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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 13.102,49

Autor

ISABELA BARROS PEDROSOCPF

OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

TOMAS PEROCCO FERREIRACPF

TN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Último movimento: Conclusão para julgamento (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ODIELK ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LEONARDO VIEIRA ROCHA LIMA

Último movimento: Intimação Lida (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 867.130,00

Autor

JOSE LUZIA DE OLIVEIRA

EURIPEDES VICENTE

AILTON RODRIGUES DUARTECPF

EDSON LINDOLFO DA SILVACPF

JACI LINDOLFO DA SILVA

+ 6 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CATALAOCNPJ

MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALCIR PIRES DE GODOY COSTA· OAB GO 27919

Reu:

WANDERSOM LEOLINO TEIXEIRA

Reu:

DEBORA MAMEDE LINO

Último movimento: Autos Conclusos (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 7.676,25

Autor

MARIA INES DE OLIVEIRACPF

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRACPF

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Autor:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838· CPF 033.***.***-32

Outros

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

Reu

MARIA INES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838

Reu:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319

Reu:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSURCNPJ

Reu

MARIA INES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AREAL CARRIZO· OAB MG 85398

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838

Reu:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899

Reu:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FICSA S/ACNPJ

Reu

MARIA INES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

ARTUR FERNANDO ARAUJO· OAB MG 48473

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRA PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE AMADEU PAIXAO FONSECA

ROSEMEIRE FONSECA DA SILVA

MARIA APARECIDA FONSECA

MARIA INES DE OLIVEIRA

CLEBER FONSECA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ANDRADE MOSCARDINI· OAB MG 120893· CPF 065.***.***-10

Autor:

SAMUEL MAGID BAROUCHE· OAB MG 69387· CPF 010.***.***-20

Reu:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS· OAB MG 133668· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MARIA INES DE OLIVEIRA

SABEMI SEGURADORA S.A.

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MARIA INES DE OLIVEIRA

SABEMI SEGURADORA S.A.

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MARIA INES DE OLIVEIRA

SABEMI SEGURADORA S.A.

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MARIA INES DE OLIVEIRA

SABEMI SEGURADORA S.A.

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Maria Ines de Oliveira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 1... (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 11.073,44

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 11.073,44

Autor

MARIA INES DE OLIVEIRACPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Ines de Oliveira - Réu: Banco Bradesco S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ciência à parte autora da manifestação do BANCO BRADESCO S.A., com a juntada de documento - fls. 516/517. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806555-24.2023.... (26/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 8.086,00

Autor

MARIA INES DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CAMILLO SOUBHIA NETTO· OAB PB 124824· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 8.086,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA INES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CAMILLO SOUBHIA NETTO· OAB PB 124824· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 8.086,00

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MARIA INES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem (23/02/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 10.673,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 10.673,92

Autor

MARIA INES DE OLIVEIRACPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DANTAS VALENGO· OAB PB 13800· CPF 051.***.***-28

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicado Expediente em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INES DE OLIVEIRA

Reu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCICPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

RAFAEL DANTAS VALENGO· OAB PB 13800· CPF 051.***.***-28

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

RAFAEL DANTAS VALENGO· OAB PB 13800· CPF 051.***.***-28

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: MARIA INES DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO – PORTARIA 01/2026 DA 3º VARA MISTA DE ITABAIANA/PB CAPÍTULO XI - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA E DA EXECUÇÃO Art. 52. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará as partes para “cumprir o acórdão/sentença” no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 801 do CPC/2015, por analogia) e se nada for requerido... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INES DE OLIVEIRA

Reu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCICPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

RAFAEL DANTAS VALENGO· OAB PB 13800· CPF 051.***.***-28

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

RAFAEL DANTAS VALENGO· OAB PB 13800· CPF 051.***.***-28

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

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