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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 26.500,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA· CPF 026.***.***-30

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 068151· CPF 691.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES JUNIOR· CPF 056.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVES· CPF 106.***.***-52

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

LEANDRO LABONIA· CPF 213.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2871378/MG (2025/0070910-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - MG120370 AGRAVANTE: BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432 FRANCISCO BATISTA DE ABREU - MG025158 VIRGILIO ROSA FILHO - MG036557 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 AGRAVADO: LEONEL ALIMEN... (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Embargos de Declaração de LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00300033/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2871378/MG (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA

Reu:

LEANDRO LABONIA

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVES

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA (EMBARGANTE)

3. DESIGN ROMERO LTDA - EPP (OUTRO NOME)

Reu

2. ROMERO LAB DESIGN LTDA (EMBARGADO)

4. BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2871378/MG (2025/0070910-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - MG120370 EMBARGADO: ROMERO LAB DESIGN LTDA OUTRO NOME: DESIGN ROMERO LTDA - EPP ADVOGADO: IDILIA MARQUES PEREIRA - SP237924 EMBARGADO: BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432 FRANCISC... (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 26.500,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA· CPF 026.***.***-30

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 68151· CPF 691.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES JUNIOR· CPF 056.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVES· OAB SP 262263· CPF 106.***.***-52

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

LEANDRO LABONIA· OAB SP 295696· CPF 213.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA; LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - ME; Apelado(a)(s) - BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA; DESIGN ROMERO LTDA; LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - ME; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT, em 08/05/2023. Adv - GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, IDILIA MARQUES... (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO· OAB MG 84629

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do autor

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA

Reu:

LEANDRO LABONIA

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVES

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Outros documentos) (03/08/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 104.361,23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MACAE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Outros

MARIANE DE OLIVEIRA BORBA· OAB PE 024967· CPF 027.***.***-17

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 70.269,39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MACAE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 (18/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MACAE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EMERSON GOMES DA SILVA (OAB RJ146226) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Feder... (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MACAE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON GOMES DA SILVA· OAB RJ 146226· CPF 072.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (07/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 204.369,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MACAE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/06/2025)

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