MARIA APARECIDA GONCALVES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 89.467,41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIFA NEVES GENEROSOCPF

GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

JORGE ANTONIO DE SOUSACPF

LAURINDA EVA GENEROSA DA FONSECACPF

LUCIANO DE SOUSA VIANA

+ 4 outros

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

SERGIO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· CPF 049.***.***-89

Autor:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765· CPF 037.***.***-71

Autor:

NOELHO ADELINO MACHADO· CPF 118.***.***-15

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES· CPF 066.***.***-80

Reu:

JOSE ADOLFO MELO· CPF 385.***.***-87

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANTONIO DE SOUSACPF

ELIFA NEVES GENEROSOCPF

GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

LAURINDA EVA GENEROSA DA FONSECACPF

LUCIANO DE SOUSA VIANA

+ 4 outros

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

SERGIO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS

Autor:

CLÁUDIA MÁRCIA QUINTÃO MACHADO· OAB MG 106765

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

Reu:

BARBARA GARCIA DE AZEVEDO

Reu:

JOSE ADOLFO MELO

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO

Reu:

MARIANA TEODORO ALCANTARA MOREIRA

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANTONIO DE SOUSACPF

ELIFA NEVES GENEROSOCPF

GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

LUCIMAR DE SOUZA VIANACPF

MARIA JOSE DE SOUSA MERIOCPF

+ 4 outros

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

SERGIO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

Autor:

CLÁUDIA MÁRCIA QUINTÃO MACHADO· OAB MG 106765

Reu:

BARBARA GARCIA DE AZEVEDO

Reu:

JOSE ADOLFO MELO

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURINDA EVA GENEROSA DA FONSECACPF

JORGE ANTONIO DE SOUSACPF

LUCIMAR DE SOUZA VIANACPF

GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

MARLENE DE SOUSACPF

+ 4 outros

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

SERGIO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MÁRCIA QUINTÃO MACHADO· OAB MG 106765

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS

Reu:

JOSE ADOLFO MELO

Reu:

NEY CESAR PENA DE AZEVEDO

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu:

BARBARA GARCIA DE AZEVEDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURINDA EVA GENEROSA DA FONSECACPF

JORGE ANTONIO DE SOUSACPF

LUCIMAR DE SOUZA VIANACPF

GERALDO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

MARLENE DE SOUSACPF

+ 4 outros

Reu

SERGIO COSTA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS

Autor:

CLÁUDIA MÁRCIA QUINTÃO MACHADO· OAB MG 106765

Autor:

HUGO COSTA QUINTAO PIRES

Reu:

BARBARA GARCIA DE AZEVEDO

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE ADOLFO MELO

Reu:

LONGOBARDO AFFONSO FIEL

Reu:

LORENA DA SILVA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 26.500,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA· CPF 026.***.***-30

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 068151· CPF 691.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES JUNIOR· CPF 056.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVES· CPF 106.***.***-52

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

LEANDRO LABONIA· CPF 213.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2871378/MG (2025/0070910-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - MG120370 AGRAVANTE: BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432 FRANCISCO BATISTA DE ABREU - MG025158 VIRGILIO ROSA FILHO - MG036557 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 AGRAVADO: LEONEL ALIMEN... (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Embargos de Declaração de LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00300033/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2871378/MG (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA

Reu:

LEANDRO LABONIA

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVES

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA (EMBARGANTE)

3. DESIGN ROMERO LTDA - EPP (OUTRO NOME)

Reu

2. ROMERO LAB DESIGN LTDA (EMBARGADO)

4. BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2871378/MG (2025/0070910-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - MG120370 EMBARGADO: ROMERO LAB DESIGN LTDA OUTRO NOME: DESIGN ROMERO LTDA - EPP ADVOGADO: IDILIA MARQUES PEREIRA - SP237924 EMBARGADO: BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432 FRANCISC... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GONCALO SILVERIO DE CARVALHOCPF

FRANCISCO GILSON DE QUEIROSCPF

EZEQUIAS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO HIGINOCPF

ARISTIDES TAGLIANETTECPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF 0000000· CPF 299.***.***-41

Outros

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA VAZCPF

ARISTIDES TAGLIANETTECPF

ELIAS FIDELIS DA SILVACPF

LEONARDO ARRUDA MUNHOZCPF

PEDRO LUIZ DE SOUZA

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,10

Autor

ANTONIA SERAFINA BARBOSA PEREIRACPF

ARISTIDES TAGLIANETTECPF

CLAUDIO HIGINOCPF

ELIAS FIDELIS DA SILVACPF

EZEQUIAS FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF 0000000· CPF 299.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA SERAFINA BARBOSA

ARISTIDES TAGAGLIANETTE

CLAUDIO HIGINO

ELIAS FIDELIS DA SILVA

EZEQUIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA

+ 16 outros

Reu

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB SP 248156· CPF 299.***.***-41

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF · CPF 299.***.***-41

Autor:

GALVÃO & SILVA ADVOCACIA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB SP 248156· CPF 299.***.***-41

