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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRUNA DA PAIXAO RODRIGUES

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA DA PAIXAO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

BRUNA DA PAIXAO RODRIGUES

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

BRUNA DA PAIXAO RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

MARCELA DA SILVA BERTO LIMA

Autor:

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES

Autor:

CAROLINA FERREIRA VAZ CAMPOS

Autor:

CAMILA CAVALCANTI DOURADO

Autor:

ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 030629

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA DA SILVA BERTO LIMA· CPF 014.***.***-93

Autor:

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES· CPF 042.***.***-75

Autor:

CAMILA CAVALCANTI DOURADO· CPF 112.***.***-70

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 030629· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

ITAU SEGUROS S/A

SOMPO SEGUROS S.A.

VALDECIR NUNES DA COSTA

Advogados

Autor:

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES

Autor:

CAROLINA FERREIRA VAZ CAMPOS

Autor:

ARNATRIZ MACHADO NOGUEIRA

Autor:

MOISES JORGE SARSUR NETO

Autor:

GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185

Reu:

JULIANA DOS SANTOS RESENDE MAIA DE FARIA

Reu:

NIELLA MORATO DUTRA CANCADO

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 030629

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRUMO ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

3. VALDECIR NUNES DA COSTA (INTERESSADO)

4. CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S/A (INTERESSADO)

Reu

2. HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES· OAB MG 095063

Autor:

MARCELA DA SILVA BERTO LIMA· OAB MG 106039· CPF 014.***.***-93

Autor:

CAMILA CAVALCANTI DOURADO· OAB MG 185326· CPF 112.***.***-70

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 030629· CPF 118.***.***-59

Autor:

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282· CPF 127.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA KELLY DE PAULA LOPES· OAB MG 095063

Reu:

MARCELA DA SILVA BERTO LIMA· OAB MG 106039· CPF 014.***.***-93

Reu:

CAMILA CAVALCANTI DOURADO· OAB MG 185326· CPF 112.***.***-70

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 030629· CPF 118.***.***-59

Reu:

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282· CPF 127.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE FREITAS

MERCIA MARIA DE FREITAS ALVES

Reu

MARIA JOSE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

Autor:

RICARDO MORAES AMORIM· OAB BA 28963

Reu:

ELIAN DA SILVA PIRES LOPES· OAB BA 12185· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2025 (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAN DA SILVA PIRES LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIAN DA SILVA PIRES LOPES

MARIA JOSE DE FREITAS

Reu

ANTONIO CARLOS DE FREITAS

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVACPF

MERCIA MARIA DE FREITAS ALVESCPF

RICARDO MORAES AMORIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO MORAES AMORIM

Advogados

Autor:

RICARDO MORAES AMORIM· OAB BA 28963· CPF 013.***.***-25

Autor:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

Autor:

ELIAN DA SILVA PIRES LOPES· OAB BA 12185· CPF 293.***.***-15

Reu:

RICARDO MORAES AMORIM· OAB BA 28963· CPF 013.***.***-25

Reu:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

Reu:

ELIAN DA SILVA PIRES LOPES· OAB BA 12185· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAN DA SILVA PIRES LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIAN DA SILVA PIRES LOPES

MARIA JOSE DE FREITAS

Reu

ANTONIO CARLOS DE FREITAS

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVACPF

MERCIA MARIA DE FREITAS ALVESCPF

RICARDO MORAES AMORIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO MORAES AMORIM

Advogados

Autor:

RICARDO MORAES AMORIM· OAB BA 28963· CPF 013.***.***-25

Autor:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

Autor:

ELIAN DA SILVA PIRES LOPES· OAB BA 12185· CPF 293.***.***-15

Reu:

RICARDO MORAES AMORIM· OAB BA 28963· CPF 013.***.***-25

Reu:

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA· OAB BA 21939· CPF 966.***.***-20

Reu:

ELIAN DA SILVA PIRES LOPES· OAB BA 12185· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA JOSE DE FREITAS Representante(s): ELIAN DA SILVA PIRES LOPES registrado(a) civilmente como ELIAN DA SILVA PIRES LOPES (OAB:BA12185) APELADO: ANTONIO CARLOS DE FREITAS e outros Representante(s): JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (OAB:BA21939), RICARDO MORAES AMORIM registrado(a) civilmente como RICARDO MORAES AMORIM (OAB:BA28963) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05... (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 19.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FABIENE RODRIGUES DE SOUSA

