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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 16.944,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Maria das Graças de Freitas - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da implantação do benefício, conforme petição de fls. 144/149, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos. Feijó-AC, 20 de maio de 2026. Francisco Macambira Gama Té... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAçAS DE FREITAS

Advogados

Autor:

CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE· OAB AC 4742· CPF 982.***.***-15

Autor:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Maria das Graças de Freitas - Decisão Considerando o exaurimento da fase de conhecimento e tendo em vista a inexistência de liquidação de sentença apta à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, verifica-se que, no presente momento, não subsistem providências jurisdicionais a serem adotadas nestes autos. Intimação - ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/... (17/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MARIA DAS GRACAS DE FREITAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista de Bayeux, AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS, através de seu advogado, para se manifestar sobre o RPV expedido (ID 136208029), no prazo de 05 (cinco) dias. Bayeux/PB, 8 de fevereiro de 2026. ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE ARRUDA OLIVEIRA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BAYEUX... (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE FREITASCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

ANA FLAVIA RIGOTO ANDREIUOLO· OAB RJ 179845· CPF 135.***.***-05

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

ARMANDO GONCALVES FERREIRA· OAB RJ 144976· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES· OAB RJ 104376· CPF 043.***.***-59

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

DANIELA LOUBACK PEREIRA LACLETTE· OAB RJ 131757· CPF 081.***.***-27

Autor:

ANA CAROLINA MEDEIROS LIGEIRO· OAB RJ 168479· CPF 053.***.***-89

Autor:

LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY· OAB RJ 15356· CPF 023.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO GONCALVES FERREIRA· OAB RJ 144976· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE FREITAS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DE FREITAS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (28/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DE FREITAS

Reu

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0801818-24.2024.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Jus... (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 15.369,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FraldasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DE FREITAS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 21.739,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 20.227,38

Autor

MARIA DAS GRACAS DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0801820-91.2024.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Jus... (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 20.986,50

Autor

MARIA DAS GRACAS DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE FREITAS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0801821-76.2024.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Jus... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIBANK S/A

Reu

MARIA DAS GRAçAS DE FREITAS

Advogados

Autor:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Maria das Graças de Freitas (Justiça Gratuita) - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - 3º and... (12/11/2025)

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