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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO MUNIZ NEGREIROSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANNA KAROLYNA SOUSA ROCHA MUNIZ NEGREIROS· OAB CE 46359· CPF 042.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO MUNIZ NEGREIROSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 7.795,78

Autor

MARCOS ROBERTO MUNIZ NEGREIROSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS· OAB CE 23879· CPF 017.***.***-66

SAMILA RITA GOMES QUINTELA· OAB CE 31091· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 7.795,78

Autor

MARCOS ROBERTO MUNIZ NEGREIROSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS· OAB CE 23879· CPF 017.***.***-66

Autor:

SAMILA RITA GOMES QUINTELA· OAB CE 31091· CPF 021.***.***-70

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMILA RITA GOMES QUINTELACPF

Advogados

Autor:

SAMILA RITA GOMES QUINTELA· OAB CE 31091· CPF 021.***.***-70

Autor:

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS· OAB CE 23879· CPF 017.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MARCOS ROBERTO MUNIZ NEGREIROS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO (POLICIAL PENAL) APOSENTADO POR INVALIDEZ. CONVERSÃO DE PROVENTOS PROPORCIONAIS EM INTEGRAIS. TRANSTORNO ESQUIZOTÍPICO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. LAUDO PERICIAL OFICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL OU DE DOENÇA GRAVE ESPECIFICADA EM LEI. ÔNUS DA P... (19/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMILA RITA GOMES QUINTELACPF

Advogados

Autor:

SAMILA RITA GOMES QUINTELA· OAB CE 31091· CPF 021.***.***-70

Autor:

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS· OAB CE 23879· CPF 017.***.***-66

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO MUNIZ NEGREIROSCPF

Reu

UNIVERSO ONLINE S/ACNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de outras peças (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO MUNIZ DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GRACIANE DA COSTA FONSECA· OAB PB 28888· CPF 011.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO MUNIZ DA SILVA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GRACIANE DA COSTA FONSECA· OAB PB 28888· CPF 011.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Reu:

GRACIANE DA COSTA FONSECA· OAB PB 28888· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0875540-04.2024.8.15.2001. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Afirmação do próprio credor - Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. VISTOS, ETC. Cuid... (16/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO MUNIZ DA SILVA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GRACIANE DA COSTA FONSECA· OAB PB 28888· CPF 011.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Reu:

GRACIANE DA COSTA FONSECA· OAB PB 28888· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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