GLAUBER BARBOSA CASTROCPF

TAYLOR MARQUES BARROS

MARIA JOSE DE FREITAS

RITA AUGUSTA DE NORONHACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO· OAB CE 27565· CPF 044.***.***-02

Reu:

RODOLFO DIOGO SAMPAIO FILHO· OAB CE 23814· CPF 017.***.***-13

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

ANTONIA JULIA CAMPOS FILIZOLA· OAB CE 41028

Reu:

MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO· OAB CE 4677

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197321360 (26/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 86.776,56

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) (16/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

16/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEI ROBERTO VILELACPF

JAMIL ELIAS SUAIDENCPF

Reu

ANGEL ARVANITIS

ANGELA MARIA ARVANITIS MONRROY

ANGELOS ARVANITIS ESTURBAN

EUGENIA ELIZABETH ARVANITIS ESTURBAN

FRANCISCO BEZERRA DE FREITAS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA· OAB DF 13702· CPF 049.***.***-49

Autor:

ABRAHAO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO CORREIA· OAB GO 60356

Autor:

FRANCISCO JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO CORREIA· OAB CE 16455

Reu:

PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA· OAB DF 13702· CPF 049.***.***-49

Reu:

ABRAHAO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO CORREIA· OAB GO 60356

Reu:

FRANCISCO JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO CORREIA· OAB CE 16455

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IND MUSICAL IZZO LTDACNPJ

LETICIA ARAUJO SILVA & CIA LTDACNPJ

Reu

IND MUSICAL IZZO LTDACNPJ

LETICIA ARAUJO SILVA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO· OAB SP 287576· CPF 214.***.***-93

Autor:

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282

Autor:

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES

Reu:

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES

Outros

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES· OAB MG 125307

PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 132478· CPF 087.***.***-79

MARIANA ALVES BERNARDES COUTO· OAB MG 143609· CPF 088.***.***-03

EDUARDO BEZERRA GALVÃO· OAB SP 189988· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 AUTOR: LETÍCIA ARAÚJO SILVA & CIA LTDA; RÉU: IZZO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos. Adv - MARIA JOSE DE FREITAS, MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES, PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO, EDUARDO BEZERRA GALVÃO, MARIANA ALVES BERNARDES COUTO, MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de M... (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IND MUSICAL IZZO LTDACNPJ

Reu

LETICIA ARAUJO SILVA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO

Autor:

PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO

Reu:

MARIA JOSE DE FREITAS

Reu:

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES

Último movimento: Juntada de documento (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IND MUSICAL IZZO LTDACNPJ

Reu

LETICIA ARAUJO SILVA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282· CPF 127.***.***-87

Reu:

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IND MUSICAL IZZO LTDACNPJ

Reu

LETICIA ARAUJO SILVA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO

Autor:

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO

Reu:

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES

Reu:

MARIA JOSE DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IND MUSICAL IZZO LTDACNPJ

Reu

LETICIA ARAUJO SILVA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO

Autor:

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO

Reu:

MARIA JOSE DE FREITAS

Reu:

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA ARAUJO SILVA & CIA LTDA

Reu

IZZO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 132478· CPF 087.***.***-79

Autor:

EDUARDO BEZERRA GALVÃO· OAB SP 189988· CPF 195.***.***-00

Autor:

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO· OAB SP 287576· CPF 214.***.***-93

Autor:

MARIANA ALVES BERNARDES COUTO· OAB MG 143609· CPF 088.***.***-03

Autor:

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282· CPF 127.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 132478· CPF 087.***.***-79

Reu:

EDUARDO BEZERRA GALVÃO· OAB SP 189988· CPF 195.***.***-00

Reu:

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO· OAB SP 287576· CPF 214.***.***-93

Reu:

MARIANA ALVES BERNARDES COUTO· OAB MG 143609· CPF 088.***.***-03

Reu:

