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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

178 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ERNANDES FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUCAS ALMEIDA RODOVALHO· OAB GO 62791

Último movimento: Autos Conclusos (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 3.705,48

Autor

ANTONIO PINHEIRO SILVA

Reu

MARCOS VINICIOS

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS em 28/08/2023 23:59. (29/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 136.399,68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 136.399,68

Autor

REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIGUACU

Advogados

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Autor:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Autor:

AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

Autor:

NAIRA CAMPESTRINI· OAB SC 056856· CPF 078.***.***-33

Reu:

MARISETE DA SILVA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 398.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 136.399,68

Autor

REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIGUACU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HIRT· OAB SC 027532· CPF 042.***.***-52

Autor:

AGDA MÁIRA QUEIROZ DOS REIS· OAB SC 051445· CPF 078.***.***-66

Autor:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 026536· CPF 007.***.***-82

Autor:

NAIRA CAMPESTRINI· OAB SC 056856· CPF 078.***.***-33

Autor:

LEIDE DAIANE SCHRODER· CPF 053.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIOS GONCALVES· CPF 079.***.***-51

Reu:

MARISETE DA SILVA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 398.***.***-87

Reu:

NAYARA PRIM· CPF 086.***.***-06

Reu:

YANKA MACHADO SCHUSLER· CPF 050.***.***-84

Reu:

CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO· CPF 135.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (25/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 5.339.432,71

Autor

MUNICIPIO DE BIGUACU/SCCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARISETE DA SILVA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 398.***.***-87

Autor:

YANKA MACHADO SCHUSLER· CPF 050.***.***-84

Autor:

KARINE HASCKEL· CPF 101.***.***-06

Autor:

NAYARA PRIM· CPF 086.***.***-06

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 5.339.432,71

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BIGUACU

Advogados

Reu:

MARISETE DA SILVA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 398.***.***-87

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 1013233/2025 - AgInt (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 5.339.432,71

Autor

MUNICIPIO DE BIGUACU/SCCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

YANKA MACHADO SCHUSLER· CPF 050.***.***-84

Autor:

MARCOS VINICIOS GONCALVES· CPF 079.***.***-51

Autor:

MARISETE DA SILVA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 398.***.***-87

Autor:

NAYARA PRIM· CPF 086.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

GLAUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS· CPF 751.***.***-91

Reu:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007208652019404720020250123123838 (23/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA DO PILAR RIBEIRO CRUZ LOCHCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BIGUACU/SC - BIGUACU

Advogados

Autor:

ALBERTO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 023104· CPF 039.***.***-13

Autor:

ISMAEL HARDT DE CARVALHO· OAB SC 024779· CPF 038.***.***-63

Outros

AMANDA FRANCIELE DE LIMA· OAB SC 059366

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA DO PILAR RIBEIRO CRUZ LOCHCPF

Reu

MUNICIPIO DE BIGUACU

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007014172022824000720250401152508 (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA DO PILAR RIBEIRO CRUZ LOCHCPF

Reu

MUNICIPIO DE BIGUACU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 023104· CPF 039.***.***-13

Autor:

ISMAEL HARDT DE CARVALHO· OAB SC 024779· CPF 038.***.***-63

Reu:

YANKA MACHADO SCHUSLER· CPF 050.***.***-84

Reu:

MARCOS VINICIOS GONCALVES· CPF 079.***.***-51

Reu:

AMANDA FRANCIELE DE LIMA· CPF 073.***.***-76

Reu:

NAYARA PRIM· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0 (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 3.635,29

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA GISELACNPJ

Reu

ETAPLAN ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDACNPJ

ADEMIR LAPACPF

CHRISTIANE HUBERT LAPACPF

Advogados

Autor:

NEILA SOLANGE BOMBASARO CAETANO· OAB SC 045879· CPF 948.***.***-15

Reu:

DANILO MARTELLI JUNIOR· OAB SC 030989· CPF 028.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIOS GONCALVES· CPF 079.***.***-51

Reu:

LUCAS EDUARDO DUARTE· OAB SC 050706· CPF 085.***.***-67

Outros

RENATA BOTELHO BACCARINI· OAB SC 016191· CPF 028.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 3.635,29

Autor

ADEMIR LAPACPF

CHRISTIANE HUBERT LAPACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA GISELACNPJ

ETAPLAN ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO DUARTE· OAB SC 050706· CPF 085.***.***-67

Reu:

NEILA SOLANGE BOMBASARO CAETANO· OAB SC 045879· CPF 948.***.***-15

Reu:

RENATA BOTELHO BACCARINI· CPF 028.***.***-76

Reu:

DANILO MARTELLI JUNIOR· OAB SC 030989· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 3.635,29

Autor

ADEMIR LAPACPF

CHRISTIANE HUBERT LAPACPF

Reu

OS MESMOS

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA GISELACNPJ

ETAPLAN ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIOS GONCALVES· CPF 079.***.***-51

Autor:

