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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 284.212,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Joao Maria de Paula Rodrigues Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recur... (14/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 284.212,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 284.212,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Reu:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Reu:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Reu:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Maria de Paula Rodrigues - Manifeste-se a parte autora sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB 19573/MS) Processo 0801340-97.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 5.958,40

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 5.958,40

Autor

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Reu:

GUILHERME SIGNORINI FELDENS· OAB MS 16159· CPF 022.***.***-47

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 5.958,40

Autor

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

PAULISTA SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO MARIA DE PAULA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Autor:

GUILHERME SIGNORINI FELDENS· OAB MS 16159· CPF 022.***.***-47

Autor:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

GUILHERME SIGNORINI FELDENS· OAB MS 16159· CPF 022.***.***-47

Reu:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3115525/MS (2025/0459917-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JOAO MARIA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: THAINA DA ROSA DE NARDO - MS022748 AGRAVADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADOS: GUILHERME SIGNORINI FELDENS - MS016159 KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA - MS020357 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Ses... (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO MARIA DE PAULA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Autor:

GUILHERME SIGNORINI FELDENS· OAB MS 16159· CPF 022.***.***-47

Autor:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

GUILHERME SIGNORINI FELDENS· OAB MS 16159· CPF 022.***.***-47

Reu:

THAINÁ DA ROSA DE NARDO· OAB MS 22748· CPF 031.***.***-84

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 3.369,36

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 6.078,20

Autor

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 189.123,48

Autor

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANACLETO DA SILVA SOBRINHO· OAB MS 19573· CPF 322.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 207.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLY FRANCO DE SOUZA· OAB MT 31288· CPF 067.***.***-90

Autor:

OSIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 18006· CPF 779.***.***-87

Reu:

GABRIELLY FRANCO DE SOUZA· OAB MT 31288· CPF 067.***.***-90

Reu:

OSIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 18006· CPF 779.***.***-87

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 12.338,70

Autor

ANA MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

UNIQUE MOVEIS E ESTOFADOS LTDACNPJ

GLAUCIO GIOVANI LIMA DA SILVACPF

TATIANA MOURA LIMACPF

Advogados

Autor:

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA· OAB RJ 169044· CPF 111.***.***-16

Autor:

DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA· OAB RJ 227092· CPF 058.***.***-10

Reu:

AMANDA TAVARES FELIX· OAB RJ 177209· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 12.338,70

Autor

ANA MARIA DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

UNIQUE MOVEIS E ESTOFADOS LTDACNPJ

GLAUCIO GIOVANI LIMA DA SILVACPF

TATIANA MOURA LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA· OAB RJ 227092· CPF 058.***.***-10

Autor:

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA· OAB RJ 169044· CPF 111.***.***-16

Reu:

AMANDA TAVARES FELIX· OAB RJ 177209· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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