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282· CPF 127.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 AUTOR: LETÍCIA ARAÚJO SILVA & CIA LTDA; RÉU: IZZO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré IZZO INSTRUMNETOS MUSICAIS LTDA, Intimada para efetuar o pagamento das custas finas apuradas na f.179, conforme proporção determinada (R$ 25,27), no prazo de 15 dias. Adv - MARIA JOSE DE FREITAS, MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES, PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO, EDUARDO BE... (08/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralProcedimento Sumário

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA ARAUJO SILVA & CIA LTDA

Reu

IZZO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 132478· CPF 087.***.***-79

Autor:

EDUARDO BEZERRA GALVÃO· OAB SP 189988· CPF 195.***.***-00

Autor:

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO· OAB SP 287576· CPF 214.***.***-93

Autor:

MARIANA ALVES BERNARDES COUTO· OAB MG 143609· CPF 088.***.***-03

Autor:

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282· CPF 127.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO· OAB SP 132478· CPF 087.***.***-79

Reu:

EDUARDO BEZERRA GALVÃO· OAB SP 189988· CPF 195.***.***-00

Reu:

MARCELO JORDAO DE CHIACHIO· OAB SP 287576· CPF 214.***.***-93

Reu:

MARIANA ALVES BERNARDES COUTO· OAB MG 143609· CPF 088.***.***-03

Reu:

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282· CPF 127.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE SILVA CORREACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Outros

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES· OAB MG 125307

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282· CPF 127.***.***-87

Último movimento: Juntada de Alvará (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA CORREACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Reu:

MARIA JOSE DE FREITAS

Reu:

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ANA LUIZA DOS SANTOS BATISTACPF

SAVIO RODRIGUES DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Outros

ANA CAROLINA MEIRA COUTO· OAB MG 186829· CPF 084.***.***-00

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES· OAB MG 125307

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282· CPF 127.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ANA LUIZA DOS SANTOS BATISTACPF

SAVIO RODRIGUES DOS SANTOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

Autor:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO

Autor:

ANA CAROLINA MEIRA COUTO

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA THEREZA DE FREITAS FAGUNDES

Reu:

MARIA JOSE DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

ANA LUIZA DOS SANTOS BATISTA

SAVIO RODRIGUES DOS SANTOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

ANA CAROLINA MEIRA COUTO· OAB MG 186829· CPF 084.***.***-00

Autor:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298· CPF 073.***.***-00

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282· CPF 127.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

ANA CAROLINA MEIRA COUTO· OAB MG 186829· CPF 084.***.***-00

Reu:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298· CPF 073.***.***-00

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282· CPF 127.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

ANA LUIZA DOS SANTOS BATISTA

SAVIO RODRIGUES DOS SANTOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

ANA CAROLINA MEIRA COUTO· OAB MG 186829· CPF 084.***.***-00

Autor:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298· CPF 073.***.***-00

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282· CPF 127.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

ANA CAROLINA MEIRA COUTO· OAB MG 186829· CPF 084.***.***-00

Reu:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298· CPF 073.***.***-00

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

MARIA JOSE DE FREITAS· OAB MG 28282· CPF 127.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DE FREITASCPF

LIGIA NOGUEIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Advogados

Autor:

CECILIA FREITAS SANTOS· OAB MG 203574

Autor:

MARIANA DE FREITAS FIGUEIREDO ROCHA MONTEIRO BORBA

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743

Reu:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DE FREITASCPF

LIGIA NOGUEIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Advogados

Autor:

MARIANA DE FREITAS FIGUEIREDO ROCHA MONTEIRO BORBA

Autor:

CECILIA FREITAS SANTOS

Reu:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 176743

Reu:

CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 117599

Reu:

JULIANA COELHO MACHADO· OAB MG 108569

Último movimento: Transitado em Julgado (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

YURI RAYNAN SILVA DE FARIACPF

DIEGO ESCOBAR PARECPF

OTAVIO CAMILO BRANDAO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Último movimento: Documento Digitalizado (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO CAMILO BRANDAO DE ALMEIDACPF

YURI RAYNAN SILVA DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR LEONEL DA SILVA· OAB MS 4688· CPF 110.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/01/2024)

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