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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

11/06/2008

Valor

R$ 72.254,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPITOLIOCNPJ

Reu

JOSE GONCALVES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166

Reu:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Reu

EVANDRO CESAR ALVARENGACPF

IRACI PAULA ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Autor:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Autor:

MARILIA DELLA LUCIA GOMES· OAB MG 106249

Autor:

RAFAEL IZLER· OAB MG 126963

Autor:

ANDREANE LUCENA DE CARVALHO GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANDERSON PINTO ALVARENGA· OAB MG 121141

Reu:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745

Reu:

MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR· OAB MG 44289

Reu:

MARCIA TEODORO NEVES· OAB MG 59421

Reu:

DANIEL ASSIS ABREU· OAB MG 81555· CPF 028.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO CESAR ALVARENGACPF

IRACI PAULA ALVARENGACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

ALANDERSON PINTO ALVARENGA· OAB MG 121141

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745

Autor:

MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR· OAB MG 44289

Autor:

WELLINGTON ANTONIO MAIA FERREIRA

Reu:

ANA MARIA BORTONI DE CARVALHO· OAB MG 126584

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Reu:

RAFAEL IZLER· OAB MG 126963

Reu:

ANDREANE LUCENA DE CARVALHO GUIMARAES

Reu:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DA SILVA SILVIANO· OAB MG 212417· CPF 131.***.***-39

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Autor:

PATRICIA ALVARENGA MAIA· OAB MG 93171

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Reu:

RAFAEL IZLER· OAB MG 126963

Reu:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166

Reu:

HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA· OAB MG 89589

Reu:

MARILIA DELLA LUCIA GOMES· OAB MG 106249

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 161.211,78

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

HENRIQUE ALVES DE MEDEIROSCPF

HI TRANSPORTES LTDACNPJ

CINARA SANTOS ANDRADECPF

Outros

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

GABRIELLA BORGES BARBOSA· OAB MT 26937· CPF 026.***.***-50

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINARA SANTOS ANDRADECPF

HI TRANSPORTES LTDACNPJ

HENRIQUE ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINARA SANTOS ANDRADECPF

HI TRANSPORTES LTDACNPJ

HENRIQUE ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166

Autor:

CAMILA ALVES BELLEZZIA

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218

Autor:

ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CINARA SANTOS ANDRADECPF

HI TRANSPORTES LTDACNPJ

HENRIQUE ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218

Autor:

ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435

Autor:

GABRIELLA BORGES BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE PAULA· OAB MG 129348

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CINARA SANTOS ANDRADECPF

HI TRANSPORTES LTDACNPJ

HENRIQUE ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218

Autor:

ERIKA PAES LEMES PAIVA· OAB MT 25435

Autor:

GABRIELLA BORGES BARBOSA

Autor:

ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113· CPF 047.***.***-62

Autor:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963· CPF 089.***.***-08

Autor:

CECILIA LUCIO DE CARVALHO SIMAO· CPF 063.***.***-10

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· CPF 087.***.***-29

Outros

HELIO RIBEIRO· OAB MG 65318· CPF 574.***.***-53

THALES VIANA DE SOUZA· OAB MG 134319· CPF 082.***.***-80

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520· CPF 916.***.***-20

NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 132611· CPF 089.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: CARLOS ALBERTO PEREIRA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao requerido Carlos Alberto Pereira do retorno dos autos. Adv - CARLOS LINDOMAR DE SOUSA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, ROBERTO VITOR PIRES, HELIO RIBEIRO, LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL, JOAO EMILIO DE ASSIS REIS, NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO, MARCOS HENRIQU... (26/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2023 (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.480.338,17

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141

Autor:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495

Autor:

NATALIA APARECIDA FONSECA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO· CPF 748.***.***-87

Reu:

JOSE ALEXANDRE CRISTOFANO TEIXEIRA

Reu:

CLAUBER SILVA CASTANHEIRA

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Último movimento: Sem manifestação da parte (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JUNIOR DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166

Autor:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141

Autor:

NATALIA APARECIDA FONSECA

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUBER SILVA CASTANHEIRA

Reu:

JOSE ALEXANDRE CRISTOFANO TEIXEIRA

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Reu:

JOSE CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO· CPF 748.***.***-87

Reu:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Reu

JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRACPF

JULIO CESAR GERALDOCPF

Outros

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

CLAUBER SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 87765· CPF 704.***.***-78

WALDECI EFIGENIO AMARAL· OAB MG 46024

ISABELLA MONTEIRO GOMES· OAB MG 87882· CPF 042.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 369605/2026 (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 3.022,36

Autor

THIAGO ANTONIO VILAS BOASCPF

Reu

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Outros

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ANTONIO VILAS BOASCPF

Reu

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVACPF

ODALIA OLIVEIRA DA SILVACPF

TELMA LAURA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

CARLOS GUSTAVO FABRIN BOULHOSACPF

PAULA MECCA FABRIN BOULHOSACPF

Advogados

Autor:

BERTOLINA ALVES DE LIMA· OAB MT 11165· CPF 162.***.***-30

Reu:

LUCIANO TEIXEIRA BARBOSA PINTO· OAB MT 11974· CPF 030.***.***-75

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos. (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (05/05/2026)

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