MARIA ELEAMEN — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Reu

LUCINETE DA ROCHA MELOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Reu:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

LUISVALDO DA S. RODRIGUES· OAB AC 6641

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

R$ 1.525,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL, EMPRESARIAL E CULTURAL DE TARAUACACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 21.933,25

Autor

MONICA ELISABETH MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO· OAB AC 6028· CPF 038.***.***-48

Reu:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Outros

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Processo Reativado (08/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 21.933,25

Autor

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Reu

MONICA ELISABETH MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Autor:

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 21.933,25

Autor

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Reu

MONICA ELISABETH MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MôNICA ELISABETH MARTINS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACáCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Autor:

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO· OAB AC 6028· CPF 038.***.***-48

Reu:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Reu:

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Mônica Elisabeth Martins dos Santos - REQUERIDO: Município de Tarauaca - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referido pedido deverá estar acompanhado do título judicial, da certidão de trânsito em julgado e dos demais requisitos previstos no art... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MôNICA ELISABETH MARTINS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACáCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Autor:

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO· OAB AC 6028· CPF 038.***.***-48

Reu:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Reu:

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Mônica Elisabeth Martins dos Santos - REQUERIDO: Município de Tarauaca - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referido pedido deverá estar acompanhado do título judicial, da certidão de trânsito em julgado e dos demais requisitos previstos no art... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MôNICA ELISABETH MARTINS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACáCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Autor:

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO· OAB AC 6028· CPF 038.***.***-48

Reu:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Reu:

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Mônica Elisabeth Martins dos Santos - REQUERIDO: Município de Tarauaca - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referido pedido deverá estar acompanhado do título judicial, da certidão de trânsito em julgado e dos demais requisitos previstos no art... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MôNICA ELISABETH MARTINS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACáCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Autor:

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO· OAB AC 6028· CPF 038.***.***-48

Reu:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Reu:

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Mônica Elisabeth Martins dos Santos - REQUERIDO: Município de Tarauaca - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referido pedido deverá estar acompanhado do título judicial, da certidão de trânsito em julgado e dos demais requisitos previstos no art... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 20.242,14

Autor

GABRIEL DA SILVEIRA CASTROCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DA SILVEIRA CASTRO

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5009338-95.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. (13/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 75.893,31

Autor

RAIMUNDO NONATO MARQUES BAIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ARRUDA DE SOUZA DERZE· OAB AC 5033· CPF 785.***.***-10

Reu:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO MARQUES BAIMACPF

Reu

MUNICíPIO DE TARAUACá/AC

Advogados

Autor:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Autor:

ANDRÉ ARRUDA DE SOUZA DERZE· OAB AC 5033· CPF 785.***.***-10

Reu:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Reu:

ANDRÉ ARRUDA DE SOUZA DERZE· OAB AC 5033· CPF 785.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Raimundo Nonato Marques Baima - REQUERIDO: Município de Tarauacá/ac - Vieram-me os autos conclusos em razão da expedição do RPV/precatório em favor da parte credora. Considerando a requisição dos valores devidos à parte exequente, por meio do competente ofício, determino a suspensão dos autos (TPU 15247/15248) aguardando o comunicado de pagamento a ser oportunamente juntado aos autos. Com a juntada do ofício de pagamento, tirem... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 55.415,40

Autor

ODETE DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO· OAB AC 6028· CPF 038.***.***-48

Autor:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE DOS SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO· OAB AC 6028· CPF 038.***.***-48

Autor:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707000-66.2024.8.01.0001. Intimação - ADV: SERGIO ELEAMEN TOMAZ (OAB 18312/AM), ADV: BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO (OAB 6028/AC) - Processo 0701093-37.2025.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - RECLAMANTE: Odete dos Santos Costa - Trata-se de reclamação proposta por Odete dos Santos Costa contra o Municipio de Tarauacá, pretendendo a conversão da licença prêmio em pecúnia. Alega a aut... (11/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 60.690,28

Autor

ARIVETE DE JESUS ARAUJO FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Reu:

LETÍCIA MATOS SANTOS· OAB AC 5491· CPF 031.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 60.690,28

Autor

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Reu

ARIVETE DE JESUS ARAUJO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

MELISSA NOGUEIRA LIMA DA CRUZ· OAB AC 6487· CPF 030.***.***-06

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 60.690,28

Autor

ARIVETE DE JESUS ARAUJO FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA

Autor:

ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER· OAB AC 4348· CPF 984.***.***-15

Reu:

JÚLIA MARIA MESQUITA SILVA· OAB AC 4774

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/09/2021. (18/09/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIVETE DE JESUS ARAUJO FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACáCPF

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Arivete de Jesus Araujo Furtado - REQUERIDO: Municipio de Tarauaca - Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700343-45.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. (14/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIVETE DE JESUS ARAUJO FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACáCPF

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Autor:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AM 18312· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Arivete de Jesus Araujo Furtado - REQUERIDO: Municipio de Tarauaca - Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700343-45.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. (14/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 24.439,20

Autor

AMELIA BATISTA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549

Autor:

BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO· OAB AC 6028· CPF 038.***.***-48

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMéLIA BATISTA DE ARAúJO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

Advogados

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Autor:

BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO· OAB AC 6028· CPF 038.***.***-48

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Reu:

BEATRIZ SILVESTRIN CASTRO· OAB AC 6028· CPF 038.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Amélia Batista de Araújo - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0701757-68.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - (12/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANNY GABRIELY FEITOZA FORTUNATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNY GABRIELY FEITOZA FORTUNATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACáCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Reu:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000466-52.2026.8.01.0014/AC RELATOR: STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURA AUTOR: ANNY GABRIELY FEITOZA FORTUNATO ADVOGADO(A): SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ (OAB AC006549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 07/06/2026 - PETIÇÃO (12/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 11.000,00

Autor

LARISSA LIMA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA/ACCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA LIMA DE ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACáCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Reu:

SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ· OAB AC 6549· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000478-66.2026.8.01.0014/AC RELATOR: STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURA AUTOR: LARISSA LIMA DE ARAUJO ADVOGADO(A): SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ (OAB AC006549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 08/06/2026 - PETIÇÃO Evento 4 - 06/04/2026 - Determinada a citação (22/06/2026)

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