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Reu:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF · CPF 299.***.***-41

Reu:

GALVÃO & SILVA ADVOCACIA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gonçalo Silverio de Carvalho - Agravante: Sebastião Pereira Vaz - Agravante: Rubens Augusto - Agravante: Renaldo Abrão Possiik - Agravante: Maria Aparecida Gonçalves - Agravante: José Armando Rodrigues - Agravante: Ivete de Oliveira Pinheiro Sciciliano - Agravante: Sergio Luis dos Passos - Agravante: Gilda Jerônimo - Agravante: Francisco Gilson de Queiroz - Agravante: Ezequias Francisco de Oliveira - Agravante: Elias Fidelis da S... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE IRACY DE ALMEIDA BOMFIM

PRISCILLA BERTO SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2025 (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLITO LUCAS MENDES PRATESCPF

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVES

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Autor:

ARLITO LUCAS MENDES PRATES· OAB BA 43892· CPF 030.***.***-93

Reu:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

ARLITO LUCAS MENDES PRATES· OAB BA 43892· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLITO LUCAS MENDES PRATESCPF

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVES

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Autor:

ARLITO LUCAS MENDES PRATES· OAB BA 43892· CPF 030.***.***-93

Reu:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

ARLITO LUCAS MENDES PRATES· OAB BA 43892· CPF 030.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO Advogado(s): ARLITO LUCAS MENDES PRATES (OAB:BA43892-A) APELADO: MARIA APARECIDA GONCALVES Advogado(s): TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:BA22936-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000696-47.2018.8.05.0035 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Cuida-se de recurso de Apelação interposto pelo MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO... (19/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 9.785,69

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GONCALVES

Reu

MILENA LORRANY RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA· OAB DF 25851· CPF 009.***.***-11

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA· OAB DF 33518· CPF 492.***.***-72

Reu:

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA· OAB DF 25851· CPF 009.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA· OAB DF 33518· CPF 492.***.***-72

Último movimento: Provisório (05/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 72.387,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 72.387,92

Autor

MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RORIZ BUENO· OAB DF 28188· CPF 995.***.***-15

Reu:

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI· OAB DF 46624· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Publicado Pauta de Julgamento em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVES

Advogados

Autor:

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI· OAB DF 46624· CPF 018.***.***-30

Autor:

ANDRE RORIZ BUENO· OAB DF 28188· CPF 995.***.***-15

Reu:

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI· OAB DF 46624· CPF 018.***.***-30

Reu:

ANDRE RORIZ BUENO· OAB DF 28188· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARTICULAR. SALDO DEVEDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. FORMA DE PAGAMENTO PACTUADA. PACTA SUNT SERVANDA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. IMPROPRIEDADE MATERIAL DO INSTITUTO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ART. 1.026, § 2º,... (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVES

Advogados

Autor:

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI· OAB DF 46624· CPF 018.***.***-30

Autor:

ANDRE RORIZ BUENO· OAB DF 28188· CPF 995.***.***-15

Reu:

CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI· OAB DF 46624· CPF 018.***.***-30

Reu:

ANDRE RORIZ BUENO· OAB DF 28188· CPF 995.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARTICULAR. SALDO DEVEDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. FORMA DE PAGAMENTO PACTUADA. PACTA SUNT SERVANDA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. IMPROPRIEDADE MATERIAL DO INSTITUTO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ART. 1.026, § 2º,... (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVES

Advogados

Autor:

KATIA MARQUES FERREIRA· OAB DF 30744· CPF 060.***.***-83

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 94.948,00

Autor

MARIA APARECIDA GONCALVES

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON CABRAL· OAB ES 21204· CPF 559.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 47.300,00

Autor

ROSANIA DE MELLO BARBOSA

MARIA APARECIDA GONCALVES

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MAGESKI ALMEIDA· OAB ES 10602· CPF 071.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ELIZANDRA FERNANDA PEREIRA MARTINS E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039929-47.2015.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 17293712), com fulcro no artigo... (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 47.300,00

Autor

ELIZANDRA FERNANDA PEREIRA MARTINSCPF

MARIA APARECIDA GONCALVES

ROSANIA DE MELLO BARBOSA

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

ROSANIA DE MELLO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MAGESKI ALMEIDA· OAB ES 10602· CPF 071.***.***-83

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANDRA FERNANDA PEREIRA MARTINSCPF

MARIA APARECIDA GONCALVES

ROSANIA DE MELLO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LILIAN MAGESKI ALMEIDA· OAB ES 10602· CPF 071.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ELIZANDRA FERNANDA PEREIRA MARTINS e outros (2) APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 APELAÇÃO CÍVEL (19... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANDRA FERNANDA PEREIRA MARTINSCPF

MARIA APARECIDA GONCALVES

ROSANIA DE MELLO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LILIAN MAGESKI ALMEIDA· OAB ES 10602· CPF 071.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ELIZANDRA FERNANDA PEREIRA MARTINS e outros (2) APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 APELAÇÃO CÍVEL (19... (10/06/2026)

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