Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 5.882,63

Autor

MARCIO LOCKS FILHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO· CPF 065.***.***-12

Outros

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INES MARIA MARCACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Autor:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/09/2021)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 38.212,53

Autor

INES MARIA MARCACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (04/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 17.933,31

Autor

INES MARIA MARCACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

LUÍS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

INES MARIA MARCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 17.933,31

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

INES MARIA MARCACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INES MARIA MARCACPF

Reu

2. INES MARIA MARCA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 19171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 23080· CPF 004.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 9582· CPF 379.***.***-87

Autor:

PAULA PAZ· OAB SC 35979

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 21951

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 9582· CPF 379.***.***-87

Reu:

PAULA PAZ· OAB SC 35979

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 21951

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 11208· CPF 454.***.***-91

Reu:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 10081· CPF 327.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INES MARIA MARCACPF

Reu

2. INES MARIA MARCA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 19171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 23080· CPF 004.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 9582· CPF 379.***.***-87

Autor:

PAULA PAZ· OAB SC 35979

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 21951

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 9582· CPF 379.***.***-87

Reu:

PAULA PAZ· OAB SC 35979

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 21951

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 11208· CPF 454.***.***-91

Reu:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 10081· CPF 327.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007996-89.2018.4.04.7208/SC AUTOR: INES MARIA MARCA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 89/2020, da 3ª Vara Federal de Itajaí, fica deferida a dilação de prazo (10 dias) requerida pela parte autora (80.1). (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 61.241,62

Autor

MANOEL DOS PASSOS DE OLIVEIRACPF

Reu

PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROGERIO TORREAO DE ALMEIDA· OAB PE 10145· CPF 399.***.***-49

Autor:

ANA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB PE 13828· CPF 165.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DOS PASSOS DE OLIVEIRA

Reu

PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROGERIO TORREAO DE ALMEIDA· OAB PE 10145· CPF 399.***.***-49

Autor:

ANA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB PE 13828· CPF 165.***.***-49

Reu:

CLAUDIO ROGERIO TORREAO DE ALMEIDA· OAB PE 10145· CPF 399.***.***-49

Reu:

ANA MARQUES DE OLIVEIRA· OAB PE 13828· CPF 165.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 228893525, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1. Diante do teor do Ofício de ID 228183740, DETERMINO a intimação da parte... (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ALVARO ORLANDO PASSOS DOS SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FRANCACPF

MARCIO JOSE COSTA DE OLIVEIRACPF

GILVANE DE SOUZA PEREIRA

RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

ROBERTO BRODER CONST LTDACNPJ

JANIERY PEREIRA BRODERCPF

ROBERTO BRODERCPF

Advogados

Autor:

DANIEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB PI 6636· CPF 645.***.***-15

Autor:

LAERCIO NASCIMENTO· OAB PI 4064· CPF 837.***.***-00

Reu:

ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA· OAB PI 1928· CPF 182.***.***-06

Reu:

MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA· OAB PI 4496· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE TERESINA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DANIEL ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA· OAB PI 3208· CPF 526.***.***-68

Autor:

JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO· OAB PI 13977· CPF 922.***.***-91

Outros

RONYEL LEAL DE ARAUJO· OAB PI 10912· CPF 038.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (23/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RONYEL LEAL DE ARAUJO· OAB PI 10912· CPF 038.***.***-56

Autor:

HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA· OAB PI 3208· CPF 526.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

LUIZA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

XXX

SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA DE PARNAIBA

NAO CONSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 81.007,00

Autor

WALTER PINTO DA SILVACPF

MARGARETE BORGES PINTO DA SILVACPF

Reu

MARIA INES

JOSE ALVES DE JESUS

LINO GUEDES PIRES

REGINA DE ARAUJO SAMPAIO

CONDOMINIO FLY GARDEN

Advogados

Autor:

LUIS MARCAL RORIZ DIAS· OAB SP 338914· CPF 365.***.***-40

Reu:

CRISTIANO FALCAO MARTINS· OAB RJ 200651· CPF 108.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 19.954,51

Autor

CARLOS CESAR PINTOCPF

WILSON IVO PINTOCPF

MARCIA IVO PINTOCPF

Reu

MARIA INES

EVANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

RENAN FELIPE DA SILVA ARAUJO· OAB RJ 227119· CPF 164.***.***-77

Autor:

SEBASTIAO CRESPAUMER SOARES DE PAULA JUNIOR· OAB RJ 225388· CPF 102.***.***-10

Último movimento: Conclusão (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SIDENEY REIS DE OLIVEIRA

LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CRISTIAN

DOUGLAS DG

RODRIGO

+ 16 outros

Outros

PRISCILA GOMES DE ARAUJO· OAB RJ 228714· CPF 097.***.***-39

VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 196548· CPF 130.***.***-80

ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA· OAB MG 118062· CPF 495.***.***-49

DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA· OAB RJ 157270· CPF 107.***.***-57

OZÉRIO FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 431990

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (02/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INESCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR· OAB RJ 172387· CPF 106.***.***-14

Último movimento: Remessa (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

MARIA INES

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Reu:

NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal