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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 22.926,33

Autor

ROVANI INES HERRMANNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CÁTIA SIMONE ARTEIRO· OAB RS 072793· CPF 521.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 5.882,63

Autor

MARCIO LOCKS FILHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO· CPF 065.***.***-12

Outros

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INES MARIA MARCACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Autor:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/09/2021)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 38.212,53

Autor

INES MARIA MARCACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (04/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 17.933,31

Autor

INES MARIA MARCACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

LUÍS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

INES MARIA MARCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 17.933,31

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

INES MARIA MARCACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (06/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INES MARIA MARCACPF

Reu

2. INES MARIA MARCA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 19171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 23080· CPF 004.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 9582· CPF 379.***.***-87

Autor:

PAULA PAZ· OAB SC 35979

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 21951

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 9582· CPF 379.***.***-87

Reu:

PAULA PAZ· OAB SC 35979

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 21951

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 11208· CPF 454.***.***-91

Reu:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 10081· CPF 327.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INES MARIA MARCACPF

Reu

2. INES MARIA MARCA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 19171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 23080· CPF 004.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 9582· CPF 379.***.***-87

Autor:

PAULA PAZ· OAB SC 35979

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 21951

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 9582· CPF 379.***.***-87

Reu:

PAULA PAZ· OAB SC 35979

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 21951

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 11208· CPF 454.***.***-91

Reu:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 10081· CPF 327.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007996-89.2018.4.04.7208/SC AUTOR: INES MARIA MARCA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 89/2020, da 3ª Vara Federal de Itajaí, fica deferida a dilação de prazo (10 dias) requerida pela parte autora (80.1). (08/05/2026)

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