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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

238 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família LegalDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MOISES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· CPF 947.***.***-53

Autor:

RAFAEL SPEROTTO· OAB RS 060882· CPF 985.***.***-04

Reu:

ALICE PREZOTTO IANKOWSKI· CPF 948.***.***-04

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189113/RS (2024/0478475-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MOISES DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL SPEROTTO - RS060882 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MOISES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SPEROTTO· OAB RS 060882· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família LegalDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MOISES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· CPF 947.***.***-53

Autor:

RAFAEL SPEROTTO· OAB RS 060882· CPF 985.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013753862021404710220241213154756 (13/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KAUANY SOARES BORGESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KAUANY SOARES BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VAGNER DE OLIVEIRA· OAB BA 022692· CPF 248.***.***-51

Reu:

MARINA LUIZA AMARI· OAB PR 097122· CPF 051.***.***-90

Reu:

GUILHERME KLOSS NETO· OAB PR 010635· CPF 429.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19 (14/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 493.818,49

Autor

BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Autor:

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 031143· CPF 065.***.***-90

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190125/SC (2024/0486356-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: BIGUÁ ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM - SC029344 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 493.818,49

Autor

BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Autor:

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 031143· CPF 065.***.***-90

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 493.818,49

Autor

BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189911/RS (2024/0483774-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE GAEDE - PR016036 FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - SP359661 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (09/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA HAMMES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ABRAÃO DOS SANTOS· OAB RS 072419· CPF 594.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAAO DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ABRAÃO DOS SANTOS· OAB RS 072419· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 615.091,55

Autor

MODESC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Outros

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 615.091,56

Autor

MODESC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 615.091,55

Autor

MODESC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (25/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 28.300,00

Autor

ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Autor:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Autor:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184289/RS (2024/0442883-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ZAHONERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA ADVOGADOS: CÉSAR ROMEU NAZÁRIO - RS017832 GUILHERME PINHEIRO - RS116496 ANESIO RONEI BOHN - RS116475 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial apresentado por FAZENDA NACIONAL com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, que visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª... (08/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 28.300,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Reu:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Reu:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 28.300,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME PINHEIRO· OAB RS 116496· CPF 019.***.***-50

Reu:

CESAR ROMEU NAZARIO· OAB RS 017832· CPF 265.***.***-72

Reu:

ANESIO RONEI BOHN· OAB RS 116475· CPF 586.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 109.643,55

Autor

ROSARIA SAGGIONI MORAESCPF

DENISE SAGGIONI MORAESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Autor:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 0043884· CPF 624.***.***-87

Autor:

FABIANE RIAMBAU PARDO PLASSE· CPF 012.***.***-40

Autor:

ARIELE DOS SANTOS MACEDO· OAB RS 120214· CPF 038.***.***-38

Autor:

ALEXANDRO MACHADO GONCALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA· CPF 954.***.***-91

Reu:

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA· CPF 049.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 109.643,55

Autor

ROSARIA SAGGIONI MORAESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 109.643,55

Autor

ROSARIA SAGGIONI MORAESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUVIELMO MENESES· OAB RS 087580· CPF 838.***.***-53

Autor:

GILBERTO PAIVA FERREIRA· OAB RS 0043884· CPF 624.***.***-87

Autor:

FABIANE RIAMBAU PARDO PLASSE· CPF 012.***.***-40

Autor:

ARIELE DOS SANTOS MACEDO· OAB RS 120214· CPF 038.***.***-38

Autor:

ALEXANDRO MACHADO GONCALVES· OAB RS 038132· CPF 666.***.***-49

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.478,16

Autor

SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.478,16

Autor

SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032821482023404720020250520180046 (20/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.478,16

Autor

SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 22919· CPF 034.***.***-30

Autor:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Reu:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5032821-48.2023.4.04.7200/SC IMPETRANTE: SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO RONCHI FARIAS (OAB SC022919) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, XXV, do Provimento nº 62/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes do trânsito em julgado da ação acima referida, para requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, lembrando que eventual cumprimento... (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA TRADICAOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO MOTHES DE MORAES· OAB RS 059861· CPF 918.***.***-34

Autor:

BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA TRADICAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

PAULO RENATO MOTHES DE MORAES· OAB RS 059861· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (09/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO - COOPERTRADIÇÃO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

PAULO RENATO MOTHES DE MORAES· OAB RS 59861· CPF 918.***.***-34

Autor:

BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS· OAB DF 25195

Autor:

PAULO RENATO MOTHES DE MORAES· OAB RS 059861· CPF 918.***.***-34

Autor:

BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS· OAB DF 025195

Reu:

PAULO RENATO MOTHES DE MORAES· OAB RS 59861· CPF 918.***.***-34

Reu:

BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS· OAB DF 25195

Reu:

PAULO RENATO MOTHES DE MORAES· OAB RS 059861· CPF 918.***.***-34

Reu:

BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS· OAB DF 025195

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007287-86.2015.4.04.7005/PR IMPETRANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO - COOPERTRADIÇÃO ADVOGADO(A): PAULO RENATO MOTHES DE MORAES (OAB RS059861) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região c/c a Consolidação Normativa da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR., independentemente de despacho, a Secretaria procede aos seguintes atos: 1 -... (11/03/2026)

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