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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 108.771,38

Autor

MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 108.771,38

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 108.771,38

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOS em 03/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 82.423,67

Autor

MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 82.423,67

Autor

MARIA ILDELLAINE CARNEIRO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 60.880,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 60.880,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA LUSIVAN CARNEIRO RAMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/07/2024)

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