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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 226.515,73

Autor

CARBOROIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SILAS ROMUALDO DA SILVACPF

MODUS MODAL CARGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA CASSIA DA SILVA· OAB SP 152468· CPF 247.***.***-60

Reu:

MARCIO LIMA· OAB SP 317557· CPF 058.***.***-85

Reu:

CARYL CHESSMAN OLIVEIRA· OAB SP 456940· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 402.951,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelante: Ellas Moda e Beleza Eireli Advogada: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC) Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (O... (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 402.951,97

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELLAS MODA E BELEZA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· CPF 111.***.***-10

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELLAS MODA E BELEZA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELLAS MODA E BELEZA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELLAS MODA E BELEZA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 402.951,97

Autor

ELLAS MODA E BELEZA EIRELICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ELLAS MODA E BELEZA EIRELICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Decadência/PrescriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. ELLAS MODA E BELEZA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB MS 28493· CPF 899.***.***-78

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Autor:

KARPOV GOMES SILVA

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB MS 28493· CPF 899.***.***-78

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Registro Processual (Cadastramento de processos antigos) (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. ELLAS MODA E BELEZA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB MS 28493· CPF 899.***.***-78

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Autor:

KARPOV GOMES SILVA

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB MS 28493· CPF 899.***.***-78

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

KARPOV GOMES SILVA

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3029238/MS (2025/0323299-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: KARPOV GOMES SILVA - MS015373 LUISA GARCIA STEHLING - MS029305 AGRAVADO: ELLAS MODA E BELEZA LTDA ADVOGADOS: MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA - MS013130 ANALUIZA FROTA FERNANDES - MS028493 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO D... (04/05/2026)

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