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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 1.007,65

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUICNPJ

Reu

MARIA IRENE DA ROCHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRACPF

ANDRÉ LUIS ROCHA FERREIRA DA SILVACPF

BARBARA NAGIME BARROS LOBOCPF

LAURINDA MOREIRA PEREIRACPF

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATOCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO NOGUEIRA· OAB RJ 173630· CPF 107.***.***-06

Reu:

JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS· CPF 730.***.***-30

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 428043/2026 - (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CINTIA MACHADO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

Autor:

LEONARDO DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 110432· CPF 071.***.***-85

Autor:

RUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO· OAB RJ 202905· CPF 056.***.***-13

Reu:

MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ· OAB RJ 110563· CPF 976.***.***-72

Outros

SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES· OAB RJ 61130· CPF 501.***.***-72

VICENTE DE FARIA COELHO NETO· OAB RJ 44192· CPF 664.***.***-68

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA MACHADO DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 35.565,83

Autor

EDINALDO FARIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

JHENIFFER SILVA PINTO DA COSTA· OAB RJ 222549· CPF 128.***.***-74

Reu:

MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ· OAB RJ 110563· CPF 976.***.***-72

Reu:

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de EDINALDO FARIA DA SILVA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 23.259,60

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

SOFIA LAMONICA DOS SANTOSCPF

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO ALVES BAETA· OAB RJ 101761· CPF 004.***.***-12

Reu:

MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ· OAB RJ 110563· CPF 976.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFIA LAMONICA DOS SANTOS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ALVES BAETACPF

MARIA IRENE DA ROCHA CRUZCPF

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

TEREZA CRISTINA ALVES DE LARACPF

LUIZ FELIPE ALVES DE LARACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

IPASG

Advogados

Autor:

JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO· OAB RJ 101321· CPF 025.***.***-06

Outros

VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA· OAB RJ 173848· CPF 097.***.***-27

MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS· OAB RJ 132284

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 101.880,72

Autor

SEVERINO DOS RAMOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ· OAB RJ 110563· CPF 976.***.***-72

Reu:

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 81.732,00

Autor

IRINEA LEOPOLDINO HONORIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCYELLE D AVILA DA SILVA FOGOS· OAB RJ 180454· CPF 059.***.***-07

Reu:

MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ· OAB RJ 110563· CPF 976.***.***-72

Outros

SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 131408· CPF 078.***.***-04

PATRICK RITA DA SILVA· OAB RJ 227328· CPF 154.***.***-40

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES· OAB RJ 61130· CPF 501.***.***-72

VICENTE DE FARIA COELHO NETO· OAB RJ 44192· CPF 664.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Não padronizadoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEA LEOPOLDINO HONORIO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCYELLE D AVILA DA SILVA FOGOS· OAB RJ 180454· CPF 059.***.***-07

Autor:

PATRICK RITA DA SILVA· OAB RJ 227328· CPF 154.***.***-40

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 131408· CPF 078.***.***-04

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCYELLE D AVILA DA SILVA FOGOS· OAB RJ 180454· CPF 059.***.***-07

Reu:

PATRICK RITA DA SILVA· OAB RJ 227328· CPF 154.***.***-40

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 131408· CPF 078.***.***-04

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JANAINA NAZARE CALVET MENECHINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON MARTINS GOMES· OAB RJ 26066· CPF 300.***.***-53

Reu:

MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ· OAB RJ 110563· CPF 976.***.***-72

Reu:

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 155.804,11

Autor

CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHOCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SAO GONCALO - RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR· OAB RJ 126033· CPF 082.***.***-98

Reu:

JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS· OAB RJ 128631· CPF 010.***.***-38

Reu:

MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ· OAB RJ 110563· CPF 976.***.***-72

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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