LUCIANO PEREIRA BARACUHY· OAB SC 011219· CPF 776.***.***-00

Autor:

LUCAS EDUARDO DUARTE· OAB SC 050706· CPF 085.***.***-67

Reu:

NEILA SOLANGE BOMBASARO CAETANO· OAB SC 045879· CPF 948.***.***-15

Reu:

DANILO MARTELLI JUNIOR· OAB SC 030989· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA GISELA

Reu

ADEMIR LAPA

CHRISTIANE HUBERT LAPACPF

ETAPLAN ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO DUARTE· OAB SC 050706· CPF 085.***.***-67

Autor:

DANILO MARTELLI JUNIOR· OAB SC 030989· CPF 028.***.***-06

Autor:

NEILA SOLANGE BOMBASARO CAETANO· OAB SC 045879· CPF 948.***.***-15

Autor:

RENATA BOTELHO BACCARINI· OAB SC 016191· CPF 028.***.***-76

Autor:

LUCIANO PEREIRA BARACUHY· OAB SC 011219· CPF 776.***.***-00

Reu:

LUCAS EDUARDO DUARTE· OAB SC 050706· CPF 085.***.***-67

Reu:

DANILO MARTELLI JUNIOR· OAB SC 030989· CPF 028.***.***-06

Reu:

NEILA SOLANGE BOMBASARO CAETANO· OAB SC 045879· CPF 948.***.***-15

Reu:

RENATA BOTELHO BACCARINI· OAB SC 016191· CPF 028.***.***-76

Reu:

LUCIANO PEREIRA BARACUHY· OAB SC 011219· CPF 776.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0305735-75.2015.8.24.0064/SC AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA GISELA ADVOGADO(A): NEILA SOLANGE BOMBASARO CAETANO (OAB SC045879) RÉU: ETAPLAN ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) RÉU: ADEMIR LAPA ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DUARTE (OAB SC050706) RÉU: CHRISTIANE HUBERT LAPA ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DUARTE (OAB SC050706) DESPACHO/DECISÃO I. Expeça-se alvará do montante deposita... (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MÁRCIA RODRIGUES DE AZEVEDO (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BIGUAÇU (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THAÍS PASTORINO VINHOLES· OAB SC 54024· CPF 018.***.***-80

Autor:

ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR· OAB SC 10504· CPF 743.***.***-30

Autor:

MARCOS VINICIOS GONCALVES· CPF 079.***.***-51

Autor:

LUISA VIOLATTO SAMPAIO· OAB DF · CPF 054.***.***-95

Autor:

ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR· OAB SC 010504· CPF 743.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

THAÍS PASTORINO VINHOLES· OAB SC 54024· CPF 018.***.***-80

Reu:

ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR· OAB SC 10504· CPF 743.***.***-30

Reu:

MARCOS VINICIOS GONCALVES· CPF 079.***.***-51

Reu:

LUISA VIOLATTO SAMPAIO· OAB DF · CPF 054.***.***-95

Reu:

ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR· OAB SC 010504· CPF 743.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPConflito de Competência

Registrado na ANVISAConflito de Competência

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. MUNICÍPIO DE BIGUAÇU (INTERESSADO)

5. UNIÃO (INTERESSADO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. LETICIA MARIA AMARO (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

7. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE BIGUAÇU - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIOS GONÇALVES· OAB SC 050239· CPF 079.***.***-51

Autor:

ELENISE MAGNUS HENDLER· OAB SC 012793· CPF 529.***.***-49

Reu:

MARCOS VINICIOS GONÇALVES· OAB SC 050239· CPF 079.***.***-51

Reu:

ELENISE MAGNUS HENDLER· OAB SC 012793· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 50.996,93

Autor

NAYLA DE ALMEIDA BIAGIOTTICPF

CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BIGUACU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ROSIN· OAB SP 201890· CPF 286.***.***-62

Reu:

MATHEUS DE MEDEIROS RICHARTZ· OAB SC 069807· CPF 120.***.***-11

Reu:

MARCOS VINICIOS GONÇALVES· OAB SC 050239· CPF 079.***.***-51

Reu:

NAYARA PRIM· OAB SC 065447· CPF 086.***.***-06

Reu:

YANKA MACHADO SCHUSLER· OAB SC 060053· CPF 050.***.***-84

Reu:

LUCAS MARTINS· CPF 130.***.***-27

Outros

TICIANA BEATRIZ DALAGO· OAB SC 061577· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIGUACU/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCOS VINICIOS GONÇALVES· OAB SC 050239· CPF 079.***.***-51

Reu:

YANKA MACHADO SCHUSLER· OAB SC 060053· CPF 050.***.***-84

Reu:

FERNANDO NUNES DA CUNHA· OAB SC 040728· CPF 301.***.***-45

Reu:

NAYARA PRIM· OAB SC 065447· CPF 086.***.***-06

Reu:

RENATO EDUVALDO MARCELINO· OAB SC 043013· CPF 009.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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