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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO NONATO FARIAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUELANGELO DE OLIVEIRA DINIZ· CPF 066.***.***-80

Autor:

RUTH SABOIA PEREIRA· OAB CE 21168· CPF 699.***.***-10

Autor:

JOAO BATISTA DINIZ MENDES· OAB CE 9388· CPF 168.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO NONATO FARIAS

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUELANGELO DE OLIVEIRA DINIZ· CPF 066.***.***-80

Autor:

RUTH SABOIA PEREIRA· OAB CE 21168· CPF 699.***.***-10

Autor:

JOAO BATISTA DINIZ MENDES· OAB CE 9388· CPF 168.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA ERIKA FERREIRA ROCHA

ANA CRISTINA FERREIRA ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199081080 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA ERIKA FERREIRA ROCHA

ANA CRISTINA FERREIRA ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Advogados

Autor:

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acidente de TrânsitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.032,85

Autor

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOSCPF

Reu

MANOEL LOURENCO DOS SANTOSCPF

Outros

MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS· OAB CE 6902· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 335.000,00

Autor

ANDREA APARECIDA KOCHEPKA MEZZOMOCPF

MILTON CESAR MEZZOMOCPF

Reu

MORGANORIO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDILSON MINEL· OAB SC 011916· CPF 485.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA APARECIDA KOCHEPKA MEZZOMOCPF

MILTON CESAR MEZZOMOCPF

Reu

MORGANORIO COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS EDILSON MINEL· OAB SC 011916· CPF 485.***.***-04

Reu:

MARCOS EDILSON MINEL· OAB SC 011916· CPF 485.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 121.861,41

Autor

LEONIDA BACKES ZAMADEICPF

Reu

MILDRED LIMA ROSACPF

LINDOMIR FORTUNATO ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDILSON MINEL· OAB SC 011916· CPF 485.***.***-04

Autor:

ALINE PICOLI MINEL· OAB SC 047150· CPF 085.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2008

Distribuição

08/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO MINELCPF

ROSANGELA ISABEL KRAWULSKI MINELCPF

MARCOS EDILSON MINELCPF

Outros

MARCOS EDILSON MINEL· OAB SC 011916· CPF 485.***.***-04

FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 009979· CPF 419.***.***-78

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 2.489,91

Autor

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

Reu

MARISTELA APARECIDA PLEBANICPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO HASSE· OAB SC 010623· CPF 709.***.***-34

Reu:

ALINE PICOLI MINEL· OAB SC 047150· CPF 085.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DIAS DE ANDRADE· OAB SC 015801· CPF 065.***.***-49

Reu:

MARCOS EDILSON MINEL· OAB SC 011916· CPF 485.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (03/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 7.338,44

Autor

TOMAZ & THOMAZ PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TEREZINHA SCHROEDER

BAZAR TERELI LTDACNPJ

TEREZINHA SCHROEDERCPF

EDILENE SCHROEDER MACIELCPF

NEREU DOMINGUES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 032477· CPF 021.***.***-80

Autor:

THADEO SOBOCINSKI NETO· OAB PR 060033· CPF 063.***.***-50

Autor:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 039267· CPF 006.***.***-36

Reu:

MARCOS EDILSON MINEL· OAB SC 011916· CPF 485.***.***-04

Reu:

MARIA GABRIELA SIMOES DE LIMA· OAB SC 067308· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 113.020,00

Autor

CRISTINA KAPPCPF

Reu

ANA PAULA FERNANDESCPF

HENRIQUE DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDILSON MINEL· OAB SC 011916· CPF 485.***.***-04

Autor:

ALINE PICOLI MINEL· OAB SC 047150· CPF 085.***.***-06

Reu:

VANESSA SCHWIRKOWSKY· CPF 055.***.***-89

Reu:

FERNANDO DOS ANJOS· OAB SC 035765· CPF 055.***.***-12

Reu:

RODRIGO VALMIR WEIGSDING· OAB SC 041268· CPF 074.***.***-36

Reu:

ANDRE FRANCISCO DE AMARAL· OAB SC 037581· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 134.524,47

Autor

ELISIARIO GIOVANELLACPF

MARTA FRANCISCO DE GODOICPF

Reu

ENIVALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO DE MAIA· OAB SC 026282· CPF 879.***.***-97

Autor:

MARIA LUIZA ABREU FUENTES· OAB SC 044005· CPF 079.***.***-23

Reu:

MARCOS EDILSON MINEL· OAB SC 011916· CPF 485.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197 (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 134.524,47

Autor

MARTA FRANCISCO DE GODOICPF

Reu

ENIVALDO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0 (28/05/2024)

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