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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 21.781,26

Autor

JOSE ADEMAR DE SOUZACPF

Reu

FUNAPE

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 21.781,26

Autor

FUNAPE

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIALCNPJ

Reu

JOSE ADEMAR DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Reu:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

04/07/2020

Valor

R$ 33.884,97

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 20.411,73

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

MARIA SONIA CAZUZACPF

Advogados

Reu:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Reu:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VALTER DA SILVA TOTECPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

DIRETORA PRESIDENTE DA FUNAPE

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Autor:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Autor:

GISELE BERALDO DE PAIVA· OAB SP 229788· CPF 293.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

DIRETORA PRESIDENTE DA FUNAPE

Reu

VALTER DA SILVA TOTECPF

Advogados

Reu:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Reu:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Reu:

GISELE BERALDO DE PAIVA· OAB SP 229788· CPF 293.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO CICERO DA SILVACPF

HOSANA RODRIGUES SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

PAULO SILVA LIMA WU· OAB PE 33544· CPF 008.***.***-48

Autor:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Autor:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 49.233,00

Autor

ASSIS DARIO DA SILVACPF

Reu

GPV BRASIL - ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUOCNPJ

Advogados

Autor:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Autor:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Reu:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 49.233,00

Autor

GPV BRASIL - ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUOCNPJ

Reu

ASSIS DARIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Reu:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Reu:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (03/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 36.355,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 36.355,38

Autor

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JOSE ADEMAR DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Reu:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO ALEXSANDRO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MANOEL CAMELO QUADRA XCNPJ

MARIA VERAIDES GUIMARAES ALVESCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA GIOVANNA DA SILVA MELO· OAB PE 60849· CPF 111.***.***-89

Reu:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Reu:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 81.860,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 81.860,72

Autor

MUNICIPIO DE CAPOEIRASCNPJ

Reu

ANA FALCAO CALADO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Reu:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 143.498,70

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 143.498,70

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

FUNAPECNPJ

Reu

ADELSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE JOANILSON DA SILVACPF

JOSE ADEMAR DE SOUZACPF

JOSE EDMILSON DA SILVA VILARCPF

WILLAMS NUNES DUARTECPF

Advogados

Reu:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Reu:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Reu:

EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA· OAB PE 50641· CPF 111.***.***-12

Reu:

WINSTON GUILHERME TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PE 25465· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AgregaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON FERREIRA DOS SANTOS

JOSE EDMILSON DA SILVA VILARCPF

JOSE JOANILSON DA SILVA

Reu

ADELSON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Autor:

EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA· OAB PE 50641· CPF 111.***.***-12

Autor:

WINSTON GUILHERME TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PE 25465· CPF 030.***.***-55

Reu:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Reu:

EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA· OAB PE 50641· CPF 111.***.***-12

Reu:

WINSTON GUILHERME TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PE 25465· CPF 030.***.***-55

Reu:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ADELSON FERREIRA DOS SANTOS, JOSE JOANILSON DA SILVA, JOSE ADEMAR DE SOUZA, JOSE EDMILSON DA SILVA VILAR, WILLAMS NUNES DUARTE REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 240042356, conforme segue transc... (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgregaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON FERREIRA DOS SANTOS

JOSE EDMILSON DA SILVA VILARCPF

JOSE JOANILSON DA SILVA

Reu

ADELSON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Autor:

EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA· OAB PE 50641· CPF 111.***.***-12

Autor:

WINSTON GUILHERME TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PE 25465· CPF 030.***.***-55

Reu:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Reu:

EDUARDO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA· OAB PE 50641· CPF 111.***.***-12

Reu:

WINSTON GUILHERME TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PE 25465· CPF 030.***.***-55

Reu:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 11.756,28

Autor

EDSON FLORENTINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUREMA-PE

MUNICIPIO DE JUREMACNPJ

Advogados

Autor:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Autor:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Autor:

JOSELIA MOREIRA DE QUEIROGA· OAB PB 17367· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 11.756,28

Autor

MUNICIPIO DE JUREMA-PE

MUNICIPIO DE JUREMACNPJ

Reu

EDSON FLORENTINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PETRUS FERNANDO CAVALCANTE VILELA· OAB PE 38587· CPF 078.***.***-89

Reu:

MARIA DOLORES MONTEIRO BARBOSA LEITE· OAB PE 32098· CPF 065.***.***-90

Reu:

JOSELIA MOREIRA DE QUEIROGA· OAB PB 17367· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (05/04/2024)

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