169.***.***-89

Reu:

JOAO TEIXEIRA FILHO· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CASAGRANDE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 49.500,00

Autor

ROBERTA KELLY COSTA LIMACPF

Reu

CASAGRANDE ARTIGOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS· OAB BA 55009· CPF 061.***.***-66

Reu:

TAMIRIS ROSSETTO MARTINS CASSOLI· OAB SP 323249· CPF 364.***.***-42

Reu:

MARCOS JOSE SEVERINO· CPF 169.***.***-89

Reu:

JOAO TEIXEIRA FILHO· CPF 263.***.***-15

Reu:

JULIA NATALIO DA SILVA· CPF 475.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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